DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II 
SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO 
(Origem: PRT GM/MCOM 231/2013, Anexo 1) 
(Incluído pela PRT GM/MCOM 2.347/2021) 
 
 
 
  
QUADRO 4 - Valor do tempo mínimo (em anos) para se atingir a classe desejada para o serviço de radiodifusão 
sonora em frequência modulada (Tcp) 
 
ANEXO III 
FATOR RELATIVO AO TIPO DE SERVIÇO/CLASSE DA EMISSORA (K1) 
(Origem: PRT GM/MCOM 9.410/2023, Anexo LXX) 
Tipo de Serviço 
K1 (%) 
TV - CLASSE ESPECIAL 
70,0% 
TV - CLASSE A 
65,0% 
TV - CLASSE B 
60,0% 
TV - CLASSE C 
55,0% 
TV EDUCATIVA - CLASSE ESPECIAL 
45,0% 
TV EDUCATIVA - CLASSE A 
42,5% 
TV EDUCATIVA - CLASSE B 
40,0% 
TV EDUCATIVA - CLASSE C 
37,5% 
FM - CLASSE ESPECIAL 
45,0% 
FM - CLASSE A 
40,0% 
FM - CLASSE B 
35,0% 
FM - CLASSE C 
30,0% 
FM EDUCATIVA - CLASSE ESPECIAL 
30,0% 
FM EDUCATIVA - CLASSE A 
27,5% 
FM EDUCATIVA - CLASSE B 
25,0% 
FM EDUCATIVA - CLASSE C 
22,5% 
OM - CLASSE A 
35,0% 
OM - CLASSE B 
30,0% 
OM - CLASSE C 
25,0% 
OC e OT - CLASSE A 
25,0% 
OC e OT - CLASSE B 
22,5% 
OC e OT - CLASSE C 
20,0% 
RTV / RpTV - CLASSE ESPECIAL 
40,0% 
RTV / RpTV - CLASSE A 
35,0% 
RTV / RpTV - CLASSE B 
30,0% 
RTV / RpTV - CLASSE C 
25,0% 
RTR - CLASSE A 
20,0% 
RTR - CLASSE B 
17,5% 
RTR - CLASSE C 
15,0% 
RADCOM 
10,0% 
ANEXO IV 
FATOR RELATIVO AO PORTE DO MUNICÍPIO (K2) 
(Origem: PRT GM/MCOM 9.410/2023, Anexo LXXI) 
Porte do Município 
IDH 
  
Baixo (0,5) 
Médio 
(0,5 < IDH < 0,8) 
Alto (0,8) 
0 a 5 mil hab. 
40% 
50% 
60% 
5,1 a 20 mil hab. 
50% 
60% 
70% 
20,1 a 100 mil hab. 
60% 
70% 
80% 
100,1 mil a 1 milhão de hab. 
70% 
80% 
90% 
Mais de 1 milhão de hab. 
80% 
90% 
100%