DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060500139
139
Nº 106, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO L
REQUERIMENTO DE CONSIGNAÇÃO DE CANAL DE RADIOFREQUÊNCIA PARA TRANSMISSÃO DIGITAL DO SERVIÇO
DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS
(Origem: PRT GM/MCOM 652/2006, Anexo 1)
ANEXO LI
REQUERIMENTO DE CONSIGNAÇÃO DE CANAL DE RADIOFREQUÊNCIA PARA TRANSMISSÃO DIGITAL SERVIÇO DE
RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO
(Origem: PRT GM/MCOM 652/2006, Anexo 2)
ANEXO LII
FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS - TVD FMC 15
(Origem: PRT GM/MCOM 652/2006, Anexo 3)
Fechar