DOE 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº105  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2023
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº23/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
JOSÉ DICKSON ARAÚJO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 130-1-3, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília/
DF, no dia 26 de maio de 2023, a fim de assessorar o Presidente da Arce em reunião que acontecerá na ANEEL, concedendo-lhe meia diária, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento) do valor da diária, no valor total de R$ 
280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/ Brasilia/ Fortaleza, no valor de R$ 2.664,60 (dois mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta 
centavos), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 0,01 (um centavo), perfazendo o valor de R$ 3.295,47 (três mil, duzentos e 
noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe I , do 
Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto N º 33.276, de 01 de Outubro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Outubro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, JUANNA JESSIKA DA SILVA DAMASCENO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor 
Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publi-
cação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto N º 33.276, de 01 de Outubro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Outubro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, MARIA CHARLENE DA SILVA BRANDAO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orien-
tador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da 
publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto N º 33.276, de 01 de Outubro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Outubro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, SAMYA DINIZ ENEAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto N º 33.276, de 01 de Outubro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Outubro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, TERESA MARIA GOMES ROCHA LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador 
de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da data da 
publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto N º 33.276, de 01 de Outubro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Outubro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, BARBARA SUELLEN RODRIGUES DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
Orientador de Célula, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, a partir da 
data da publicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 30 de maio de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0046/2023-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 2019, 
RESOLVE DESIGNAR JUANNA JESSIKA DA SILVA DAMASCENO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo 
DAS-1, para ter exercício no(a), Célula de Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0047/2023-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de 
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 
2019, RESOLVE DESIGNAR MARIA CHARLENE DA SILVA BRANDAO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Gestão da Folha de Pagamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 24 de maio de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0048/2023-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de 
suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.276 de 01 de Outubro de 
2019, RESOLVE DESIGNAR SAMYA DINIZ ENEAS, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter 
exercício no(a), Célula de Desenvolvimento Institucional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 23 de maio de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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