DOE 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº105 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2023
ta-se, quanto à prorrogação, no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº
04548410/2023, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento
tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato Nº 012/2020, encerrando-se o prazo de vigência
no dia 18/10/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.965.719,04 (Dois milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e quatro centavos)
; X - DA VIGÊNCIA: 18/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com
os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 29 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES
DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (REPRESENTANTE
DA EMPRESA CONTRATADA) .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº211/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE;
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901 - Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: CCS CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.293.021/0001-62, doravante denominada Contratada; V - ENDEREÇO: Rua Osvaldo Cruz 1,
Sala 809 e Sala 810 - Meireles - Fortaleza - Ce, CEP: 60125-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se nos Art. 57,
§1º, incisos I e IV e Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato
primitivo nº 211/2021 e seus aditivos anteriores, de acordo com Processo nº 02350841/2023, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce;
VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº211/2021 e a
prorrogação dos prazos de execução e de vigência, cujo escopo é a Conclusão da Construção da Unidade de Pesquisa do Vale do Jaguaribe – UPVALE,
no município de Limoeiro do Norte-CE, na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM/UECE; O prazo de execução fica prorrogado por
mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 28/06/2023 e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, findando
em 21/09/2023 CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato para R$ 2.997.797,28
(dois milhões, novecentos e noventa e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos). Após as modificações necessárias, acresceu-se o
valor de R$ 261.220,45 (duzentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), que corresponde a 9,55% do valor inicialmente
contratado, portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, tudo em
conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 02350841/2023.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 261.220,45 (Duzentos e vinte e um mil, duzentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 21/09/2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que
as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 25 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto(Superintendente da SOP) e
PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua:
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso
VI, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo Administrativo nº 04550813/2023, parte integrante deste Termo, independente
de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº.
037/2023, cujo objeto consiste na execução da manutenção preventiva e corretiva no Prédio do Raio no Município de Crateús-CE, com fornecimento de
mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviço da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada; O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e
vinte) dias, findando em 07 de outubro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 296.377,23 (Duzentos e noventa e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e
vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07 de outubro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 30 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO
VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA) .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 125/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis
nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e CPF n° 144.324.043-53 CONTRATADA: R JACINTO
BOTELHO, nº 290, Aptº 502 – Guararapes em Fortaleza-Ceará, CEP: 60.810-050, e a COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, empresa
inscrita no CNPJ sob o nº. 06.913.315/0001-06, com sede na Avenida Central Três, sala 56 1, Maracanaú - Distrito Industrial, CEP: 60.000-000, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu diretor, Sr. ANDRÉ AVELINO DE AZEVEDO, brasileiro, divorciado, administrador de
empresas, portador de RG nº 98002082056 – SSP/CE, CPF/MF nº 505.550.811-68. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de 01 (uma)
assinatura digital do JORNAL O POVO, na modalidade anual completa (segunda a domingo), com 03 (três) Acessos Digitais por assinatura, pelo período
de 12 (doze) meses, visando atender às necessidades diárias de acompanhamento de matérias veiculadas de interesse da SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, Processo Administrativo nº04638788/2023-Dispensa de Licitação nº.009/2023 devidamente declarada
pelo Superintendente Adjunto de Edificações desta entidade, tudo parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce.
VIGÊNCIA: O prazo do contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 238,80 (duzentos e trinta e oito
reais e oitenta centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta
da seguinte dotação orçamentária: classificação funcional: 43200007.26.122.211.20003 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de
Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 15 – Estado do Ceará; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e
070 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superinten-
dente da SOP) e André Avelino de Azevedo (Companhia de Comunicação e Informação).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 130/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, Bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP:
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 82758-SSP/CE e do
CPF sob o nº. 144.324.043-53 CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 505, Esplanada
Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA
CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2000020044799 – SSP/CE e CPF/MF sob o nº 416.149.683-49.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços comuns de engenharia para MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DO BATALHÃO DE
SOCORRO DE URGÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - BSU/CBMCE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, com
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as Tabelas de Serviços da SEINFRA 27 e 27.1, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002/SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 6 (seis) meses, contado a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 448.612,45 (Quatrocentos e quarenta e oito mil,
seiscentos e doze reais e quarenta e cinco centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
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