DOE 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº105  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2023
processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ 
- UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os 
procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 
e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 29 de maio de 2023.
Francisco Carvalho Arruda Coelho
ORDENADOR DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº28/2023
PROCESSO VIPROC Nº05351865/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, 
reconhece expressamente que deve ao servidor: MANOEL DE CASTRO CARNEIRO NETO – Matrícula nº 001152-1-5, o valor de R$ 3.730,00 (três 
mil e setecentos e trinta reais), nos termos do processo Viproc nº 10974989/2022 referente a ascensão funcional (progressão) da Classe de Professor Adjunto 
J para k, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se 
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 
1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 24 de maio de 2023.
Francisco Carvalho Arruda Coelho
ORDENADOR DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO (3º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA E A PESSOA FÍSICA MARIA CELME CORTEZ NORÕES.; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
– URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: MARIA CELME CORTEZ NORÕES; 
V - ENDEREÇO: Rua Professor Adnilson Batista dos Santos, 622, Centro, Campos Sales/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II, da 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato nº 08/2020-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 11 de junho de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 34.531,65 (trinta 
e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 11 de junho de 2023; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que 
as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 18 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente da URCA Carlos 
Antônio de Souza Júnior - Representante legal da contratada.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Araújo Sat Serviços de 
Multimidia Ltda.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta 
- Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ARAÚJO SAT SERVIÇOS DE MULTIMIDIA LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Monsenhor Esmeraldo, 
559 - Centro - Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, bem como no artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações posteriores.; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 03/2021-ASSEJUR por mais 
12 (doze) meses, contados a partir da data de 31 de maio de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.525,00 (um mil, quinhentos e vinte e cinto reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 31 de maio de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 08 de maio de 2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Maria do Rosário Evangelista de Araújo - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Henrique Gomes da Costa;
II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - 
CONTRATADA: Empresa HENRIQUE GOMES DA COSTA; V - ENDEREÇO: Rua Letícia Vasconcelos, 533, Bairro Triângulo, Juazeiro do Norte/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, bem como no artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 14/2022-ASSEJUR por mais 12 (doze) meses, contados 
a partir da data de 02 de junho de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 37.929,00 (trinta e sete mil, novecentos e vinte e nove reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir de 02 de junho de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original 
que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 15 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Henrique Gomes da Costa - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2023
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA e a Empresa Iolá Comércio e Hotéis 
e serviços Ltda.; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - 
Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa IOLÁ COMÉRCIO E HOTÉIS E SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Senador Virgílio Távora, 
1500 - Aldeota - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, bem como no artigo 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993, com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 15/2022-ASSEJUR por 
mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 11 de junho de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 105.644,00 (cento e cinco mil, seiscentos e quarenta e 
quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 11 de junho de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 16 de 
maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Iolá Reis de Sousa - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA CONTRATADA: Empresa HENRIQUE GOMES DA COSTA. OBJETO: 
prestação do serviço de fornecimento de hospedagens em hotel padrão 3 estrelas, localizado na Cidade de Iguatu e Região do Cariri (Barbalha, Crato e 
Juazeiro do Norte), com apartamento simples, contendo ar condicionado, frigobar e TV, com alimentação (café da manhã, almoço e jantar), de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos na Cotação Eletrônica nº 023/14907 e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação 
Eletrônica nº 2023/14907 nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21. FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.20209.01.3390
39.1.5009100000.0 – Custeio Finalístico; 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5999200000.1 – Fonte 70. . DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 
2023 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Henrique Gomes da Costa - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE