DOE 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº105 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2023
SEDUC, datado em 10 de maio de 2023, fls. 20/21 do processo nº 03287639/2023 e IG nº 1265175 constante dos autos ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais
12 (doze) meses, a partir de 14 de junho de 2023 até 13 de junho de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência
implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme
justificativa exarada no DESPACHO – CEALE/COALE/SEDUC, datado em 10 de maio de 2023, fls. 20/21 do processo nº 03287639/2023 e IG nº 1265175
constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 25 de maio de 2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA - Contratada . TESTEMUNHAS:
1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Ilegível. Fortaleza 31 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2022/PROCESSOS NS°03140948/2023 - 03287370/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA MS SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA, Rua José Capistrano, nº 1432 – Combate – Quixadá/CE – CEP: 63.900-000, inscrita no
CPF/CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20084010660 e do CPF nº 272.840.503-49, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2022, publicado no D.O.E. de 21.06.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao contrato e informar valor ao contrato, que tem
como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional, e alunos que
estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 04 do Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL
O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao
Contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais) passando de R$ 842.400,00 (oitocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos
reais) para R$ 843.480,00 (oitocentos e quarenta e três mil quatrocentos e oitenta reais) conforme DESPACHO – CEALE/SEDUC, datado em 10 de maio de
2023, fls. 20/21 do processo nº 03287370/2023 CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor do contrato para
custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora aditado,
será reajustado em R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais) passando de R$ 842.400,00 (oitocentos e quarenta e dois mil e quatrocentos reais) para R$ 843.480,00
(oitocentos e quarenta e três mil quatrocentos e oitenta reais) conforme DESPACHO – CEALE/COALE/SEDUC, datado em 10 de maio de 2023, fls. 20/21
do processo nº 03287639/2023 .Importante salientar que o valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta
do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 843.480,00 (oitocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com a justifica-
tiva, exarada no DESPACHO – CEALE/SEDUC, datado em 10 de maio de 2023, fls. 20/21 do processo nº 03287370/2023 e IG nº 1265222 constante dos
autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência
e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de junho de 2023 até 13 de junho de 2024, podendo ser rescindido o contrato a qualquer
tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com
antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO – CEALE/SEDUC, datado em 10 de maio de 2023, fls. 20/21 do processo
nº 03287370/2023 e IG nº 1265222 constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original;
XII - DATA: 25 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA
- Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Ilegível. Fortaleza 31 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2022/PROCESSO Nº01573316/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Rodovia
BR-101 Km 127, Distrito Industrial, São José de Mipibu, RN, CEP: 59.162-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.464.845/0001-63, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pela Sr JOSÉ ZITO BEZERRA FILHO, RG nº 342.726 SSP/RN e inscrito no CPF sob nº 200.376.354-68, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2022, publicado no D.O.E de 14.06.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, §1°, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato, ora aditado que tem por objeto a aquisição de mobiliário, de acordo
com as especificações dos itens 03, 11, 13, 25, 27 e 39 do Termo de Referência do Edital do Processo Carona Nº 00002.010438/2021-19 – Secretaria de
Administração e Previdência (SEADPREV/PI) do Governo do Estado do Piauí e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instru-
mento independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA, que trata da vigência ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de
junho de 2023 até 03 de junho de 2024, conforme justificativa exarada no Despacho – COGEA, datado em 02 de ,maio de 2023, fls. 12 dos autos.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 30 DE MAIO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ ZITO BEZERRA FILHO- Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Taynara Oliveira.
Fortaleza 31 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº418/2022/PROCESSO Nº02467463/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 418/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV
- CONTRATADA: REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., com sede na Rua Idelfonso Albano, 2783, Joaquim Távora, Forta-
leza/CE, CEP nº 60.115-001, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia
a Sra. MARILIA LOPES CRUZ ROLIM, brasileira, casada, portador da RG nº 99018008916 SSP/CE e CPF nº 413.933.503-30, nos termos previstos nos
seus respectivos atos constitutivos, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes:;
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condi-
ções do Contrato nº.418/2022; II. Nos termos que constam no Processo n.º 02467463/2023; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da
Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002).; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por
objeto conceder a repactuação do Contrato nº418/2022, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção
Coletiva de Trabalho 2022/2023 (CE000100/2023) celebrado entre o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Ceará e Sindicato
dos Nutricionistas no Estado do Ceará.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023
(CE000100/2023), passa de R$ 35.325,67 (trinta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos) para R$ 36.913,66 (trinta e seis mil,
novecentos e treze reais e sessenta e seis centavos) e o valor global passa de R$ 211.954,02 (duzentos e onze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e
dois centavos) para R$ 221.481,96 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e noventa e seis centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência
deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2022 conforme a vigência estabelecida pela Convenção
Coletiva de Trabalho 2022/2023 (CE000100/2023).; XI - DA RATIFICAÇÃO: CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO 6.1 Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO 7.1 A
publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante.
CLÁUSULA OITAVA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. ; XII - DATA: 29 de maio de 2023; XIII -
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARILIA LOPES CRUZ ROLIM - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Ilegível,
2. Mariana Vidal. Fortaleza 31 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Fechar