DOE 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº105  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2023
DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO 
a documentação disposta no processo nº. 01707703/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período 
de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 16 de junho de 2023, momento em que se encerra a 
vigência da Portaria nº. 1709/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional FLÁVIO BARBOSA MOREIRA DA ROCHA, com registro no Conselho Regional 
de Medicina-CRM nº 2523/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, obede-
cidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza-CE, 1º de junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº576/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, incisos II e X, do Código Brasileiro de Trân-
sito-CTB/Lei 9.503/1997, sendo este determinante para credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na 
forma estabelecida em norma do CONTRAN; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 789/2020, a qual consolida normas sobre o 
processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 304/2018, publicada no Diário 
Oficial do Estado de 18 de abril de 2018, que regulamenta, no âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de centro de Formação de Condutores; CONSI-
DERANDO a documentação disposta nos processos nº. 02416395/2022, 02760711/2022 e 2358348/2018. RESOLVE: Proceder, de ofício, ao Cancelamento 
do Credenciamento, do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JACAREÍ LTDA, CNPJ nº 24.446.616/0001-59, classificação ”A”; “B”; 
“AB”(“Ensino Teórico-Técnico”; “Ensino de Prática de Direção”; “Ensino Teórico-Técnico e de Prática de Direção”), situado à Rua Chico Lemos, nº 610, 
Bairro Cidade dos Funcionários, município de Fortaleza/CE. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 25 de maio de 2023. MICHEL 
MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº657/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante 
no processo suíte de NUP 08012003634/2023-91, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria n.º 495/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem A COMISSÃO DE 
EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de na cidade de ARACATI, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 17/03/2023 a 
20/03/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº657/2023 DE 09 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
ANTONIO HUMBERTO SOARES DE FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
CARLOS HENRIQUE LOIOLA COUTINHO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ELIZABETH SILVA LOPES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FLAVIO HENRIQUE CASTRO DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO ALVES DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO JUVENIL COSTA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
HELANO DE SOUSA MOURA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
IAGGO FERREIRA DA SILVA
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
JEOSIMO COELHO DE ALENCAR
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
LAILSON LAUREANO DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
LEANDRO CHAGAS BEZERRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
LEONARDO CHAVES SOARES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
LILIAN FABIOLA CHAVES GONZAGA MOREIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA LUANA DE LIMA XAVIER
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
NATALIA MARLA RIBEIRO FILGUEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Presidente
80,00
120,00
2
6
880,00
RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
VANESSA MENDES SKORUPSKI
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
TOTAL
R$ 16.200,00
*** *** ***
PORTARIA Nº662/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria n. 642/2023 de 21/03/2023 com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela 
Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012003777/2023-01, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na 
Portaria n.º 595/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem A COMISSÃO DE EXAMES 
DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de SOBRAL, de acordo com o Anexo Único desta portaria, no período de 24/03/2023 a 27/03/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de maio de 2023.
Mylena Paola Cavancanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº662/2023 DE 17 DE MAIO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00