DOE 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº105  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2023
 LOTE 493/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23065214 - EEFM ANÍSIO TEIXEIRA. CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): CELIA MARIA DA COSTA - CPF: 71739866304 - MATRÍ-
CULA: 22200181475040 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Medidas Sócio Educativas/Sistema Prisional - CRITÉRIO: EDITAL 006/2022 - TURNO: T M - CH 
SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - VALOR HORA-AULA: R$ 21,02230 - PERÍODO: 23/05/2023 a 22/12/2023 - VALOR MENSAL: R$ 1892,01; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores 
por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 13.244,06 ( TREZE MIL E DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SEIS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23065214 - EEFM ANÍSIO TEIXEIRA e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 31 de maio de 2023.
Érika Samira de Castro 
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA 
No Diário Oficial nº 209, ano XV, de 02 de maio de 2023, que publicou a Portaria nº 0484/2023-GAB, datada de 14 de abril de2023, que autorizou a prorrogação do afastamento da servidora THALITA TERTO COSTA, matrícula 30210913, 
para cursar Doutorado em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, ministrado pela  Universidade Estadual do Ceará - UECE. Onde se lê: Pelo período de 06 de abril de 2023 a 06 de abril de 2023. Leia-se: Pelo período de 06 de abril 
de 2023 a 06 de abril de 2024.  SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°185/2023 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro 
de 2009, RESOLVE conceder a SERVIDORA desta Secretaria, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do 
Anexo Único desta Portaria, ficando a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade 
e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, 
ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de abril de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº185/2023, DE 17 DE ABRIL DE 2023
MATRÍCULA
FOLHA
NOME
CARGO/FUNÇÃO 
CLASSE/
REFERÊNCIA
ÓRGÃO/
ENTIDADE DE 
ORIGEM
UNIDADE DE 
EXERCÍCIO
MESTRADO
INSTITUIÇÃO DE 
ENSINO SUPERIOR/
LOCAL
PERÍODO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR R$
Nº DE PARCELAS
106652-1-3
1835
VANUZA MARIA 
RODRIGUES DOS 
SANTOS DIAS
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual, 4ª 
Classe, Referência E
Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará
Núcleo de atendimento 
em Crateús
Mestrado Profissional 
em Gestão de 
Negócios Turísticos
Universidade Estadual 
do Ceará - UECE
Novembro/2021 a 
Novembro/2023
Unidade Orçametaria: 19100001 FONTE: 
500 PROJETO/ATIVIDADE/AÇAÇÃO: 
20504 CODIGO DA DESPESA: 339018
440
24
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/2021 (SACC 1160856)
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 
02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: INGRAM MICRO BRASIL LTDA, CNPJ: 01.771.935/0002-15; V - ENDEREÇO: Av. Piracema, 1341, Galpões 03 e 04, CEP: 06.460-030, Tamboré, Barueri, São Paulo; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 11592362/2023; Nas disposições do Contrato nº 018/2021; e No Artigo 57, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Comarca 
de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a PRORROGAÇÃO dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 018/2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem ônus. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA, 
deverá adotar as medidas necessárias para assegurar a cobertura pela garantia contratual com validade superior a 90 (noventa) dias do prazo da vigência contratual, conforme estabelecido no item 20.18.2. do Edital do Pregão Eletrônico n° 
20190011 – ETICE; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato nº 018/2021 ficarão prorrogados por mais 12(doze) meses, compreendendo o período de 02/06/2023 a 01/06/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 31 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo 
Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ, Neiva Maria da Silva e Roberto Gero dos Santos, REPRESENTANTES LEGAIS DA CONTRATADA.
Saulo Araújo Toscano Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº360/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência 
estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão física e 
mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas 
de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº. 182/2019