DOE 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº105 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2023
PORTARIA Nº1021/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do
CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições
da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 03014357/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento,
de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 07 de junho de 2023,
momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 2113/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional VINICIUS JOSÉ FERNANDES DIAS , com registro
no Conselho Regional de Medicina-CRM nº 17937/CE Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão
física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 1º de junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1022/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ-
-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do
CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições
da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada
no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e
psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 00246524/2023. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento,
de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 15 de junho de 2023,
momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 1867/2022 DETRAN/CE, do(a) profissional LUCIANA FERREIRA DE ARAUJO GUIMARÃES,
com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº 4217/CE, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames
de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 1º de junho de 2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: LUIS EDSON DE ALMEIDA; V - ENDEREÇO: rua Francisco
Lobo Cavalcante, Nossa Senhora de Fatima, Boa Viagem/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no processo
NUP 08012.002804/2023-11; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 35/2021, por mais 12 (doze) meses,
a contar de 26/05/2023, que tem por objeto a locação do imóvel localizado na Rua Amélia Ribeiro, nº 285, Centro, Boa Viagem/CE, para funcionamento do
Posto de Atendimento do DETRAN/CE naquela localidade; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.831,28 (trinta e dois mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e
oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 26/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza/CE, 26 de maio de 2023.;
XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente DETRAN/CE; LUIS EDSON DE ALMEIDA- CPF nº 319.482.353-15- Locador.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 264/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: COMAR – CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E
REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: serviço de REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS EM AMBIENTES DO
DETRAN-SEDE, POSTOS DA CAPITAL E INTERIOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20220005 e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 98.965,35
(noventa e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.7531200070.1 (Reduzida – 6640), 08200003.04.122.211.20002.15.339030.1.7531200070.1 (Reduzida
- 11614). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DETRAN/
CE e FERNANDO SOARES FARIAS - Empresa COMAR – CONSTRUÇÃO LOCAÇÃO E REFRIGERAÇÃO LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 298/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA
EIRELI. OBJETO: aquisição de material de consumo diversos (limpeza/Saneantes) – GRUPO II, visando atender às necessidades limpeza e higienização
do DETRAN/Capital e Interior, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20230002/DETRAN, e seus Anexos, os preceitos do direito público, a Lei
Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 130.979,48 (cento e trinta
mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820000
3.04.122.211.20002.15.339030.1.7531200070.1 (reduzida 11614). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de maio de 2023. SIGNATÁRIOS: MICHEL
MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e MARIA ZULENE PEREIRA LIMA - BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº259/2023
LOCADORA: representadas pelo GUILHERME CARNEIRO FONTENELE ARRUDA. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - DETRAN/CE. OBJETO: locação do imóvel situado Rua José Joaquim de Carvalho, nº 271, Centro, na cidade de Viçosa/CE, destinando-se à
instalação e funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE de Viçosa/CE. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DESTI-
NAÇÃO: instalação e funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE de Viçosa/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de maio de
2023. ASSINANTES: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente do DETRAN/CE; GUILHERME CARNEIRO FONTENELE ARRUDA- Proprietário
do imóvel de VIÇOSA/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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