DOE 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº105 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2023
Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, FRANCISCO NACELIO
MORAIS PEREIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante
da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 31 de maio de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, AMANDA DIAS
GOMES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organi-
zacional da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, GIOVANNA SOARES
ROMEIRO RODRIGUES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da
Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto Nº 33.170, de 30 de Julho de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2019, RESOLVE NOMEAR, THAIS PEREIRA
DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da
Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 29 de maio de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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PORTARIA Nº42/2023.
INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO CONTRATO 004/2022 FIRMADO ENTRE A SEMA E O INSTITUTO
AGROPOLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ – SEMA, no uso das atribuições que lhes foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, e
art. 85, inciso XXIV, da Lei Estadual Nº15.773, do dia 10 de março de 2015, e suas alterações as Leis nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, e nº 18.310,
de 17 de fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA; CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Estaduais
nº33.170, de 29 de julho de 2019, que altera a estrutura organizacional da SEMA, e o Decreto Estadual nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019, que aprova o
novo Regulamento da SEMA; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal nº 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional,
notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas
entidades; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração;
CONSIDERANDO o exposto no Art. 10 da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, o qual estabelece que a execução dos contratos de gestão
será fiscalizada e avaliada por Comissão de Avaliação composta por 03 (três) representantes do órgão ou entidade supervisora da área da atividade fomentada,
designados por ato formal do Secretário de Estado ou autoridade competente; CONSIDERANDO a Portaria SEMA nº 86/2022, publicada no Diário Oficial
do Estado em 27 de julho de 2022, que institui a Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação (CAA) do Contrato de Gestão firmado entre a
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA e o Instituto AGROPOLOS. RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria SEMA nº 86/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de julho de 2022, designando os respectivos
representantes abaixo para integrarem a Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) da execução do Contrato de Gestão Nº 04/2022:
I – Maik dos Santos Barbosa – Coordenador da Coordenadoria Administrativo-Financeira/COAFI – Matrícula: 30000471;
II – Ulisses José de Lavor Rolim – Coordenador da Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social/COEAS – Matrícula: 30000404
III – Maria Rociclez Salvino Silveira – Coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável/CODES – Matrícula: 30000439;
IV – Marcília Marques Vieira – Orientadora de Célula de Desenvolvimento Institucional/CEDIN – Matrícula: 30000539;
V – Anne Aguiar Barbosa – Coordenadora da Assessoria Jurídica/ASJUR – Matrícula: 30000447;
Parágrafo único. A Presidência da CAA ficará sob a responsabilidade do primeiro representante.
Art. 2º Compete à CAA:
I- Orientar às ações, projetos e outros instrumentos considerados prioritários para a concretização do objeto do Contrato;
II – Acompanhar e avaliar o desempenho da instituição à luz do estabelecido no Contrato de Gestão; e
III – Recomendar ajustes e ações corretivas decorrentes do acompanhamento e avaliação do desempenho do Instituto AGROPOLOS do Ceará.
Art. 3º As reuniões da CAA ocorrerão ao menos uma vez por semestre, com o objetivo de monitorar a evolução e o desempenho dos objetivos,
indicadores e metas, bem como apreciar outras matérias específicas de seu âmbito de atuação, a fim de propor medidas adicionais ou corretivas, se necessárias.
§ 1º As reuniões poderão ser realizadas por videoconferência ou por outros meios telemáticos.
§ 2º A CAA poderá convidar colaboradores para assessorar no desempenho das atividades.
§ 3º As deliberações da CAA serão tomadas por maioria simples.
§ 4º Os relatórios deverão ser assinados por pelo menos três membros da CAA.
Art. 4º Serão elaborados relatórios de monitoramento uma vez por semestre e um relatório de avaliação conclusiva por ocasião do final do Contrato,
que serão encaminhados à Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Instituto AGROPOLOS do Ceará.
Art. 5º A CAA deverá concluir seus trabalhos até o fim da vigência do Contrato de Gestão com o Instituto AGROPOLOS do Ceará.
Art. 6º A participação na CAA será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEMA nº 86/2022.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 22 de maio de 2023.
Vilma Maria Feire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0045/2023-SEMA O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.170 de 30 de Julho de 2019, RESOLVE DESIGNAR
AIRTON BURITI LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula do
MONA Monólitos de Quixadá, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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