DOE 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº105  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2023
mensal a Sra. Ana Ricardo de Santiago, Cônjuge do ex-servidor, o Sr. RAIMUNDO NONATO SANTIAGO, CPF nº 22094873315, aposentado pela 
Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, referencia ADO – 05, atualmente Auxiliar 
de Serviços Gerais, nível/referencia 06, matrícula nº 095345-1-2, falecido em 16/02/2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 17/05/2021, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 10277100/2021, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão de alteração no valor do beneficio, o Ato datado de 11/03/2022, publicado no D.O.E. nº 101, página 155, de 13/05/2022, que concedeu 
uma pensão mensal a Sra. ANTÔNIA IZIDORIO DE ARAÚJO GOMES, cônjuge e MARIA FERREIRA FONTELES GOMES, pensionista de 
alimentos do ex-servidor, o Sr. Francisco Gomes, CPF nº 03722503353, aposentado(a) pelo(a) Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – AL/CE, onde 
percebia os proventos do cargo/função de Técnico Legislativo, nível/referência NMD06-17091/19, matrícula nº 004303, falecido em 10/10/2021. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00958372/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de 
junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, JOSE 
WILIAMIS DANTAS CAVALCANTE, CPF 091.315.903-49, que exerce a função de MÉDICO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Serviços Espe-
cializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 4047481-1, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR IDADE, 
COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,41%, a partir de 07/02/2018, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, 
no período de Julho/1994 a Janeiro/2018, cujo valor é de R$ 4.423,32 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E DOIS 
CENTAVOS). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 0360350/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a 
servidora, MARIA ZILMA ABINTES DE SOUSA, CPF 213.887.253-04, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 
11, Grupo Ocupacional de Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 03516016, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 86,20%, a partir de 27/12/2007, tendo como base 
de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2007, cujo valor é de R$ 268,99 (duzentos e sessenta 
e oito reais e noventa e nove centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), 
com fundamento na Lei Estadual nº 13.921/2007, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, 
quanto ao salário mínimo, a proporcionalidade de 86,20%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM 
EFEITO o ato datado de 10/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/02/2020, que concedeu aposentadoria à MARIA ZILMA ABINTES DE 
SOUSA, matricula nº 03516016. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01470851/2008 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, VANESSA GONCALVES 
DE MELO, CPF nº 168.710.143-49, que exerce a função de PROFESSOR, classe TECNICO ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 02083515, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, 
POST MORTEM, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 85,31%, a partir de 07/04/2008, conforme laudo médico nº 2008/012747 da Perícia Médica 
Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a março/2008, cujo valor é de 
R$ 1.009,57 (Um mil, nove reais e cinquenta e sete centavos). A PARTIR DE 29/03/2012 FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO 
EM VISTA A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 70, DE 29/03/2012, PUBLICADO NO DOU DE 30/03/2012, CONFORME 
DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 15.098/2011)
1.061,85
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 7º, inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009
267,42
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
106,19
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI (art. 3º, da Lei nº 15.567/2014)
270,79
TOTAL
1.706,25
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/08/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/09/2018, que concedeu aposentadoria a servidora, 
VANESSA GONCALVES DE MELO, matrícula nº 02083515, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 5881839/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, MARIA IVANIL DA SILVA NASCIMENTO, CPF 23219777368, que exerce a função de DATILOGRAFO, nível/referência 26, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03940411, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/08/2017, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017
1.268,16
Progressão Horizontal de 10% art. 43 da Lei nº 9.826/74
126,82
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação - GDAIE Lei nº 16.241/2017
23,90
TOTAL
1.418,88
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 03/02/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/06/2017, que concedeu aposentadoria ao servidor 
JOSÉ NERTAN CARTAXO SAMPAIO, matrícula nº 14556214. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 
30 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02029234/2007, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, NEUDENE LIMA FONTENELE, 
CPF 16368312300, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01589512, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/11/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: