DOE 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº105  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04880737/2006,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA JOSÉ DA CRUZ NUNES, CPF 
09790330391, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II,nível/referência 18,Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 
horas semanais, matrícula nº 05779618,lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 20/03/2007, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 13.787/2006)
456,31
Progressão Horizontal 30% (art. 43 da Lei nº 9.826/74)
136,89
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - (art. 1º da Lei nº 11.072/85)
182,52
Gratificação de Incentivo Profissional 10% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
45,63
TOTAL
821,35
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01130704/2003, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, MARIA DO SOCORRO ALVES NOBREGA, CPF 
18641105387, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07877412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 22/07/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR - R$
 Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 13.333/2003)
 895,47
 Progressão Horizontal de 20% (Art.43, da Lei Estadual nº 9.826/1974)
134,32
 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (Art.1º, da Lei Estadual nº 11.072/1985)
 358,19
 Gratificação de Incetivo Profissional de 20% (art. 32 da Lei Estadual nº 12.066/1993)
 179,09
 Gratificação de Extraclasse de 10% (art.12, § 3º, da Lei nº 12.066/1993)
89,55
 TOTAL
1.656,62
A partir de 01 de julho de 2009, tendo em vista edição da lei nº 15.567,de 07/04/2014, conforme as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR - R$
 Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 14.431/2009)
 1.783,22
 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
 178,32
 Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 14.431/2009)
 452,79
 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI (Art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
241,43
TOTAL
2.655,76
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 26/08/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/03/2020, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Maria do Socorro Alves Nóbrega, matrícula nº 07877412, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, Fortaleza, 30 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 
03516360/2008,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os 
arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA ELENITA RIBEIRO FELIPE, CPF nº 141.088.953-04, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 20 horas 
semanais, matrícula nº 00560316, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 12/01/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 14.180/2008) com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009
640,01
Progressão Horizontal de 10% (Art. 43, da Lei nº 9.826/74)
64,00
Gratificação de Regência de Classe de 50% (art. 1º, da Lei nº 14.182/08)
320,01
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art.32, da Lei nº 12.066/93)
128,00
TOTAL
1.152,02
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Maria Elenita Ribeiro Felipe, matrícula nº 00560316, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01933501/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora DIANA RITA DIAS, CPF 195.993.823-15, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03884414, lotada no(a) Secretaria 
da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/03/2019, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 659,68
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 98,95
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017
R$ 101,26
TOTAL
R$ 859,89
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos à servidora no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 998,00 
(novecentos e noventa e oito reais), com fundamento no(a) Decreto Federal nº 9.661/2019, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao 
mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 07/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/06/2022, que concedeu aposenta-
doria à DIANA RITA DIAS, matrícula nº 03884414. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 04031860/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARTHA MARIA QUEIROZ BARROSO, CPF 114.069.333-68, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 07095317, lotada 
no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/05/2019, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 204,69