DOE 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº105  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº11/2023
PROCESSO Nº11719346/2022
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 295.449,22 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA 
E NOVE REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), junto a  empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no 
CNPJ sob o n° 07.040.108/0001-57, refere-se a prestação de serviços especializados de abastecimento de água tratada e rede de esgoto do Hospital Geral de 
Fortaleza, no mês de dezembro de 2022. Fortaleza-CE, 08 de maio de 2023
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº24/2023
PROCESSO Nº01565178/2023
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 15.663,37 (QUINZE 
MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEUROLOGISTAS 
E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ LTDA - COOPNEURO, inscrita no CNPJ sob o n° 01.495.680/0001-24, refere-se a prestação de serviços 
especializados de médicos neurologistas e neurocirurgiões executados junto á Central de Transplante do Órgãos do Ceará – CETRA por “DRº Carlos Vinícius 
Mota de Melo, no mês de janeiro de 2023. Fortaleza-CE, 03 de abril de 2023
Maria Lucimar de Magalhães Morais
ORDENADORA DE DESPESA DO HGF
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11727241/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecer a divida no valor de R$ 1.989,00 (hum mil, novecentos e oitenta e nove reais), junto à empresa: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO 
EZC S.A, inscrito no CNPJ n° 08.273.364/0001-57, cujo objeto é o Gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, prestados 
na SRNOR, no mês de dezembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 28 de abril de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11716029/2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reco-
nhecer a divida no valor de R$ 1.046,50 (hum mil, quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), junto à empresa: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO 
EZC S.A, inscrito no CNPJ n° 08.273.364/0001-57, cujo objeto é o Gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, prestados 
na ADS BATURITE, no mês de dezembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos, 28 de abril de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº11453346/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de 
R$ 13.870,66 (treze mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e seis centavos), junto à PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
58.295.213/0023-83, cujo objeto é serviço de manutenção corretiva e preventiva com reposição de peças em sistemas de ultrassom, referente ao período de 
16/10 a 31/10/2022. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 05 de abril de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº04999594/2023
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às 
necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 
600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o Art 
37, c/c §§ 1° e 2° do art. 63, da lei n° 4.320/1964,bem como alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 1.921,38(um 
mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), junto a empresa COOPERNORDESTE-CE- COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ. inscrita no CNPJ sob o n° 19.521.941/0001-07, 
pagamento de obrigação pós - contratual (por via indenizatória/DEA) dos serviços de mão de obra terceirizada especializada na categoria dos Auxiliares de 
Saúde Bucal, referente ao período de 21 a 31 de dezembro de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 759/2018, para atender as 
necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.
Nalber Sigian Tavares Moreira
DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
PROCESSO Nº04166932/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei