DOE 05/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº105 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE VÁRZEA ALEGRE - AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOS - FASE HABILITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.31.1A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que
diante do recurso administrativo da fase de habilitação, interposto pelos licitantes CNIP – Comércio Nacional De Iluminação Pública, inscrita no CNPJ nº
14.248.351/0001-20 e Gomes De Mattos Construtora E Empreendimentos Ltda, inscrito no CNPJ nº 20.274.772/0001-29, contra a decisão da Comissão
de Licitação, que julgou a documentação da mencionada Tomada de Preços, valendo lembrar que nenhuma outra empresa apresentou contrarrazões no
prazo concedido, cumprido assim os prazos processuais, considerando os argumentos de fato e de direito aduzidos, decido pela PROCEDÊNCIA do
alegado nas razões recursais da empresa CNIP – Comércio Nacional De Iluminação Pública, reformando o julgamento inicial da Comissão Permanente de
Licitação, declarando a mencionada empresa habilitada. Decido ainda pela parcial procedência, do alegado nas razões recursais da empresa Gomes De Matos
Construtora E Empreendimentos Ltda, reformando o julgamento inicial da Comissão Permanente de Licitação, declarando a empresa recorrente habilitada,
ao passo que se mantém a decisão da habilitação das empresas Yann De S. Vieira E Am Bezerra Serviços, Const. E Promoções Ltda – ME. Maiores
informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 9839-7074, no horário de 08:00
às 14:00 horas. Várzea Alegre/CE, 01 de Junho de 2023.Elonmarcos Cândido Correia - Secretário Municipal de Infraestrutura.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 20230601.001
- 20230601.002 - 20230601.003 – TOMADA DE PREÇO Nº 04.001.2023 TP – CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA:
ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Execução dos serviços de reforma na EEI Criança Feliz - PRAZO: 150(Cento
e Cinquenta) dias, na sede do Município, reforma na EMEIF Felix Cassiano de Sousa na Localidade Rural de Pau Ferro Prazo: 150(Cento e Cinquenta)
dias, e reforma na EMEIF José Nunes Leitão no Assentamento Paulo Freire Prazo: 180 (Cento e Oitenta) dias, no município de Monsenhor Tabosa-CE.
VALOR LOTE 01- R$ 387.980,52 (Trezentos e Oitenta e Sete Mil, Novecentos e Oitenta Reais e Cinquenta e Dois Centavos), LOTE 02- R$ 485.979,31
(Quatrocentos e Oitenta e Cinco Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais e Trinta e Um Centavos), LOTE 03- R$ 653.113,25 (Seiscentos e Cinquenta
e Três Mil, Cento e Treze Reais e Vinte e Cinco Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.02.1236112031.005 - 44.90.51.00. ASSINA PELA
CONTRATANTE: Marcos Martins de Pinho, Ordenador de Despesas / Secretaria de Educação; ASSINA PELA CONTRATADA: Álvaro Rodrigo Bezerra,
Responsável Legal da Empresa. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2023. VIGÊNCIA DOS CONTRATOS (20230601.001 E 20230601.002):
01 de Junho de 2023 a 23 de Setembro de 2022. VIGÊNCIA DO CONTRATO (20230601.003): 01 de Junho de 2023 a 28 de Novembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS – AVISO DE LICITAÇÃO
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.05.01/2023-PE – Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, o(a)
Pregoeiro(a) Oficial do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel/CE comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico Nº
10.05.01/2023-PE, cujo Objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de enxoval hospitalar com lavagem,
envolvendo o processamento em todas as suas etapas, desde o recolhimento até o seu retorno em condições ideais reuso e em situações higiênico-
sanitárias adequadas, para suprir as necessidades da Policlínica Dra. Marcia Moreira de Meneses, junto ao CPSMCAS. Edital: 10.05.01/2023-PE.
Endereço: Av. Doca Nogueira, S/N°, Centro, Pacajus/CE, CEP: 62.870-000, Estado do Ceará. Entrega das Propostas: a partir desta publicação até o dia 16
de Junho de 2023, às 09h, horário de Brasília, Abertura das Propostas, no Sítio: www.bbmnet.com.br. O Início da Sessão de Disputa de Preços: 16 de Junho
de 2023, às 10h, horário de Brasília, no Sítio: www.bbmnet.com.br. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais
informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 16h. Os interessados ficam desde já notificados da
necessidade de acesso ao Sítio: www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. Sherida Cardoso Sales – Pregoeiro(a)
Oficial do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 009/2022 – SRP-PP. Signatário: 1. Gabinete do prefeito, Ordenador de Despesas José Heitor Leitão Arruda Filho. 1. Secretaria
de Administração e Finanças, Ordenador de Despesas Daniel Rodrigo da Silva Dias. 1. Secretaria de Educação, Ordenador de Despesas Michel
Platiny Gomes Martins. 1. Secretaria de Saúde, Ordenador de Despesas Raimundo Oscar Silva Junior. 1. Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento
Social, Ordenador de Despesas Ana Monick Leal Vinhas. 1. Secretaria de Infraestrutura, Ordenador de Despesas Antonio Hugo Freitas Magalhães.
1. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Ordenador de Despesas Carla Patrícia Semião de Menezes. 1. Secretaria de Turismo, Cultura e
Desporto, Ordenador de Despesas Francisco Juscelino Alves de Lima Empresa Detentora do Registro de Preços: 1. AUTO POSTO SERRA AZUL
LTDA – EPP CNPJ n° 15.477.918/0001-01, Valor Global Registrado: R$ 4.806.900,00 (Quatro milhões e oitocentos e seis mil e novecentos reais); 02 –
ANTONIO NETO FREITAS ABREU-ME CNPJ n° 07.481.994/0001-54, Valor Global Registrado: R$ 2.633.200,00 (dois milhões e seiscentos e trinta
e três mil e duzentos reais). Prazo de Validade da Ata: 12 (doze) meses. Origem: Pregão Presencial n°. 009/2023 – SRP-PE. Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVO (DIESEL S10 E GASOLINA) DESTINADOS
A ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE. Data da Assinatura/Vigência: 29 de dezembro de 2022 a 29 e
dezembro de 2023. Mulungu (CE), 02 de junho de 2023. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro do Município de Mulungu.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Extrato de Contrato - Pregão nº 022.23-PE-SEDUC - Contrato Nº 20231108. Contratante:
Fundo Municipal de Educação. Contratada(o): Omega Distribuidora de Produtos Alimenticios LTDA. Objeto: aquisição de leite em pó integral destinado
ao atendimento do programa da merenda escolar, junto a Secretaria de Educação deste Município de Ipueiras-CE. Valor Total: R$ 86.030,00 (oitenta e seis
mil, trinta reais) Programa de Trabalho: Exercício 2023 Atividade 0502.123060371.2.034 Manutenção das Ações do PNAE do Atendimento Educacional
Especializado (AEE), Classificação Econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.90.07, no valor de R$ 5.161,80, Exercício 2023
Atividade 0502.123610331.2.040 Manutenção das Ações do PNAE do Ensino Fundamental, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo,
Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 11.183,90, Exercício 2023 Atividade 0502.123650371.2.044 Manutenção das Ações do PNAE do Ensino Pré-
escolar, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.90.07, no valor de R$ 25.809,00, Exercício 2023 Atividade
0502.123650296.042 Manutenção das Ações do PNAE do Ensino Infantil, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento
3.3.90.90.07, no valor de R$ 43.875,30 Vigência: 31 de Maio de 2023 a 31 de Dezembro de 2023. Data da Assinatura: 31 de Maio de 2023. Ipueiras/CE,
31 de Maio de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 029/2023 - Pregão Eletrônico/Registro de
Preços Nº GM-PE004/23-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Cultura e Turismo. Fornecedor: 1) Stenio Pierre Costa Silva (28027121000146) com os
lotes: 4 e 9 no valor total de R$ 113.700,00 (cento e treze mil e setecentos reais). Fornecedor: 2) LC Locação de Palcos LTDA (04559500000119) com os
lotes: 7 e 11 no valor total de R$ 19.240,00 (dezenove mil e duzentos e quarenta reais). Fornecedor: 3) Jose Abidenago Nobre-ME (08508378000102) com
os lotes: 1, 6, 10 e 12 no valor total de R$ 226.276,00 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e setenta e seis reais). Fornecedor: 4) Guiatelli Publicidade
& Eventos EIRELI ME (00430571000166) com os lotes: 2, 3, 5 e 8 no valor total de R$ 288.620,00 (duzentos e oitenta e oito mil e seiscentos e vinte
reais). Data da Assinatura: 29/05/2023. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº GM-PE004/23-SRP. Objeto: Registro de Preços visando a futura e
eventual contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de organização e locação de equipamento de estrutura de eventos, compreendendo
a montagem, manutenção e desmontagem, de interesse da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Assina pelo Órgão Gerenciador: Elisoete Alves
Pedrosa. Assinam pelos Fornecedores: Stenio Pierre Costa Silva, Luis Carlos Duarte Bandeira, Jose Abidenago Nobre e Edilson César Cardoso de Araújo
respectivamente. Independência/CE, 01 de junho de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pentecoste. O Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Pentecoste, em cumprimento a
Legislação em vigor, faz publicar o Extrato resumido do 3º Aditivo ao Contrato n° 01-2022.01.25.04-TP-ADM, firmado entre Prefeitura Municipal de
Pentecoste e a Empresa Carvalho Construções Serviços e Locações EIRELI, como a seguir discrimina: Fundamento Legal: art.57, Parágrafos 1º, inciso II e
Parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato anterior pactuado, por mais 07 (sete) meses, tendo início
19 de maio de 2023 até 19 de dezembro de 2023. Assina pela Contratante: Miguel Gomes Martins Neto, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento
Urbano. Assina pela Contratada: Carvalho Construções Serviços e Locações EIRELI, Jucivalda da Silva Carvalho, Representante Legal. Pentecoste - CE,
19 de maio de 2023. Miguel Gomes Martins Neto - Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
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