DOU 05/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 106-A
Brasília - DF, segunda-feira, 5 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
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Ministério da Cultura ................................................................................................................ 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Cultura
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 274, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº
478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC
nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de
2023, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº 1024709-
38.2019.4.01.3400, bem como as orientações delineadas no Parecer de Força
Executória nº 00293/2022/GC-EXEC/EIADM-PRF1-PRF6/PGF/AGU, exarado no Processo
SEI
nº 
00850.000311/2019-86,
e, 
ainda
considerando
o 
Processo
nº
01450.005665/2018-10, resolve:
Art. 1º Nomear a candidata aprovada e classificada no Concurso Público que
trata o Edital nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2018,
relacionada no
Anexo I
desta Portaria, para
cargo efetivo,
com remuneração
correspondente a Classe "A", Padrão I, com o resultado final homologado pelo Edital
nº 20/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.
I - A nomeação, que trata o caput, está de acordo com os percentuais
estabelecidos nos itens 5.1 e 6.1 do Edital nº 1/2018, observadas rigorosamente a
ordem de classificação e a distribuição das vagas na forma do Anexo III do mesmo
Ed i t a l ;
II - A distribuição das vagas nas unidades organizacionais do Iphan está
fixada na Portaria nº 98, de 29 de abril de 2019, publicada no DOU de 30 de abril de
2019, Seção 1, bem como na Portaria nº 218, de 13 de agosto de 2019, publicada no
DOU de 14 de agosto de 2019, Seção 1.
Art. 2º A posse da nomeada está condicionada ao disposto no Art. 14 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e poderá ocorrer em qualquer unidade
organizacional do Iphan, localizadas nas capitais das Unidades da Federação.
Art.
3º A
relação
dos
exames médicos
pré-admissionais,
documentos,
formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do Iphan,
para 
a
posse, 
estão
disponíveis 
no
sítio 
do
Iphan, 
por
meio 
do
link:
https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/editais-e-
concursos/concurso-iphan-2018.
Art. 4º A nomeada deverá observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para
a posse, contados a partir da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em
exercício, contados a partir da posse, nos termos dos Artigos 13 e 15 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Art. 5º Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo endereço eletrônico:
coap@iphan.gov.br.
LEANDRO GRASS
ANEXO I
. UF
Estado
Cargo 
III 
-
Área 
de
At u a ç ã o
Classificação
Nome
CPF
. PB
Paraíba Auxiliar
Institucional
- Área 4
2ª
JOSEANE 
DE
A L M E I DA
F E R N A N D ES
***.172.054-**