DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3222 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
fiscalização de obras públicas, junto à Secretaria Municipal de 
Educação de Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O presente 
instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
01 de junho de 2024, o prazo de vigência dos Contratos 
Administrativos. Signatários: Herivelton Cruz Moreira e Emerson 
Patrick Alves Martins. 
  
ABAIARA/CE, 30 de maio de 2023. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:9731C85A 
 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E 
TRANSPORTE 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) 
 
Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Tomada de Preços n° 2022.04.20.2. Partes: o Município de 
ABAIARA/CE, através da Secretaria de Obras, Infraestrutura e 
Transporte e a empresa ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA 
LTDA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos 
Administrativos firmados em 01 de junho de 2022, cujo objeto é a 
contratação de serviços especializados a serem prestados na 
elaboração de projetos técnicos de engenharia, e fiscalização de obras 
públicas, junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e 
Transporte de Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O presente 
instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
01 de junho de 2024, o prazo de vigência dos Contratos 
Administrativos. Signatários: Raimundo Moreira da Silva e Emerson 
Patrick Alves Martins. 
  
ABAIARA/CE, 30 de maio de 2023. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:B42ECA20 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) 
 
Extrato do 1° (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Tomada de Preços n° 2022.04.20.2. Partes: o Município de 
ABAIARA/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa ALPHA 
PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Trata-se de Termo 
Aditivo aos Contratos Administrativos firmados em 01 de junho de 
2022, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem 
prestados na elaboração de projetos técnicos de engenharia, e 
fiscalização de obras públicas, junto à Secretaria Municipal de Saúde 
de Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O presente instrumento será 
regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: 
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até 01 de junho de 2024, o prazo de 
vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Elenita Rayane 
Gonçalves Tavares e Emerson Patrick Alves Martins. 
  
ABAIARA/CE, 30 de maio de 2023.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:162A637E 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO Nº 2023.05.15.1 
 
Aviso de Homologação. Pregão nº 2023.05.15.1. Objeto: Aquisição 
de 500 (quinhentas) cestas básicas compostos por gêneros 
alimentícios, a serem distribuídas às famílias em situação de 
vulnerabilidade social, de acordo com a lei municipal de benefícios 
eventuais n° 355/2011, junto a secretaria do Trabalho e Assistência 
Social do Município de Abaiara/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante 
SELECT - COM. E SERV LTDA inscrito no CNPJ nº 
40.919.130/0001-47 classificado no Lote 01 - Cestas básicas, no valor 
global de R$ 72.100,00 (setenta e dois mil cem reais), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – 
Maria Tavares de Medeiros Maia - Ordenadora de Despesas da 
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. 
  
Data da Homologação: 05 de Junho de 2023. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:12E22759 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ERRATA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.05.01 
 
AVISO DE ERRATA  
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.12.05.01 
  
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ – torna 
público, para conhecimento dos interessados, a retificação do número 
do processo da Tomada de Preços Nº. 2022.12.05.01, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUÇÃO 
DE 
UM 
TEATRO 
MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ PEREIRA, DE 
INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA/CE, 
CONFORME PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA 
EM ANEXO DO EDITAL, publicado no JORNAL DE GRANDE 
CIRCULAÇÃO, 
D.O.U, 
D.O.E 
E 
DIÁRIO 
OFICIAL 
DO 
MUNICÍPIO – APRECE no dia 01 DE JUNHO DE 2023. Onde se 
lê: 
2023.12.05.01 
e 
2022.08.10.02 
Leia-se: 
2022.12.05.01, 
permanecendo as demais informações inalteradas.  
  
ANTÔNIA ELZA ALMEIDA DA SILVA – 
Presidente da CPL.  
Publicado por: 
Antonia Elza Almeida da Silva 
Código Identificador:529AD9A3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA 016/2023 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda 
fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de 
deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de 
interesse desta Câmara. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Autorizar o Senhor, Francisco Claudovino Nogueira Soares, 
Vereador Presidente, para viajar no período de 06 a 07 de Junho de 
2023, com objetivo de participar do XI Seminário de Gestores 
Públicos – Prefeitos Ceará 2023, promovido pela Associação dos 
Municípios do Estado do Ceará – APRECE, que acontecerá no Centro 
de Eventos do Ceará, na cidade de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 1.050,00 (mil e 
cinquenta reais), correspondente à concessão de 02 (duas) Diárias 
conforme Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.