DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3222

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cargo de SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE, lotado(a)
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro
Código Identificador:5BE9471E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 011/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

DECRETO Nº 011/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

EMENTA:
REGULAMENTA
FERIADO
E
DECRETA
PONTO
FACULTATIVO
NO
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE EM
VIRTUDE
DO
FERIADO
DE
CORPUS
CHRISTI, NA FORMA PREVISTA EM LEI E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE,
no exercício de suas atribuições legais, em especial o que preconiza a
Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a data do feriado nacional do Corpus Christi, que
ocorrerá dia 08 de junho de 2023, quinta-feira, em todo território
nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da
Administração Pública Municipal, em especial na sexta-feira;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Público Municipal
regulamentar os atos administrativo de ponto facultativo e feriados,

DECRETA

Art. 1º. Fica Decretado, FERIADO MUNICIPAL no dia 08 (oito)
de junho (quinta-feira) em virtude do feriado de Corpus Christi e
PONTO FACULTATIVO no dia 09 (nove) de junho de 2023 (sexta-
feira).

Art. 2º. Durante o ponto facultativo previsto no artigo 1º estão
excluídos os serviços essenciais e de interesse público prestados pelo
Município de Antonina do Norte - CE à população, que serão
realizados normalmente, como o serviço de atendimento à saúde,
distribuição e manutenção de redes de água, esgoto e limpeza urbana.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 05 de
junho de 2023.

ANTONIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:881FD0F2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 2023.029-SAS

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
Dispensa de Licitação nº 2023.029-SAS

A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE ARATUBA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO:

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 2023.05.03.02

UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
1001.08.122.0007.2.107
–
GESTÃO
ADMINISTRATIVA
DA
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A UMA
FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERÁBILIDADE SOCIAL EM
CARÁTER
EMERGENCIAL,
TENDO
A
MESMA
SIDO
DESLOCADA POR RISCO DE DESABAMENTO CONSTATADO
PELA VISTORIA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO
DE ARATUBA/CE.

PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 03 de Novembro de 2023;

CONTRATADO: LUZIANE ALVES PINHEIRO - CPF nº
016.904.073-95
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY
GOMES SANTOS - CPF Nº 020.266.153-90

VALOR MENSAL: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS)

VALOR GLOBAL: R$: 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)

ARATUBA/CE, 03 de Maio de 2023.

FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS
Secretário de Assistência Social
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:CD1E2736

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº
2022.11.21.03

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº
2022.11.21.03

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº
2022.11.21.03.
PARTES:
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO E A
EMPRESA: MARTINS TIMBO CONSTRUTORA LOCAÇÕES
E SERVIÇOS - ME. OBJETO: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE
ATÉ 15% (QUINZE POR CENTO) DO TERMO CONTRATUAL
Nº 2022.11.21.03 oriundo da TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022-
TP,
REFERENTE
A
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS DA ZONA RURAL
DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE. FUNDAMENTO LEGAL:
ART. 65, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES.
VIGÊNCIA
DO
ADITIVO:
14/07/2022
A
31/12/2022. ASSINAM PELAS PARTES: CONTRATANTE, SR.
ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO, SECRETÁRIO DE
OBRAS
E
URBANISMO,
CPF:
026.662.743-90
E
PELA
CONTRATADA, O SR. MAGELA PAIVA TIMBÓ/CPF Nº.
054.066.263-10.

ARATUBA-CE, 03 DE MAIO DE 2023.