DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3222

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

O
PREFEITO
MUNICIPAL
DE
ARNEIROZ,ANTONIO
MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso de suas atribuições legais,
etc.

CONSIDERANDO, a redução da arrecadação das diversas receitas
municipais, com destaque para o ICMS, o que implica em
dificuldades para manutenção dos serviços públicos essenciais e
contínuos;

CONSIDERANDO, a grave crise econômica e financeira que atinge
todo o País, com severos efeitos, principalmente, contra os municípios
de pequeno porte que sobrevivem na sua grande maioria dos repasses
de FPM, a exemplo de Arneiroz;

CONSIDERANDO, a necessidade de medidas concretas e imediatas
que visem a redução de despesas do erário municipal, até para
enfrentar com mais tranquilidade suas diversas obrigações financeiras
e o momento nacional;

CONSIDERANDO, por fim, a obrigação de todos contribuir nesta
luta que se faz necessária, a redução inclusive dos subsídios do
Prefeito e do Vice Prefeito.

DECRETA:

Art. 1º- Ficam reduzidos num percentual de 20% (vinte por cento), a
remuneração em forma de subsídios dos agentes políticos da estrutura
administrativa municipal (Prefeito, Vice-Prefeito, secretários e
equiparados), bem como igual redução será aplicada ao pagamento
mensal de todos os cargos em comissão do município e contratados na
forma temporária.

Art. 2º - Será dada ampla divulgação ao presente decreto, inclusive,
com sua publicação na imprensa oficial.

Art. 3º - Os casos omissos e não tratados neste decreto, serão sanados
com a edição de novo decreto que tratará de referidas questões de
forma pontual, porém, mantida a regra de inexistência de exceções.

Art. 4º - A presente providência tem efeitos a partir de 01 de junho de
2023 e vigência até 31 de julho de 2023, e em havendo necessidade de
prorrogação das providências e/ou novas medidas, será editado um
novo decreto.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir de 1º de junho de 2023.

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário ao presente
decreto.

REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, aos 30 de maio de
2023.

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz-CE
Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:294B4860

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA DE BANABUIÚ – AVISO DE
HOMOLOGAÇÃO – ADESÃO (CARONA) N°. 001/2022 -AD.
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA,
EMISSÃO, ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS
AÉREAS E SERVIÇOS DE HOTELARIA PARA ATENDER AS
NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE.
Origem: Ata de Registro de Preços N° Nº 006230122, Pregão
Eletrônico 00.06.23.01.22 do Município de Quixeramobim. Órgão
Aderente: GABINETE DO PREFEITO DE BANABUIÚ. Detentora
do Registro: R.R.F GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS,
CNPJ SOB O N° 33.318.780/0001-71, com o valor global de R$
50.000,00
(CINQUENTA
MIL
REAIS). MELO
AMORIM
TURISMO EIRELI, CNPJ SOB O N° 30.277.981/0001-80, com o
valor global de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). Adesão
(Carona) homologada na forma da Lei Nº. 8.666/93 e Lei Nº.
10.520/02.

FRANCISCO ROMÁRIO DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal.

Banabuiú/CE, 24 de Maio de 2023.
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:F72DF7DD

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EXTRATO DE CONTRATO ADESÃO (CARONA) Nº 001/2023-
AD

EXTRATO DE CONTRATO
ADESÃO (CARONA) Nº 001/2023-AD
ESTADO DO CEARÁ-CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.30.01. OBJETO
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO,
ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E
SERVIÇOS
DE
HOTELARIA
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
CÂMARA
DE
BANABUIÚ-CE.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL, representada por
FRANCISCO ROMARIO DE LIMA. CONTRATADA: MELO
AMORIM TURISMO EIRELI, representada por RHUANNA
CINTHIA DE CARVALHO MELO AMORIM. VALOR DO
CONTRATO: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). DATA
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE MAIO DE 2023.
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:6B532399

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO
ADESÃO (CARONA) Nº 001/2023-AD
ESTADO DO CEARÁ-CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.30.01. OBJETO
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO,
ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E
SERVIÇOS
DE
HOTELARIA
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
CÂMARA
DE
BANABUIÚ-CE.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL, representada por
FRANCISCO ROMARIO DE LIMA. CONTRATADA R.R.F
GUIMARAES AGENCIA DE VIAGENS LTDA, representado por
CARLOS FELIPE TOLENTIONO GUIMA. VALOR DO
CONTRATO: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). DATA
DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE MAIO DE 2023.
VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:95FDFE45

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO