DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3222 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
pela comissão de licitação, conforme termo de ratificação acostado 
aos autos do processo.  
  
FRANCISCO DAVID DOS SANTOS JÚNIOR 
Secretário de Cultura, Turismo e Eventos do Município de Brejo 
Santo- CE.  
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:73A9B234 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
DECRETO LEGISLATIVO N° 05.06.001, DE 05 DE JUNHO DE 
2023. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
CIDADÃO CAMPOSSALENSE AO SENHOR 
AMAURY DE ALENCAR MAIA E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO Presidente da Câmara 
Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 37, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz 
saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto 
Legislativo: 
  
Art. 1° – Fica concedido o Título de Cidadão Campossalense ao 
Senhor AMAURY DE ALENCAR MAIA, pelos relevantes serviços 
prestados à comunidade de Campos Sales. 
  
Art. 2° – O título ora outorgado será entregue em Sessão Solene do 
Legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente. 
  
Art. 3° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões, aos 05 dias do mês de junho de 2023. 
  
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO 
Presidente 
Publicado por: 
Antonio Luiz dos Santos Neto 
Código Identificador:065DC950 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
PORTARIA Nº 14 DE 05/06/2023 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS 
SALES - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de conformidade com a Resolução nº 228/2001 de 12/12/2001. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER a CEZAR CALS DE ANDRADE COSTA, ocupante do 
cargo de Vereador para desloca-se a cidade de FORTALEZA no 
periodo de 05/06/2023 à 07/06/2023 PARTICIPAR DE REUNIÃO 
NO INCRA, TCE E GABINETE DO DEPUTADO DOMINGOS 
NETO. ficando atribuido o(a) servidor(a) 3,0 diária(s) no valor 
unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) perfazendo um total de R$ 
1.800,00 (um mil e oitocentos reais), devendo as despesas correr a 
conta do orçamento vigente. 
  
CUMPRI-SE, REGISTRA-SE E PUBLICA-SE 
  
CAMPOS SALES-CE, 05 DE JUNHO DE 2023 
  
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO 
Presidente 
Publicado por: 
Antonio Luiz dos Santos Neto 
Código Identificador:1584E5EA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
PORTARIA Nº 13 DE 05/06/2023 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS 
SALES - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de conformidade com a Resolução nº 228/2001 de 12/12/2001. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER a ANTONIO VISSELMO ALENCAR ARRAIS, 
ocupante do cargo de Vereador para desloca-se a cidade de 
FORTALEZA no periodo de 06/06/2023 à 07/06/2023PARTICIPAR 
DO SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS XI EDIÇÃO. ficando 
atribuido o(a) servidor(a) 2,0 diária(s) no valor unitário de R$ 600,00 
(seiscentos reais) perfazendo um total de R$ 1.200,00 (um mil e 
duzentos reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento 
vigente. 
  
CUMPRI-SE, REGISTRA-SE E PUBLICA-SE 
  
CAMPOS SALES-CE, 05 DE JUNHO DE 2023 
  
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO 
Presidente  
Publicado por: 
Antonio Luiz dos Santos Neto 
Código Identificador:6F4A0DF4 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
PORTARIA Nº 12 DE 05/06/2023 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS 
SALES - ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de conformidade com a Resolução nº 228/2001 de 12/12/2001. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER a ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO, ocupante do 
cargo de Vereador para desloca-se a cidade de FORTALEZA no 
periodo 
de 
06/06/2023 
à 
07/06/2023, 
PARTICIPAR 
DO 
SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS XI EDIÇÃO. ficando 
atribuido o(a) servidor(a) 2,0 diária(s) no valor unitário de R$ 600,00 
(seiscentos reais) perfazendo um total de R$ 1.200,00 (um mil e 
duzentos reais), devendo as despesas correr a conta do orçamento 
vigente. 
  
CUMPRI-SE, REGISTRA-SE E PUBLICA-SE 
  
CAMPOS SALES-CE, 05 DE JUNHO DE 2023 
  
ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO 
Presidente  
Publicado por: 
Antonio Luiz dos Santos Neto 
Código Identificador:45D2A341 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
1605.01/2023/SAUDE.01 
 
OBJETO: Prestação de serviços de assessoria, consultoria, análise de 
dados e alimentação do Sistema de Informação em Planejamento do 
SUS – DIGISUS Gestor, com a elaboração e acompanhamento da 
execução dos instrumentos de planejamento, conforme legislação 
vigente, junto à Secretaria de Saúde de Catunda. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Processo de dispensa de licitação nº 
1605.01/2023/SAUDE, com fulcro no inciso II, do art. 24, da Lei nº 
8.666/93 e alterações posteriores.