DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3222 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 06 de junho de 2023 
para transportar os pacientes, Claudia Eledina Fernandes dos Santos 
para o HGF – Hospital Regional de Fortaleza e Ludmila Damasceno 
Braga para o Hospital Geral Dr. César Carls. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 05 junho de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:78E58469 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 3105- 2301/05 
Processo Originário: Tomada de Preços nº 16/2021-TP-SEINFRA –  
Objeto: 
RECUPERAÇÃO 
DE 
ESTRADAS 
VICINAIS 
NO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratada: 
LOCATIVA SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 26.443.219/0001-59 – 
Valor: R$ 368.346,64 (trezentos e sessenta e oito mil trezentos e 
quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) – Data da 
Assinatura do Contrato: 31/05/2023 – Vigência: 31/05/2023 à 
31/05/2024 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); 
Douglas Ximenes Memoria (CONTRATADO). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B0398359 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 2905-2301/05 – 
Processo Originário: Tomada de Preços nº TP 017/2023-SEINFRA – 
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de um 
bueiro na Rua Monsenhor Eurico, na sede do município de 
Guaraciaba do Norte/CE. – Contratada: V6 CONSTRUTORA E 
ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI - EPP, CNPJ nº 26.749.547/0001-
88 – Valor: R$ 63.017,44 (sessenta e três mil dezessete reais e 
quarenta e quatro centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 
29/05/2023 – Vigência: 29/05/2023 à 29/12/2023 – Fundamentação 
Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Antônio Edson 
Araújo Pires (CONTRATANTE); Fernando Martins de Farias 
(CONTRATADO).  
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0F5E5E8A 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº º 14.244.473/0001-49 – 
Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº 310322/01/GAB – 
Contratante Gabinete do Prefeito – Contratada: D. E. A. MOREIRA 
CNPJ nº 14.244.473/0001-49 – Finalidade: Alteração de prazo que 
resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA da PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
ENVOLVENDO 
A 
COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DOS 
SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS JUNTO AO 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO – Data da Assinatura 
do Termo de Alteração Contratual: 2505- 2201/02 – Nova Vigência: 
24/05/2023 a 24/05/2024 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, 
§Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, Decreto Municipal nº 027/2019 de 
03/10/2019_e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); . Dário 
Edstron de Aguiar Moreira (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:118A3039 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ABERTURA 
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal 
de Assistência Social – Regente: Comissão de Licitação – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 022/2023-SAS – 
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das 
obras de construção da sede do Conselho Tutelar, no município de 
Guaraciaba do Norte-CE. – Data de Abertura: 22/06/2023 – 
Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação: Setor de 
Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 
62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao 
Edital: 
No 
endereço 
acima 
e 
nos 
links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta 
de 08H às 12H e de 13H às 15H –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:8D0CF8BB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
DECRETO MUNICIPAL 
 
DECRETO N.º 014/2023-GP, DE 05 DE JUNHO DE 2023. 
  
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
O 
EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 
2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS 
CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Excelentíssima Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE 
QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE., no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais 
legislações pertinentes e,