DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3222 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
no dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira), em todos os órgãos e 
entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo de 
prestação de serviços considerados essenciais. 
  
Parágrafo único: o disposto no caput deste artigo não se aplica aos 
servidores públicos que desempenham suas funções: 
I – em regime de plantão; 
II – em regime de escala 
  
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas todas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE E  
CUMPRA-SE. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA-CE, EM 05 DE 
JUNHO DE 2023. 
  
FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Zilderlânia do Nascimento Pereira 
Código Identificador:58F8DCD4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº. 
2023.05.23.01-PMI-SECULT. 
OBJETO: 
AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO PELO USO DE ESPAÇO E 
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DURANTE O EVENTO 
ARRAIA DO POVO 2023, 7ª EDIÇÃO, NO PERIODO DE 07 A 10 
DE JUNHO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
DISPOSIÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA. HOMOLOGO o 
presente processo administrativo de licitação, para que produza os 
efeitos 
legais 
e 
jurídicos 
em 
favor 
da 
empresa: 
ARTE 
ENTRETENIMENTO LTDA, vencedora do ITEM(NS), que pagará 
à CONTRATANTE pelo objeto do contrato, o valor global, pela 
maior oferta, na ordem de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil 
reais), onde a contratada não receberá qualquer tipo de remuneração 
direta oriunda dos cofres públicos municipais pelos serviços objeto 
desta licitação, ou pela prestação de serviços correlatos. 
  
ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS,  
Ordenadora de Despesa da Secretaria de Cultura e Turismo-SECULT. 
  
Iguatu-CE, 02 de junho de 2023 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:087098BA 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 
2023.06.02.01-PMI-SECULT 
 
Unidade Gestora: Secretaria de Cultura e Turismo-SECULT. A 
Ordenadora de Despesa, em cumprimento a Legislação em vigor, faz 
publicar o extrato resumido do contrato firmado com a empresa 
ARTE ENTRETENIMENTO LTDA, com sede à Rua Advogado 
Francisco Novais, nº. 190, bairro: CAJAZEIRAS, CEP: 60.864-365, 
cidade: 
Fortaleza/CE, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
sob 
o 
nº. 
22.885.447/0001-28, neste ato, representado pelo Srº. Sergio 
Theophilo Soares, daqui por diante denominado de contratada, de 
acordo 
com 
o 
Edital 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº. 
2023.05.23.01-PMI-SECULT, 
como 
a 
seguir 
discrimina: 
Fundamento Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, 
subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações 
posteriores. 
Objeto: 
AUTORIZAÇÃO 
DE 
EXPLORAÇÃO PELO USO DE ESPAÇO E COMERCIALIZAÇÃO 
DE PRODUTOS DURANTE O EVENTO ARRAIA DO POVO 
2023, 7ª EDIÇÃO, NO PERIODO DE 07 A 10 DE JUNHO, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E DISPOSIÇÕES NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. Valor global a ser pago a contratada 
pela maior oferta, na ordem de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco 
mil reais). Prazo de Vigência: iniciará a partir da data da sua 
assinatura, extinguindo-se em 31 de julho de 2023. Data de 
Assinatura: 02/06/2023. Da fonte de recursos: Os recursos 
orçamentários e financeiros serão provenientes de créditos monetários 
depósitos em conta do município pela pessoa jurídica ARTE 
ENTRETENIMENTO LTDA, não acorrentando ônus para o órgão 
municipal, assim, não há necessidade de classificação orçamentária da 
despesa. Signatário: Ana Luiza Bandeira Bastos - Ordenadora de 
Despesa, Secretaria de Cultura e Turismo-SECULT.  
  
Iguatu (CE), 02 de junho de 2023. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:74886606 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria Municipal de 
Saúde. Extrato de Ratificação de Dispensa de Licitação. Processo: 
DL-2023.06.01.02-PMI/SMS. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel 
destinado a instalação e funcionamento do almoxarifado da CAF – 
Central de Assistência Farmacêutica de Iguatu-Ce, onde o endereço da 
localização do imóvel é na Rua Treze de Maio, nº 1100, Centro, 
Iguatu-CE. Locadora: Almeri Alves de Oliveira, inscrita no CPF 
169.357.563-91. Valor Global: R$ 55.896,00 (cinquenta e cinco mil 
oitocentos e noventa e seis reais). Vigência: por 12 (doze) meses, a 
partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas formas e 
condições previstas na Lei Federal 8.666/93. Dotação Orçamentária: 
0601-10.303.0006.2.025. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00. 
Fundamentação Legal: Art. 24, inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações. Signatário: Margarida Marleuda 
Gonçalves – Secretária Municipal. Em 05 de junho de 2023. Iguatu-
Ce. 
Fone: 
(88) 
3581-9256. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:0A6C51BE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONVOCAÇÃO 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria Municipal de 
Saúde. Convocação. Dispensa de Licitação n° 2023.06.01.02–
PMI/SMS. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel destinado a 
instalação e funcionamento do almoxarifado da CAF – Central de 
Assistência Farmacêutica de Iguatu, onde o endereço da localização 
do imóvel é na Rua Treze de Maio, nº 1100, Centro, Iguatu-Ce. A 
Secretária de Saúde CONVOCA a pessoa física Almeri Alves de 
Oliveira, inscrita no CPF 169.357.563-91, no prazo de 03 (três) dias 
úteis, para assinatura de Termo de Contrato. Signatária: Margarida 
Marleuda Gonçalves – Secretária Municipal de Saúde. Fone: (88) 
3581-9256. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. Em 05 
de junho de 2023, Iguatu-Ce.  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:192AB99A 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
O Serviço Autônomo de Água Esgoto - SAAE, através do seu 
Pregoeiro, torna público que realizará às 09:00, do dia 16 de junho de 
2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 2023.05.24.01-SAAE. Objeto: 
Contratação de prestação de serviço laboratorial de análises físicas, 
químicas e microbiológicas em amostras de água superficial e 
subterrânea de corpos hídricos (bruto e tratado) e em amostras de 
efluente sanitário (bruto e tratado). O edital e seus anexos, poderão ser