DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3222

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CONSIDERANDO que o dia 08 de junho de 2023, dia de Corpus
Christi, ser ponto facultativo nos termos do art. 1º, inciso VIII da
Portaria nº 11.090 de 27 de dezembro de 2022 do Ministério da
Economia (DOU 29/12/2022).
DECRETA
Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, em todos os Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia
08 de junho de 2023, quinta – feira, Corpus Christi.
§1º - Durante o período de ponto facultativo permanecerão
funcionando normalmente as atividades tidas como essenciais.
Art. 2º - Fica decretado Ponto facultativo, em todos os Órgãos e
Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia
09 de junho de 2023, sexta-feira.
§1º - O setor de licitação e tesouraria terão seu funcionamento normal
neste dia.
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 05 de junho de
2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:784F9BE6

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 015/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO
COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA PRIMEIRA
INFÂNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL – SUAS, VINCULADO A SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA A
MULHER DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA
CEARÁ, E REVOGAÇÃO DO DECRETO 0011/2022
DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Ibaretama e demais legislações pertinentes.
CONSIDERANDO a necessidade da mudança de profissional que irá
compor o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz
DECRETA:
Art. 1º- Fica Constituído o Novo Comitê Gestor do Programa
Primeira Infância do Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
Vinculado a Secretaria de Assistência Social e Políticas para a
Mulher do Município de Ibaretama-CE, conforme abaixo
especificados:
REPRESENTANTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
POLÍTICAS PARA A MULHER – SASPM.
EMILIANA OLIVEIRA SANTOS
Supervisora do Programa Criança Feliz/PCF

GESTÃO
DO
CADASTRO
ÚNICO/PROGRAMA
BOLSA
FAMÍLIA-PBF
FLÁVIO MOTA DE QUEIROZ
Gestor do Cadastro Único/Bolsa Família

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ANA CLARA MENDES LIMA
Assessora Técnica, Coordenadora do Controle e Avaliação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MARIA ENEIDA BEZERRA CARVALHO
Professora do Atendimento Educacional Especializado - AEE

Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se o Decreto 0011/2022 de 21 de Março de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., 05 de junho de
2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:C990FB96

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº 044/2023 – GP 05 de Junho de 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
DE VIAGEM PARA SERVIDOR MUNICIPAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO o ofício nº 019/2023 FIN/ADM/PLAN -
Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento;
CONSIDERANDO que Viagens para fora do município e a serviço
desta municipalidade deve ser custeadas pela administração pública;
CONSIDERANDO a viagem para FORTALEZA nos dias 06 e 07
de junho, para Seminário de Gestores realizado pela APRECE;
RESOLVE;
Art. 1º - CONCEDER 02 (DUAS) diárias para o Servidor,
FRANCISCO
KARPEGEANNE
ALEXANDRE
VIEIRA
(Secretário de Finanças, Administração e Planejamento) no valor
Global de R$ 400,00 (QUATROCENTOS) reais;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 05 de Junho de 2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:C3FFA557

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 010/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 010/2023

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO IBICUITINGA/CE E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ibicuitinga, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e em conformidade
com o Regime Jurídico Único deste município, e:

CONSIDERANDO o feriado nacional por ocasião do dia de Corpus
Christi, no dia 08 de junho de 2023 (quinta-feira);

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, o dia 09 de junho de 2023
(sexta-feira), por ocasião do feriado nacional do dia de Corpus Christi,