DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3222
www.diariomunicipal.com.br/aprece 38
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR. ELEMENTO
DE DESPESAS 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 90
(NOVENTA) DIAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.05.08.01,
CUJO
OBJETO
É
A
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA FORMAÇÃO DE CANDIDATOS
INSCRITOS PARA O CONSELHO TUTELAR, BEM COMO
ELABORAÇÃO, APLICAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS
ESCRITAS AOS REFERIDOS CANDIDATOS JUNTO À
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE. TÂNYA MARIA
RIBEIRO DANTAS LANDIM - SECRETARIA DO TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - DATA DA ASSINATURA: 11 DE MAIO
DE 2023.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:013070CE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.31.01
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.31.01
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO
VELHA
-
EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
2023.05.31.01
-
ÓRGÃO
CONTRATANTE:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; EMPRESA CONTRATADA:
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS,
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 35.542.612/0001-90, NESTE ATO
REPRESENTADO
POR
BRUNO
ROMERO
PEDROSA
MONTEIRO, VALOR DA CONTRATAÇÃO: 20% (VINTE POR
CENTO) EM CASO DE ÊXITO, SOBRE OS VALORES
EFETIVAMENTE
RECUPERADO/RESTITUÍDO
OU
COMPENSADO
PELO
MUNICÍPIO.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA 1301 12 122 0112 2.044 ELEMENTO DE
DESPESAS: 33.90.39.00. INEXIGIBILIDADE Nº 2023.05.22.02,
CUJO OBJETO É
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
ADVOCATÍCIOS
PARA
QUE PATROCINE
DEMANDA
JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES
NÃO REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB –
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA
E
DE
VALORIZAÇÃO
DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA
INOBSERVÂNCIA DO PISO MÍNIMO ESTABELECIDO
PARA O VMAA DO FUNDEF (JÁ EXTINTO) NO ANO DE
2006, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE. MAYSA MARIA
PEIXOTO MAIA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO - DATA DA
ASSINATURA: 31 DE MAIO DE 2023.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:51A385BC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.31.02
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.05.31.02
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO
VELHA
-
EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
2023.05.31.02
-
ÓRGÃO
CONTRATANTE:
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; EMPRESA CONTRATADA:
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS,
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 35.542.612/0001-90, NESTE ATO
REPRESENTADO
POR
BRUNO
ROMERO
PEDROSA
MONTEIRO, VALOR DA CONTRATAÇÃO: 15% (QUINZE
POR CENTO) EM CASO DE ÊXITO, SOBRE OS VALORES
EFETIVAMENTE
RECUPERADO/RESTITUÍDO
OU
COMPENSADO
PELO
MUNICÍPIO.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA 1301 12 122 0112 2.044 ELEMENTO DE
DESPESAS: 33.90.39.00. INEXIGIBILIDADE Nº 2023.05.22.02,
CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE
SERVIÇOS
ADVOCATÍCIOS
PARA
QUE
PATROCINE
DEMANDA JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS
VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO
MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR
MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE
N° 0050616-27.1999.4.03.6100), JUNTO A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE.
MAYSA
MARIA
PEIXOTO
MAIA
-
SECRETÁRIA
DE
EDUCAÇÃO - DATA DA ASSINATURA: 31 DE MAIO DE 2023.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:16FFA9F3
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.02.01
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.06.02.01
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MISSÃO
VELHA
-
EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
2023.06.02.01
-
ÓRGÃO
CONTRATANTE:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
FINANÇAS;
EMPRESA
CONTRATADA:
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS,
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 35.542.612/0001-90, NESTE ATO
REPRESENTADO
POR
BRUNO
ROMERO
PEDROSA
MONTEIRO, VALOR DA CONTRATAÇÃO: 20% (VINTE POR
CENTO) EM CASO DE ÊXITO, SOBRE OS VALORES
EFETIVAMENTE
RECUPERADO/RESTITUÍDO
OU
COMPENSADO
PELO
MUNICÍPIO.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA 2801 04 122 0112 2.068 - ELEMENTO DE
DESPESAS: 33.90.39.00. INEXIGIBILIDADE Nº 2023.05.23.01,
CUJO OBJETO É
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA
ESTUDO,
LEVANTAMENTO
E
PROPOSITURA
DE
DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O
CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELA
UNIÃO FEDERAL COM O IMPOSTO DE RENDA E O
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA
DE
FINANÇAS
DO
MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE. KAY FRANCE DE
ARAÚJO PEREIRA QUINDERÉ - SECRETÁRIA DE FINANÇAS -
DATA DA ASSINATURA: 02 DE JUNHO DE 2023.
Publicado por:
Iracilda Maria da Silva Ancelmo
Código Identificador:F8B768BC
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÕES DOS EXTRATOS DOS INSTRUMENTOS DO
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
05052201EDUC E 05052201FINA DO PROCESSO DE Nº
002/2022DIVE-TP – SECRETARIAS DIVERSAS
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE
PRAZO AO CONTRATO Nº 05052201EDUC.PROCESSO DE
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2022DIVE-TP –
SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato inicial.DO VALOR DECORRENTE DA
PRORROGAÇÃO: O valor decorrente do presente aditivo de
prazo é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com o valor mensal
de
R$
5.000,00
(cinco
mil
reais).DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSO: As despesas
decorrentes do presente aditivo correrão por conta da dotação
orçamentária nº 1003.12.122.0004.2.033, Elemento de Despesa
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05, com Receita de Imposto e Trans.
Educação.PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato
será prorrogado por 12 (doze) meses, com início em 05 de maio de
2023 e término em 04 de maio de 2024.ASSINA PELA
CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA DA SILVA –
Secretária
Municipal
de
Educação.ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A):
ANTONIA
MARLY
DE
AQUINO
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