DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3222 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
CONSIDERANDO o Decreto nº 27/2019, que regulamenta a Lei 
Municipal nº 2.976/2019. 
  
RESOLVE:  
Art.1º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de 
Gestão, deve restringir-se ao desenvolvimento das competências de 
que trata o art. 10 da Lei Municipal nº 2.976/2019, exclusivamente 
aos referidos Chamamentos Públicos realizados pela Secretaria 
Municipal de Saúde, ficando a Comissão automaticamente extinta, 
quando do encerramento do Contrato de Gestão. 
  
Art. 2º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de 
Gestão terá a seguinte composição: 
  
Rodrigo Viana de Queiroz – Presidente; 
Francisco Glauber de Souza Alves – membro; 
Brenna Kelly Silva de Oliveira – membro; 
José Mateus dos Santos – membro; 
Lara Beatriz de Sousa Aguiar – membro. 
  
Art. 3º - Havendo a necessidade de alteração/substituição dos 
membros da Comissão, será realizado, mediante Portaria, a nomeação 
do(s) novo(s) membro(s). 
  
Art. 4º - Revogadas todas às disposições em contrário. 
  
Quixadá-CE, 25 de maio de 2023. 
  
LADY DIANA ARRUDA MOTA 
Secretaria Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:4D82001A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE JULGAMENTO FINAL (FASE DE PROPOSTA DE 
PREÇOS) – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.30.1 
 
Aviso de JulgamentoFinal (Fase de Proposta de Preços) –Tomada 
de Preços nº 2023.03.30.1 A CPL da Prefeitura Municipal de 
Quixelô/CE, torna público, que concluiu o julgamento da fase de 
Proposta de Preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade 
Tomada de Preços n° 2023.03.30.1, sendo o seguinte: Empresa 
vencedora 
– 
VENANCIO 
EMPREENDIMENTOS 
E 
URBANISMO, por apresentar os melhores preços. Empresas 
desclassificadas: M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS 
– ME, MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA – ME, A L 
S CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS EIRELI – ME, 
REAL 
SERVIÇOS 
EIRELI, 
SERTÃO 
CONSTRUÇOES, 
SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA – ME e T. C. S. DA SILVA 
CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, por descumprimento ao item 4.2.2 
do Edital Convocatório. Maiores informações: Na sala da CPL na Rua 
Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro - Quixelô – Ceará, no endereço 
eletrônico: cplquixelo@gmail.com ou pelo telefone (88) 3579-1210. 
  
Quixelô/CE, 05 de junho de 2023.  
  
LUIZ MOSES DE ABREU NETO  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.  
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:0B0FC0DC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO Nº053/2023 – GABINETE 
 
Ofício Nº053/2023 – GABINETE 
  
Em, 05 de junho de 2023. 
  
Ao senhor (a) Gerente do Banco do Brasil. 
Senhor (a) Gerente, Informo que a partir desta data a conta corrente da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ CNPJ:06.742.480/0001-
42, conta especifica de parcerias operacionalizadas através do Sistema 
de Gestão de Parcerias do Estado de Ceará serão movimentadas pelos 
seguintes representantes com os respectivos poderes abaixo 
relacionados: 
EMITIR 
CHEQUES, 
ABRIR 
CONTAS 
DE 
DEPOSITO, RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO, 
SOLICITAR 
SALDOS, 
EXTRATOS 
E 
COMPROVANTES, 
REQUISITAR 
TALONARIOS 
DE 
CHEQUES, 
RETIRAR 
CHEQUES 
DEVOLVIDOS, 
ENDOSSAR 
CHEQUE, 
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR 
CHEQUES, 
CANCELAR 
CHEQUES, 
BAIXAR 
CHEQUES, 
EFETUAR 
RESGATES/APLICAÇÕES 
FINANCEIRAS, 
CADASTRAR, 
ALTERAR 
E 
DESBLOQUEAR 
SENHAS, 
EFETUAR 
PAGAMENTOS 
POR 
MEIO 
ELETRÔNICO, 
EFETUAR 
TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRÔNICO SOLICITAR 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR, EFETUAR 
MOVIMENTAÇÃO 
FINANCEIRA, 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.´PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS 
FEDERAIS 
, 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS, 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
INVESTIMENTOS, 
EMITIR COMPROVANTES, EFETUAR TRANSFERENCIA P/ 
MESMA 
TITULARIDADE, 
FECHAR 
OPERAÇÕES 
DE 
DERIVATIVO, 
ENCERRAR 
CONTAS 
DE 
DEPOSITO, 
CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DEBITO AUTORIZADO-DDA. 
  
CNPJ: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUIXELÔ 
CNPJ: 
06.742.480/0001-42 
  
O 
Senhor 
(a) 
ANTONIO 
VICENTE 
DA 
SILVA 
FILHO 
CPF:221.486.803-82, Secretário (a) municipal de Finanças e 
Administração, PORTARIA Nº 02/2021, e Sra. NISLE ALVES 
ALEXANDRE, CPF: 047.379.733-00, Tesouraria PORTARIA Nº 
013/2021, assinarão conjuntamente com no mínimo duas assinaturas, 
as contas relacionadas abaixo: 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito do Município de Quixelô 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:93173A50 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO Nº055/2023 – GABINETE 
 
Ofício Nº055/2023 – GABINETE 
  
Em, 05 de junho de 2023. 
  
Ao senhor (a) Gerente do Banco do Brasil. 
  
Senhor (a) Gerente, 
  
Informo que a partir desta data a conta corrente da PREFEITURA 
MUNICIPAL DE QUIXELÔ CNPJ:06.742.480/0001-42, serão 
movimentadas pelos seguintes representantes com os respectivos 
poderes abaixo relacionados: EMITIR CHEQUES, ABRIR CONTAS 
DE 
DEPOSITO, 
RECEBER, 
PASSAR 
RECIBO 
E 
DAR 
QUITAÇÃO, 
SOLICITAR 
SALDOS, 
EXTRATOS 
E 
COMPROVANTES, REQUISITAR TALONARIOS DE CHEQUES, 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS, ENDOSSAR CHEQUE, 
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR 
CHEQUES, 
CANCELAR 
CHEQUES, 
BAIXAR 
CHEQUES, 
EFETUAR 
RESGATES/APLICAÇÕES 
FINANCEIRAS, 
CADASTRAR, 
ALTERAR 
E 
DESBLOQUEAR 
SENHAS, 
EFETUAR 
PAGAMENTOS 
POR 
MEIO 
ELETRÔNICO, 
EFETUAR 
TRANSFERENCIAS POR MEIO ELETRÔNICO SOLICITAR 
MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO EXTERIOR, EFETUAR 
MOVIMENTAÇÃO 
FINANCEIRA, 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.´PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS 
FEDERAIS 
, 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS, 
SOLICITAR 
SALDOS/EXTRATOS 
DE 
INVESTIMENTOS, 
EMITIR COMPROVANTES, EFETUAR TRANSFERENCIA P/ 
MESMA 
TITULARIDADE, 
FECHAR 
OPERAÇÕES 
DE