DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3222 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               52 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:D59E6789 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 15.08.012/2022 
 
PORTARIA Nº 15.08.012/2022, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
ESTABILIDADE 
AO 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
APROVADO 
NO 
ESTÁGIO 
PROBATÓRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO 
CEARÁ, RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 89, inciso II da Lei Orgânica 
do município de Quixadá,  
R E S O L V E:   
Art. 1º - CONCEDER Estabilidade Funcional ao servidor abaixo 
relacionado que fora APROVADO em procedimento de Estágio 
Probatório por atender satisfatoriamente os requisitos para aptidão ao 
cargo conforme parecer da Comissão encarregada da Avaliação de 
Servidor em Estágio Probatório. 
NOME: VANDERLENE LOPES BARROS. 
MATRÍCULA: N° 00916177. 
DATA DE NASCIMENTO: 25/05/1989. 
CARGO: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS. 
ADMISSÃO: 25/04/2019. 
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, aos 15 
(quinze) dias do mês de agosto de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:932BC32B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 02.06.001/2023 
 
ATO Nº 02.06.001/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) DARLAN LOPES DA SILVA, do cargo 
em comissão de SECRETARIO ESPECIAL DO GOVERNO, 
vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 02 de Junho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:1BD0993E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.06.001/2023 
 
PORTARIA Nº 02.06.001/2023 
  
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 1/3 A (O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) DARLAN LOPES DA SILVA, 
portador (a) do CPF: 030.547.753-64, servidor(a) municipal, admitido 
(a) 
em 
04/11/2010, 
matricula: 
00896606 
no 
cargo 
de 
PROFESSOR(A) EDUCACAO BASICA, Gratificação de 1/3 sobre 
100% dos vencimentos, a partir da presente data. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 02 de Junho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:ABB0E462 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
ATO Nº 01.06.004/2023 
 
ATO Nº 01.06.004/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) ELISANGELA MONICA GOTTARDI 
DAPONT, para exercer o cargo em comissão de AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO, simbologia DNS-4, vinculado ao GABINETE 
DO PREFEITO, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes 
ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Junho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:CE2FF82E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 25.05.001/2023 
 
PORTARIA Nº 25.05.001/2023 
  
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, 
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.976/2019, que institui o 
Programa Municipal de Incentivos às Organizações Sociais, dispõe 
sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências e no seu 
art. 10, estabelece que deverá ser constituída, no âmbito Municipal de 
Quixadá/CE, Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de 
Gestão. 
  

                            

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