DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3222 
 
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 02 de Junho de 2023.  
  
JOSÉ FAGNER BRITO DE SOUSA 
Presidente  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:13DF2285 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
O SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) do 
município de Quixeré torna público o extrato do Contrato Nº 
0206.04/2023, resultante do Pregão Presencial N. º 0805.01/2023: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO) 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1401.17.512.1702.2.097 
- 
Gerenciamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE 
CONTABILIDADE 
PÚBLICA, 
FOLHA 
DE 
PAGAMENTO, 
LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, PORTAL DA TRANSPARENCIA E 
ALMOXARIFADO, JUNTO AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO) DISTRITO DE LAGOINHA, MUNICÍPIO 
DE QUIXERÉ-CE. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023 
  
CONTRATADO 
(A): 
ASP 
AUTOMAÇÃO 
SERVIÇOS 
E 
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Rodrigo Nogueira Maciel 
(procurador). 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: Daniel Paulo da Silva 
  
VALOR GLOBAL: R$ 21.350,00 (vinte e um mil e trezentos e 
cinquenta reais). 
  
Quixeré-Ce, 02 de junho de 2023. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:ACF7F46F 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Quixeré, através da SECRETARIA DE 
SAÚDE com interveniência do Sr. JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA, SECRETÁRIO DE SAÚDE, torna público o Extrato da 
Rescisão contratual resultante do processo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1503.01/2021, contrato Nº 1603.01/2021. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE 
  
OBJETO: Locação de 01 (um) imóvel, localizado na Rua Coronel 
José de Brito, 292, Centro - Quixeré/Ce, onde Funcionará o 
Departamento de Vigilância em Saúde, junto a Secretaria de Saúde do 
município de Quixeré . 
  
RESCINDIDO: YANE RAVANE GONÇALVES SOUSA 
  
DATA DA RESCISÃO: 01 de junho de 2023. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão 
encontra amparo no dispositivo do inciso II do art. 79, da Lei no 
8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data 
de assinatura do termo de rescisão contratual passando a ter eficácia 
após publicação, conforme o disposto no parágrafo único, do art. 61 
da Lei Federal nº 8.666/93. 
  
Publicado no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Quixeré 
em 01/06/2023. 
  
Quixeré – CE, 01 de junho de 2023. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:12F5641C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Quixeré, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Secretária 
de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa 
de licitação a seguir: 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS 
DESTINADOS A MERENDA PARA OS PROGRAMAS DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE ENSINO PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, CONFORME PROJETO EM 
ANEXO. 
  
FAVORECIDO E VALOR: NUTRIMESC COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EIRELI - EPP, no valor global de R$ 365.580,00 
(trezentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e oitenta reais) para os 
lotes 02 e 06; 
  
Fundamento Legal: inciso XI, do artigo 24, e parágrafo único do art. 
26, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Presidente da 
Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. Secretária de Educação, 
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO.  
  
Quixeré - Ce, 05 de junho de 2023 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:A5FB99C4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
A 
ORDENADORA 
DE 
DESPESAS 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO do município de Quixeré torna público o resultado da 
Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade Tomada de 
Preços nº 0803.01/2023, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS NA PINTURA E ACESSIBILIDADE DA E.E.B. 
ESCOLA VEREADOR RAIMUNDO NONATO DE SENA 
LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICIPIO DE QUIXERE, 
conforme projeto anexo, parte integrante deste processo, declarando o 
processo Homologado e adjudicado em favor da empresa 
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA – 
Inscrita no CNPJ Nº 63.551.378/0001-01, com endereço Av. Manoel 
de Castro Filho, n. º 1130, Centro - Morada Nova/CE, com o valor