DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3222

www.diariomunicipal.com.br/aprece 61

global de R$ 143.569,19 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e
sessenta e nove reais e dezenove centavos).

Quixeré – CE, 05 de junho de 2023.

NICAELE LIMA ALVES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:138C9CEB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Quixeré, através da SECRETARIA DE
SAÚDE com interveniência do Sr. JOÃO URÂNIO NOGUEIRA
FERREIRA, SECRETÁRIO DE SAÚDE, torna público o Extrato da
Rescisão contratual resultante do processo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 2004.01/2021, contrato Nº 2204.01/2021.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE

OBJETO: Locação de 1 (um) imóvel localizado na Rua Dedé de
Manezim, Nº 70, Pontal - Quixeré, onde funcionará o Almoxarifado
da Secretaria Municipal de Saúde .

RESCINDIDO: MAURILIO SERAFIM XAVIER

DATA DA RESCISÃO: 01 de junho de 2023.

ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA
FERREIRA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A rescisão contratual em questão
encontra amparo no dispositivo do inciso II do art. 79, da Lei no
8.666/93 e suas alterações posteriores.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data
de assinatura do termo de rescisão contratual passando a ter eficácia
após publicação, conforme o disposto no parágrafo único, do art. 61
da Lei Federal nº 8.666/93.

Publicado no Quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Quixeré
em 01/06/2023.

Quixeré – CE, 01 de junho de 2023.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA
Secretaria de Saúde
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:5A275D2C

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.431/2023, 05 DE JUNHO DE 2023.

ESTABELECE
PONTO
FACULTATIVO
NA
DATA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
Quixeré, artigo 64, inciso VI;

CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christhi, dia 08 de
junho de 2023, uma quinta-feira; e

CONSIDERANDO o disposto na Lei de nº 589/2012, de 18 de junho
de 2012, que dispõe sobre a comemoração dos feriados e pontos
facultativos no âmbito do Município de Quixeré e dá outras
providências.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado “Ponto Facultativo” das atividades
administrativas no âmbito do Município de Quixeré, no dia 09 de
junho de 2023, uma sexta-feira, com exceção dos setores e serviços
abaixo especificados, que funcionarão normalmente ou conforme
indicado abaixo:

SECRETARIA DA SAÚDE:
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira;
Farmácia do Hospital;
Laboratório; e
Raio X.

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA

Serviço de Limpeza Pública
Coleta de Lixo.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
RURAL

1. Mercados Públicos;

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
1. Conselho Tutelar.

AUTARQUIA DO SAAE

1. Pontos de captação de abastecimento d’água.

Art. 2º - A Chefia de Gabinete deverá tornar público o teor deste
Decreto, inclusive através das emissoras de rádio locais.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE,
em 05 de junho de 2023.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:D27C5952

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO-REPUBLICAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, CE,
INFORMA AOS INTERESSADOS DO PROCESSO DE PREGÃO
ELETRÔNICO
N°15.05.2023.01-PE,
CUJO
OBJETO
É
A
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, ATRAVÉS DO
CONVÊNIO N°136/2022, REFERENTE AO MAPP N°2223
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO CARIRI-
CE, QUE HOUVE UM ADENTO AO EDITAL. DESSA FORMA
FICA DETERMINADO QUE A NOVA DATA PARA O
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS NO SITE LICITAÇÕES-E
SERÁ: A PARTIR DO DIA 06/06/2023 ÀS 17:00H, COM
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/06/2023 ÀS 09:00H. O
ADENDO
PODERÁ
SER
ACESSADO
NOS
SITES:
WWW.LICITACOES-E.COM.BR,
WWW.SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR
HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR,
BEM
COMO NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NA RUA DR.
PLÁCIDO CIDADE NUVENS, 387, CENTRO, SANTANA DO
CARIRI-CE, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO, NO
HORÁRIO DE 08:00 ÀS 12:00.

SANTANA DO CARIRI-CE, 05/06/2023.