DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Junho de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3222

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2023;

ASSINA PELA CONTRATADA: PAULO SERGIO MOREIRA
DA SILVA (rep. da empresa).

ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. SARA THAYSE DE
SOUZA

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de maio de 2023.

Senador Pompeu-CE, 29 de maio de 2023.

SARA THAYSE DE SOUZA
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:DD05E701

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO,
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº ST-
PE003/2023-SRP

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador
Pompeu torna público que a partir das 16:00 HORAS do dia 07 de
JUNHO de 2023 estará disponível para o Cadastramento das
Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº ST-
PE003/2023-SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS
ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DO
MUNICÍPIODE
SENADOR
POMPEU-CE. DATA DA DISPUTA DE PREÇOS: 21 de JUNHO
de 2023 às 09:00 HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá
ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local),
na Avenida Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador
Pompeu/CE,
ou
através
dos
sites:
www.bll.org.br.
-
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
-
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/-

JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA –
Pregoeiro do Município.

Senador Pompeu (CE), 05 de Junho de 2023.
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:4D81892F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1589.2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS VAGAS DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO
ÂMBITO
MUNICIPAL,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO
CEARÁ, RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas e, de acordo
com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e, eu, promulgo e sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Ficam criados mais 37 (trinta e sete) vagas de Agentes
Comunitários de Saúde – ACS no âmbito do Município de Ubajara –
Ce.
§ 1º – A criação de novas vagas prevista no caput do art. 1º, estão em
consonância com a transferência de custeio federal referentes ao
Agentes Comunitários de Saúde, conforme estabelece a Portaria do
Ministério da Saúde GM/MS nº 441, de 05 de abril de 2023.
§ 2º – As novas vagas de Agentes Comunitários de Saúde – ACS
serão destinadas a preencher as áreas descobertas na circunscrição do
Município.
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar um
processo de Seleção Pública de caráter efetivo para o preenchimento
das respectivas vagas previstas nesta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada
as demais disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 01 de
junho de 2023.

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS
Prefeito do Município de Ubajara- CE
Publicado por:
Dayane França da Silva
Código Identificador:E0EA66FA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.06.01.1 - SECRETARIA
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Extrato do Contrato nº 2023.06.01.1, oriundo do Processo de
Inexigibilidade nº 2023.05.26.1. Objeto: Contratação de atração de
renome, Show Artístico/Cultural do cantor Junior Viana e Banda, para
apresentação no festejo de São Pedro no Centro Social Urbano - CSU,
no dia 29 de junho de 2023, na Cidade de Várzea Alegre - CE.
Contratante: Antonia Pereira de Oliveira, Secretária Municipal de
Cultura
e
Turismo.
Dotações
Orçamentárias:
09.01
–
13.392.0306.2.043-0000; 09.01 – 13.122.0037.2.045.0000; 09.01 –
23.695.0537.2.044.0000. Elemento de Despesas nº 33.90.39.00.
Contratada: J G VIANA JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 18.900.848/0001-32, neste ato representada pelo Sr. Cícero
Benigno Almeida Neto. Valor Global do Contrato: R$ 100.000,00
(cem mil reais). Data de Assinatura do Contrato: 01 de Junho de
2023. Vigência do Contrato: até 31/12/2023.

Várzea Alegre – CE, 01 de Junho de 2023.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:AE5AC043

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA Nº 021/2023

DISPÕE SOBRE A BAIXA E CESSÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sra. KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições
legais, e:

CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio;