DOMCE 06/06/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Junho de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3222 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
CONSIDERANDO que este Poder Legislativo nomeou através da Portaria nº 004/2022, a Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, 
Controle, Carga e Supervisão do Patrimônio Público, com o objetivo de realizar o tombamento e o levantamento dos bens patrimoniais móveis em 
todo o prédio da Câmara Municipal, 
  
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 001/2019 - SCP e 002/2019 - SCP, que tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente. 
  
Art. 1º. - Fica autorizada a baixa do bem patrimonial abaixo discriminado. 
  
ITEM 
DISCRIMINAÇÃO DO BEM 
QUANT. 
Nº DA CHAPA DE IDENIFICAÇÃO 
01 
Amplificador 
01 
116 
02 
Caixa de som 
01 
117 
03 
Caixa de som LL 600 
01 
118 
04 
Cadeira secretária executiva 
01 
145 
05 
Cadeira injetada diretor com braço e rodízio 
01 
168 
171 
172 
06 
Bancada projetada 02 seções com 02 gavetas medindo 1,80x0,60x0,75 - cor amadeirada 
01 
180 
07 
Impressora Multifuncional 
01 
186 
08 
Ventilador tufão flex de parede 
01 
210 
09 
Mesa de som Ciclotron MXS12 
01 
225 
10 
Divisórias em eucatex med. 2,10m de altura x 3,54m de largura 
01 
253 
11 
Cadeira secretária, base fixa, cor azul 
01 
294 
  
Art. 2º A Devolução do bem à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens, 
  
Art. 3º Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da baixa do bem patrimonial que compõe o Patrimônio da Câmara Municipal de 
Fortim. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 29 de maio de 2023. 
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI 
- Presidente do Legislativo- 
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:7739A041 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0206.01/2023 
 
A SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do município de Quixeré torna público o extrato dos Instrumentos 
Contratuais resultante do Chamamento Público Nº 0206.01/2023 - STDS: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
PROJETO/ATIVIDADE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
BLOCO FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (OCA-NE) 
0701.08.244.0803.2.089 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 
  
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVICOS NO ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS 
COORDENADOS PELA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023. 
  
ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
  
ORDEM 
CREDENCIADO 
ENDEREÇO 
CPF 
CARGO 
PERÍODO 
VALOR GLOBAL 
8 
JULIA TALITA BRITO SANTIAGO 
LIMA 
Catarina de Sena Loureiro, Nº 
489 - Alto do Caboré, Quixeré 057.929.503-69 
ORIENTADOR SOCIAL - 25H/SEMANA 
7 MESES 
5.600,00 
(cinco 
mil 
e 
seiscentos reais) 
  
Quixeré – CE, 02 de junho de 2023 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:AC6C5C5F