DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 107
Brasília - DF, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 77
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 78
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 84
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 86
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 88
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 106
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 112
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 116
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 116
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 116
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 117
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 118
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 119
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 126
Ministério dos Transportes................................................................................................... 130
Ministério do Turismo........................................................................................................... 135
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 136
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 137
Ministério Público da União................................................................................................. 137
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 138
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 138
Poder Legislativo ................................................................................................................... 139
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 142
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 151
Ineditoriais ............................................................................................................................. 161
.................................. Esta edição é composta de 287 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2023
Sagrou-se vencedora do certame a empresa 38.348.220 TIAGO MOREIRA DA
ROCHA, CNPJ nº 38.348.220/0001-83, item 1, no valor total de R$ 19.679,20.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 05/06/2023) 110001-00001-2023NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2019 - UASG 243001
Nº
Processo:
00100.003532/2019-99.
Contratante:
INSTITUTO
NAC.DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado: 14.084.885/0001-69 - SANTOS &
CIA LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral pela
administração pública do contrato 09/2019, com fulcro nos art.s 58, inciso ii,
78, inciso ii e 79, inciso i da lei 8.666/93, bem como na cláusula 11º do
referido contrato, abaixo transcrita, por incapacidade da empresa em honrar
com os compromissos financeiros assumidos, aplicando-se as consequências
disposta no art.80, incisos iii e iv da lei 8.666/93, bem como o disposto nos
itens 23 do termo de referencia.
cláusula décima primeira do contrato 09/2019- rescisão que assim dispõe:
11.1. O presente termo de contrato poderá ser rescindido;
11.1.1. Por ato unilateral e escrito da administração, nas situações previstas
nos incisos i a xii e xvii do art. 78 a lei 8.666, de 1993, e com as
consequências indicadas no art. 80 da mesma lei, sem prejuízo da aplicação
das sanções previstas no termo de referência, anexo ao edital.
considerando o despacho da cgpoa doc. Sei nº. 0609286 e o despacho da
fiscalização administrativa doc. Sei nº 0610527; que em resumo, solicitam o
encerramento do contrato, conforme incisos 11.11 e 11.12, cláusula 11ª do
contrato 09/2019.
Fica
rescindido, a
partir
da
assinatura do
diretor
presidente
substituto, o contrato nº 09/2019, firmado entre o instituto nacional de
tecnologia da informação - iti e a empresa santos & cia ltda - me.
A presente rescisão não exime a contratada das penalidades previstas
na cláusula décima primeira do contrato e no art. 87 da lei nº 8.666/93.
O contratante dará ciência à seguradora sobre a presente rescisão do contrato,
assim que esta for concluída.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 24/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2023).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 91.000130/2023-75. Objeto: Renovação e expansão de licenças do
software de backup VERITAS NetBackup Platform Base para a versão 10 ou superior,bem
como a renovação do suporte técnico e a expansão da capacidade do appliance para
armazenamento NetBackup 5240, conforme Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
6. Edital: 06/06/2023 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05,
Quadra
01
-
Bloco
g
Sala
221,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO CARLOS DA SILVA BENTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/06/2023) 110120-00001-2023NE000073
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PROCESSO SEI: 00030.002602/2023-49.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE
TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA - DATAPREV S.A. E A SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. OBJETO: Este ACORDO tem por objetivo a disponibilização
mútua de capacidades pessoais e de infraestrutura tecnológica necessárias para a adoção
de uma Plataforma Digital de Participação Cidadã, bem como o atingimento dos objetivos
deste ACT. Preferencialmente, será viabilizado por meio da plataforma de nuvem da
DATAPREV, na modalidade Software como Serviço (SaaS), e do compartilhamento de
conhecimento técnico de uso e customização da Plataforma. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Acordo de Cooperação será a partir da assinatura até o dia 31 de dezembro
de 2023, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 10.05.2023. ASSINAM: pela Empresa de Tecnologia e Informaçoes da
Previdência - DATAPREV - Alan do Nascimento Santos, e pela Secretaria-Geral da
Presidência da República - SG - Maria Fernanda Ramos Coelho.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00404.000942/2023-40. Espécie: Extrato dos Contratos por Produto firmados no
âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento
de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia-Geral da
União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em
conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado(a): Morena
Roberto Levy Salama. Contratante: PNUD. Termo de Referência Nº 144363. Contrato Nº
2023/000023. Projeto 00125146. Valor Global: R$ 96.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda
em 05/04/2023. Vigência do Contrato: 10/04/2023 a 29/12/2023. Objeto: Contratação de
Consultoria Especializada
para o
assessoramento técnico
em avaliação
prévia,
planejamento e avaliação de processos de ações prioritárias do Projeto BRA/20/023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00404.003109/2022-70. Espécie: Extrato do Contrato por Produto firmado no
âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento
de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia-Geral da
União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em
conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Instituto
Publix. Contratante: PNUD. Termo de Referência do Contrato Nº 10007699. Valor Global:
R$ 496.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda em 27/02/2023. Vigência do Contrato:
26/02/2023 a 05/11/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400. 000948/2023-57. Extrato do Contrato por Produto firmado no âmbito de
projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia-Geral da União (AGU),
o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Lais Vanessa Carvalho de
Figuerêdo Lopes. Contratante: PNUD. Termo de Referência Nº 144377. Contrato Nº:
2023/000029. Projeto 00125146. Valor Global: R$ 180.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda
em 04/05/2023. Vigência do Contrato: 08/05/2023 a 29/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400.001202/2023-61. Extrato dos Contratos por Produto firmados
no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo
legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020
entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério
das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151,
de 22 de julho de 2004. Contratado: Pedro Vilela; Contratante: PNUD, Termo
de Referência No 144393, Contrato Nº 2023/000038, Projeto 00125146. Valor
Global: R$ 150.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda, 30/05/2023. Vigência do
Contrato: 30/05/2023 a 04/12/2023.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 46/2008.
Nº Processo: 00534.000059/2008-35.
Dispensa. Nº 116/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
4ª REGIAO. Contratado: 08.621.952/0001-34 - RAPA LOCACOES DE IMOVEIS
LTDA. Objeto: Inclusão de cláusula do Teletrabalho e Prorrogação de Vigência
Contratual. Vigência: 01/07/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 91.286,16. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
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