DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
observadas as orientações do tribunal de contas da união, que passará de r$ 17.310,70
(dezessete mil trezentos e dez reais e setenta centavos) para r$ 18.178,95 (dezoito mil
cento e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos). Vigência: 02/06/2022 a
01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.178,95. Data de Assinatura:
17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.009857/2023. Objeto: Aquisição de material médico
hospitalar, com a disponibilização de equipamentos em comodato, para a Seção Central de
Abastecimento de Materiais Médico-Hospitalares, destinado a atender às necessidades de
consumo do Hospital das Forças Armadas - HFA, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas estabelecidas. Processo SuperGov nº 60550.009857/2023-95..
Total de Itens Licitados: 11. Edital: 06/06/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30.
Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df), Sudoeste -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-00051-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 06/06/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/06/2023) 112408-00001-2023NE800225
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941058/2023, Nº Processo: 60414000489202384, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE MUCAJAI CNPJ nº 04056198000186,
Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIAS URBANA COM DRENAGEM
E CALÇADA., Valor Total: R$ 2.504.833,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.833,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000031, Valor: R$ 2.500.000,00, PTRES: 217082,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 05/06/2023 a 15/05/2027, Data de
Assinatura: 05/06/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: ERONILDES APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.758.382-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 904161/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE NOVA MUTUM, CNPJ nº 24772162000106. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 2.350,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.350,00, Vigência: 27/10/2020 a 12/10/2023. Data de Assinatura:
27/10/2020.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: LEANDRO FELIX PEREIRA, CPF nº ***.618.221-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA,
DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
919132/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO PANGEA - MEIO
AMBIENTE, CULTURA E EDUCACAO, CNPJ nº 13588373000177. Prorrogar o prazo da
vigência do
instrumento para
08/01/2024. Valor
Total: R$
191.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/06/2023 a 08/01/2024. Data de Assinatura:
28/12/2021. 
Signatários:
Concedente: 
MOISES
SAVIAN, 
CPF
nº 
***.777.129-**,
Convenente: ANDRE LUIZ GOMES DE SOUZA, CPF nº ***.293.605-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920004/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade
Gestora: 
490011.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
PAULICEIA,
CNPJ
nº
44918928000125. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$
39.260,00. Valor Total: R$ 24.260,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.260,00, Vigência:
30/12/2021 a 30/09/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: ANTONIO SIMONATO, CPF nº
***.136.888-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 373015
Nº Processo: 54000.140203/2022 . Objeto: Contratação de prestação dos serviços de
fornecimento de energia elétrica para o complexo administrativo da Superintendência
Regional do INCRA, Unidades Avançadas jurisdicionadas no Estado do Acre. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa:
Contratação 
de
suprimento 
de
energia
elétrica 
diretamente 
com
concessionária exclusiva. Declaração de Dispensa em 25/04/2023. SEBASTIAO DA SILVA.
Chefe de Divisão. Ratificação em 25/04/2023. CRISTIANI FEITOSA FERREIRA DOS SANTOS.
Ordenador 
de 
Dedpesas. 
Valor 
Global: 
R$ 
339.426,25. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
04.065.033/0001-70 ENERGISAACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
(SIDEC - 05/06/2023) 373015-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
POR EDITAL SOBRE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO EM FAVOR DO INCRA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e o
transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do Decreto
nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo da
CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto
de
Assentamento: 
OZIEL
ALVES/AQUIDABAM,
município:
M A R AG O G I / A L :
Código do Beneficiário: AL016500000051; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO
MULHER (Decreto Nº 9.424).
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze) dias
contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União
- GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da
Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de baixa
do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal
- PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de
proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua
cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta
e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 99/2023 - UASG 373039
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 54000..05207/2/20-19.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DO
AMAPA
- 
SR(AP).
Contratado:
34.939.967/0001-55 - FRANCISCO SEBASTIAO DE ARAUJO. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto repactuação de preços a partir de 01/01/2023, que será
reajustado em 5,21%, conforme comparação entre planilhas de custos e formação de
preços de 2023 anexa a este instrumento. Vigência: 20/01/2020 a 20/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 363.478,08. Data de Assinatura: 25/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 373025
Número
do Contrato:
724/2022.
Processo
Nº 54000.053569/2021-30.
Contratante:
Superintendência Regional do Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85.
Contratado: CLA Vigilância Privada Ltda - 26.535.662/0004-00. Objeto: Aditivar o contrato
inicial em 14,75%, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65,
inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Valor: R$ 180.315,91 (cento e oitenta mil
trezentos e quinze reais e noventa e um centavos). Data da assinatura: 02 de junho de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Participantes: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio da
Superintendência Regional do Estado do Espírito Santo, CNPJ nº 00.375.972/0019-90 e
Prefeitura Municipal de Itaguaçu, CNPJ nº 27.167.451/0001-74. Objeto:Estabelecer parceria
para realização de atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das
famílias beneficiárias e a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização
dos Créditos de Instalação, nas diversas modalidades, do Programa Nacional de Reforma
Agrária - PNRA nos projetos de assentamento localizados no município de Itag u a ç u - ES .
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo acordado entre as partes.
Signatários: Maria da Penha Lopes dos Santos, Superintendente Regional, e Uesley Roque
Corteletti Thon, Prefeito. Processo nº 54000.101886/2022-51.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 668/2023 - UASG 373040
Nº Processo: 54000.021903/2023-58.
Dispensa Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DO MARANHAO - SR(MA).
Contratado: 07.628.428/0001-22 - JUCIENE DE S. BRITO - ME. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços de chaveiro, compreendendo a confecção e
fornecimento de cópias e modelagem de chaves, conserto e manutenção de fechaduras
com fornecimento de mão de obra, peças e materiais, englobando manutenção de bens
chaveados, como portas, armários, gaveteiros, cadeados e veículos, entre outros, além de
compreender a confecção de carimbos e suas respectivas almofadas refil visando atender
a superintendência regional do incra no estado do maranhão..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 02/06/2023 a
02/06/2024. Valor Total: R$ 9.990,00. Data de Assinatura: 31/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 18/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA
NO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de
ARAÇATUBA no Estado de São Paulo - CNPJ 45.511.847/0001-79, registrado sob
o 
CRT/SP/018/2023 
-
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
INCRA 
-
SP 
- 
N°
54000.050926/2023-70. Objeto: Instituir parceria para fornecimento de apoio
técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do Sistema Nacional
de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados
sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares
que não consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e
conferir os documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar
a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem
cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro
de 1964, no art. 52 do Decreto n°. 55.891, de 31 de março de 1965, e no
Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de abril de 1990 e da Lei n°
5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços relacionados ao
cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis
rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência:
60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura:
05/06/2023 - Data do Início: 05/06/2023 e Data do Termino: 05/06/2028.
Signatários:
SABRINA DINIZ
BITTENCOURT NEPOMUCENO
-
CPF 054..-00
-
Superintendente Regional do INCRA/SP e Dilador Borges Damasceno CPF 111..-
20 - Prefeito do Município de Araçatuba/SP.

                            

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