DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Publicação da listagem das entidades
inscritas, as habilitadas e não habilitadas
23/06/2023
. Recurso contra a
não habilitação da
entidade
26 e 27/06/2023
. Publicação da listagem final das entidades
habilitadas
30/06/2023
. Publicação do Edital para Assembleia de
Eleição
10/07/2023
. Assembleia de Eleição
26/07/2023
. Prazo 
máximo
para 
indicação
dos
representantes das entidades eleitas
28/07/2023
. Publicação da relação das entidades da
sociedade civil eleitas para compor o CNDPI
no biênio 2023-2025
04/08/2023
. Posse dos membros do Conselho Nacional
dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI
A definir
. Em consonância com o disposto no art. 11, § 3º do Decreto nº 11.483, de 6 de abril de
2023, após a cerimônia de posse, o CNDPI reunir-se-á em sessão plenária específica para
escolha e posse do/a Presidente/a e do/a Vice-Presidente/a, observando-se que, para o
biênio 2023-2025, a presidência será ocupada por representante da sociedade civil e a
vice-presidência por representante do governo.
SECRETARIA NACIONAL
DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo: 00135.214027/2021-95. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de
Crédito ao Convênio nº 001/2021 - PPDDH/MA. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS
HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato
representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.300.000,00 (um milhão trezentos
mil reais), referente à 4ª e 5º parcelas do recurso previsto no cronograma de
desembolso para o exercício de 2023, pela Concedente, que correrá à conta do
orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual
nº.14.535, de 17 de janeiro 2023, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho
14422503421AQ0001 - PO-0002, Fonte 1000, PTRES 174814, Elemento de Despesa
333041, Nota de Empenho 2023NE000026. Data de assinatura: 05/06/2023. Assinatura:
ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos
Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EDITAL Nº 8, DE 1º DE JUNHO DE 2023
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto relativo ao Edital nº 8/20223
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria INES nº 338, de 20/05/2023,
publicada no DOU de 31/05/2023, homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação, por tempo determinado, de Professor Substituto, em conformidade com
as Leis nº 8.112/90, nº 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, e de acordo com o estabelecido no processo nº23121.000315____/2023_-_81__, do Instituto Nacional
de Educação de Surdos - INES.
.
D I S C I P L I N A / Á R EA
C A N D I DAT O S / A S
S I T U AÇ ÃO
.
HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA
ANDREA ROCHA DE MORAES ESTERQUE
DESCLASSIFICADO (A)
.
HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA
GILBERTO DOS SANTOS
DESCLASSIFICADO (A)
.
HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA
JESSICA SILVA TINOCO GIMENEZ
DESCLASSIFICADO (A)
.
HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA
LUCAS SANTOS SOUZA
DESCLASSIFICADO (A)
.
HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA
LUCIANA MATTOS CASTIÑEIRAS DE SIQUEIRA
DESCLASSIFICADO (A)
.
HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA
LUÍS RICARDO ARAUJO DA COSTA
DESCLASSIFICADO (A)
.
HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA
MARCUS VINICIUS FALCÃO VIDAL AYACHE
DESCLASSIFICADO (A)
.
HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA
MARIANA QUADROS GIMENEZ
DESCLASSIFICADO (A)
.
HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISSTÓRIA
MATHEUS GONÇALVES DE SOUZA
DESCLASSIFICADO (A)
.
HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA
RODRIGO GOMES DA COSTA
DESCLASSIFICADO (A)
.
HISTÓRIA - PROFESSOR DE HISTÓRIA
ROGÉRIO DA SILVA GUIMARÃES
DESCLASSIFICADO (A)
.
AEE- PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
ANA CARLA DO CANTO FELIX
D ES C L A S S I F I C A DA
.
AEE - PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
BÁRBARA DE ANDRADE SANT' ANNA
D ES C L A S S I F I C A DA
.
AEE - PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
DANDARA CRISTINA CONCEIÇÃO DE PAULA
C L A S S I F I C A DA
.
AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
FÁTIMA FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA
D ES C L A S S I F I C A DA
.
AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
LETÍCIA PEÇANHA MEDEIROS DA CUNHA
D ES C L A S S I F I C A DA
.
AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
LUCAS RIGON LINK
D ES C L A S S I F I C A DA
.
AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
LYGIA PORTILHO NEVES
D ES C L A S S I F I C A DA
.
AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
MARIA EMILIA MESQUITA ALVES
D ES C L A S S I F I C A DA
.
AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
MIRIAM CHRISTIANE CUNHA DE PAULA
D ES C L A S S I F I C A DA
.
AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
PAMELLA COSTA GONÇALVES
D ES C L A S S I F I C A DA
.
AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
PAULO DE OLIVEIRA SOUZA
D ES C L A S S I F I C A D O
.
AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
SALOMÃO ROCHA DE SOUZA
CLASSIFICADO
.
AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
SAMANTHA ROCHA DE SOUZA
C L A S S I F I C A DA
.
AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
THAYS MERÇON DOS SANTOS
D ES C L A S S I F I C A DA
.
AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA
D ES C L A S S I F I C A D O
ALVANEI VIANA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 48/2022.
Nº Processo: 23063.002124/2021-23.
Pregão. Nº 55/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.. Objeto:
Acréscimo de 70 unidades do item 8 (aparelhos telefônicos ip) e, 50 licenças do item 7 (licença de terminais de comunicação unificada) do srp 55/2022 para completar o quadro de
instalações de telefonia do cefet.. Vigência: 19/05/2023 a 13/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.800.066,50. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
EDITAL Nº 4, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 8.259 de
29 de maio de 2014, no Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014, e na Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2021,
torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento, em caráter efetivo, de cargos de
Magistério Federal da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para o Quadro Permanente dos campi Maracanã, Maria da Graça, Nova Iguaçu, Petrópolis, Nova Friburgo, Itaguaí,
Angra dos Reis e Valença, todos deste CEFET/RJ, na forma do que dispõe a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, a Lei n° 12.772, de 28 de dezembro de 2012, a
Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o Decreto n°. 9.739, de 28 de março de 2019.
1. DO PROCESSO SELETIVO E DAS VAGAS
1.1. O presente Concurso Público será realizado mediante processo seletivo de Provas e Títulos para a classificação de candidatos que deverão preencher as vagas de Professor
do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico-EBTT, do Quadro Permanente, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva-DE, distribuídas nas áreas de conhecimento e nos campi do CEFET/RJ,
conforme discriminado nos Anexos 1 a 4 deste Edital.
1.2. As vagas oferecidas nos Anexos 1 a 4 deste Edital são exclusivamente para o cargo de Magistério Federal da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata
o art. 10 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
1.3. Os professores contratados mediante este concurso poderão atuar nos diversos níveis de ensino (técnico de nível médio, graduação e pós-graduação) desenvolvendo
atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão, com atendimento obrigatório à primeira (ensino).
1.4. Em função das demandas dos cursos, o docente poderá ser convocado para ministrar aulas de qualquer disciplina relacionada à área de conhecimento para a qual prestou
concurso, assim como, em função das demandas do CEFET/RJ, poderá ser convidado a colaborar, ministrando aulas em outro campus do CEFET/RJ.
2. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
2.1. A validade da participação do candidato no concurso condiciona-se ao atendimento dos seguintes requisitos:
a) nível de escolaridade exigido para o cargo;
b) idade mínima de 18 (dezoito) anos;