DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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78
Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 927783/2022. Processo n.
º 71000.014361/2022-03. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-
74. Convenente: ONG ELITE SPORT ACADEMY- CNPJ: 09.196.179/0001-79. Objeto:
Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 927783/2022. Vigência: 07/06/2022
a 06/08/2023. Data
de Assinatura: 05/06/2023. Signatários:
Concedente: FABIO
AUGUSTO LIMA DE ARAÚJO - CPF: 786.***.165-**, Convenente: ALINE ALVES DE
ALMEIDA - CPF: 110.***.756-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023/CAFIN
VIGÉSIMA QUARTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 22/2023/PGFN/CAFIN/ da Vigésima Quarta Novação de Dívida.
PARTES: a União e o Banco Nacional em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Bando
Bradesco S.A; VALOR: R$1.473.842,16 (um milhão, quatrocentos e setenta e três mil,
oitocentos e
quarenta e dois
reais e
dezesseis centavos) PROCESSO
SEI No:
12105.100446/2022-68. DATA CELEBRAÇÃO: 1 de junho de 2023; REPRESENTANTES: pela
União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo
Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Bradesco; JULIO CARDOSO
PAIXÃO, Representante Legal, ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023/CAFIN
VIGÉSIMA QUINTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 21/2023/PGFN/CAFIN/ da Vigésima Quinta Novação de Dívida.
PARTES: a União e o Banco Nacional em Liquidação Extrajudicial; VALOR: R$338.802.095,04
(trezentos e trinta e oito milhões, oitocentos e dois mil, noventa e cinco reais e quatro
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.102271/2023-46. DATA CELEBRAÇÃO: 31 de maio de
2023; REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora
da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante.
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 249/2020/COF
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Contragarantia nº 249/2020/COF, celebrado
em 10 de novembro de 2022, relativo ao contrato de Financiamento nº 0600871-57, no
valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PARTES: O Município de Blumenau/SC
e a União. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.104670/2021-80.
DATA DE CELEBRAÇÃO: 02 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr.
Prefeito, MÁRIO HILDEBRANDT; pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE
ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral,
IONARA PAULA DALLA VECCHIA.
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 250/2020/COF
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Garantia nº 250/2020/COF, celebrado em 10
de novembro de 2022, relativo ao contrato de Financiamento nº 0600871-57, no valor de
R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PARTES: O Município de Blumenau/SC e a Caixa
Econômica Federal - CAIXA. GARANTIDORA: A União. PROCESSO Nº: 17944.104670/2021-
80. DATA DE CELEBRAÇÃO: 02 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr.
Prefeito, MÁRIO HILDEBRANDT; pela CAIXA, o Sr. Superintendente, CARLOS JOSÉ GEVAERD
FERNANDES; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA
FREITAS PORTELLA NUNES.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO ADITIVO LIBOR. ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na
LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contratos de
Empréstimo e respectivos processos nº: BR-10/2006 - 19406.000118-2005-16; BRA-18/2017
- 17944.000610/2017-11. PARTES: O Município de Joinville/SC e o Fundo Financeiro para o
Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. GARANTIDORA: A República Federativa do
Brasil - RFB. DATA DE CELEBRAÇÃO: 05 de junho de 2023. REPRESENTANTES: Pelo
Município, o Sr. Prefeito, ADRIANO BORNSCHEIN SILVA, pelo FONPLATA, a Sra.
Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO, pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5115/OC-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5115/OC-BR. FINAL I DA D E :
Financiamento parcial do "Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de
Financiamento às Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) para a Defesa do Setor
Produtivo e o Emprego". PARTES: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDORA:
República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.104918/2020-21. VALOR: US$
750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da
América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 05 de junho de 2023. REPRESENTANTES: pelo BNDES, o
Sr. Diretor, ALEXANDRE CORREA ABREU e a Sra. Diretora, NATALIA MARIA RAPASSI DIAS
MELO, pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE-ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e tendo em vista o disposto no art. 23,
caput, §1º, inciso III e § 2º e inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com
redação incluída pelo art. 113, da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, art. 27 do Decreto-
Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e art. 124, inciso III, Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro
de 1966, INTIMA as pessoas físicas e jurídicas relacionadas nesse edital, a tomarem ciência dos
respectivos Termos de Intimação, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da
publicação do presente Edital, prazo a partir do qual se consideram cientes dos referidos
Termos.
Os Termos de Intimação, referentes às encomendas postais com códigos de
rastreios/Notas Fiscais e/ou de mercadorias retidas em voos, abaixo, encontram-se à
disposição dos interessados na Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho
da 3ª Região Fiscal, na Avenida Vicente de Castro, nº 6101, Cais do Porto, Fortaleza - CE, CEP
60.180-410, nos dias úteis, no horário de expediente das 8h às 11h e das 14h às 16h.
. N° Intimação
C P F/ C N P J
Nome do Remetente
ID Rastreio Correios/Nota
Fiscal/Ovr/Dados
Voo/Transp
. 128620/22
N/D
G LO BA L
0300100002332022
. 128653/22
43.026.881/0001-22
RPVS IMPORTS COM. DE ELET. EIRELI
0300100002332022
. 129551/22
47.202.543/0001-55
COMERCIAL NO-NO LTDA
0300100003252022
. 138485/22
N/D
R E N AT A
0300100003582022
. 138606/22
N/D
VIA VAREJO S.A
0300100003582022
. 138627/22
N/D
CAIO VITOR SILVA DO CARMO
0300100003582022
. 143657/22
46.881.337/0001-56
SONWIND LTDA
0300100003722022
. 24768/23
45.484.800/0001-63
THINKING TEC COMERCIO LTDA
0300100004222022
. 24774/23
45.175.557/0001-00
EZEQUIEL DA SILVA SOUZA
0300100004222022
. 24789/23
42.111.606/0001-44
BDM COMERCIO DIGITAL LTDA
0300100004222022
. 24793/23
42.513.527/0001-60
JORGE NEUBER DA SILVA
0300100004222022
. 24802/23
42.768.918/0001-25
SBS COM. DE ELETRONICOS LTDA
0300100004222022
. 24832/23
44.473.389/0001-68
GAS NASCIMENTO LTDA
0300100004222022
. 24837/23
42.030.261/0001-02
TEN NOT OFFER INFORMATICA LTDA
0300100004222022
. 24853/23
434.***.***-65
RAFAEL DE OLIVEIRA
0300100004222022
. 24861/23
42.986.758/0001-90
KARIM NADER EL KHECHEN
0300100004222022
. 24870/23
45.427.277/0001-33
MRB SHOP LTDA
0300100004222022
. 24872/23
45.328.110/0001-15
ZANAR DIVERSOS
0300100004222022
. 24876/23
43.093.424/0001-50
HIGHER FORK LTDA
0300100004222022
. 24879/23
N/D
MX COMERCIAL LTDA
0300100004222022
. 24880/23
46.477.750/0001-50
JOSE APARECIDO DA SILVA
0300100004222022
. 24886/23
45.915.473/0001-57
ERICA NERES MOREIRA
0300100004222022
. 29525/23
N/D
ADEMIR ROCHA
TE217415807BR
. 33576/23
N/D
J.M PRESENTES
TE315114118BR
. 33579/23
N/D
ALISSON RYAN DA SILVA TABORDA
TE321810483BR
. 33581/23
N/D
JURANDA MDF STORE
TE312669277BR
. 33648/23
N/D
ROBERTO ALMEIDA
TE319460452BR
. 34679/23
43.621.568/0001-32
DVMR 
COM. 
DE 
EQUIPAMENTOS 
E
ARTIGOS ELETRONICOS LTDA
0300100002162022
. 34697/23
46.566.095/0001-06
C T COM. DE VARIEDADES LTDA
0300100002162022
. 34712/23
N/D
JOSE DE MORAIS
0300100002162022
. 34725/23
N/D
TANIA FERREIRA DE JESUS
0300100002162022
. 34756/23
N/D
CAYO MIRANDA
0300100002162022
. 35763/23
46.566.095/0001-06
C T COM. DE VARIEDADES LTDA
0300100001142023
. 35772/23
42.799.797/0001-89
G&G COM. DE ARMARINHOS EIRELI
0300100001142023
. 35775/23
47.072.122/0001-57
BIEL PRESENTES
0300100001142023
. 35779/23
44.810.469/0001-61
UP WEB ELETRONICOS LTDA
0300100001142023
. 35781/23
46.633.379/0001-78
Z DE ALMEIDA APPRIGIO LTDA
0300100001142023
. 35782/23
46.754.824/0001-58
ENGELS STORY
0300100001142023
. 35785/23
45.175.557/0001-00
PERR IMPORTADOS
0300100001142023
. 35786/23
44.903.414/0001-04
NEW COMERC
0300100001142023
. 35788/23
47.022.443/0001-47
R.R. DONATO ACESSORIOS
0300100001142023
. 35791/23
44.214.862/0001-92
JARDIM COMERCIAL LTDA
0300100001142023
. 37129/23
N/D
E-STORE ECOMMERCE MAGAZINE
TE308758846BR
. 37137/23
N/D
BWORLD IMPORTS
TE308646972BR
. 37148/23
N/D
MULTI VENDAS
TE248743643BR
. 37152/23
N/D
J.M PRESENTES
0300100000112023
. 37161/23
N/D
JURANDA MDF STORE
TE220544452BR
. 37182/23
N/D
MINASTRADE COM. E IMPORTAÇÃO
TE220617910BR
. 37199/23
46.272.409/0001-68
NOVA SILVA DE LIMA CONF. E COM. EM
GERAL LTDA
13075109357202244
. 37222/23
46.201.816/0001-84
TAMY IMPORTS
13075109357202244
. 37210/23
44.683.220/0001-32
JSC ELETRO COM. E DISTRIB. LTDA
13075109357202244
. 37215/23
46.233.652/0001-77
E.F.S ACESSORIOS
13075109357202244
. 37217/23
N/D
CAYO MIRANDA
13075109357202244
. 37219/23
46.377.282/0001-41
GENI APARECIDA DA SILVA
13075109357202244
. 37226/23
46.506.329/0001-20
GISLU PRESENTES
13075109357202244
. 37230/23
43.131.391/0001-96
MEGA CELL DISTRIBUIDORA LTDA
13075109357202244
. 37232/23
46.233.652/0001-77
E.F.S ACESSORIOS
13075109357202244
. 37236/23
46.376.742/0001-17
L E I L A - S T O R E - E - CO M M E R C E
13075109357202244
. 37238/23
45.744.659/0001-90
DG ACESSORIOS
13075109357202244
. 38158/23
44.810.469/0001-61
UP WEB-SJ COM. DE ELETRONICOS LTDA
0300100001142023
. 38163/23
43.729.027/0001-22
TVME PRESENTES
0300100001142023
. 38166/23
46.630.389/0001-50
LUA & SOL IMPORTADOS
0300100001142023
. 38169/23
44.903.414/0001-04
MAMORI PRESENTES LTDA - VEXTOR
0300100001142023
. 38172/23
46.566.095/0001-06
C T COM. DE VARIEDADES LTDA
0300100001142023
. 38174/23
46.745.897/0001-83
CICERA APARECIDA RUA -CAR LTDA
0300100001142023
. 38176/23
46.596.892/0001-36
ANGELS IMPORTS
0300100001142023
. 38177/23
46.684.746/0001-62
DK PRESENTES
0300100001142023
. 38178/23
43.520.381/0001-42
V.D CASTRO COMERCIO LTDA
0300100001142023
. 43117/23
44.903.414/0001-04
MAMORI PRESENTES LTDA
0300100004242022
. 43123/23
46.619.200/0001-28
GURMAKI COM. DE INFORMATICA LTDA
0300100004242022
. 43126/23
44.197.909/0001-57
SOPHIA'S COM. E CONFEC. LTDA
0300100004242022
. 43128/23
46.566.095/0001-06
C T COM. DE VARIEDADES LTDA
0300100004242022
. 43130/23
42.629.023/0001-00
COLOR BAGS COMERCIO LTDA
0300100004242022
. 43131/23
43.080.080/0001-45
PETER COMERCIAL DE PRODUTOS E A.
LT DA
0300100004242022
. 43136/23
44.448.752/0001-95
WGO COM. DE ROUPAS LTDA
0300100004242022
. 43138/23
40.383.472/0001-95
MG STORE LTDA
0300100004242022
. 43140/23
44.261.821/0001-57
T H L OVIDIO ELETRONICOS
0300100004242022
. 43142/23
42.513.527/0001-60
JORGE NEUBER DA SILVA
0300100004242022
. 43145/23
45.308.290/0001-73
NAY ACESSORIOS
0300100004242022
. 43159/23
41.824.423/0001-03
MAGISTRAL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO
LT DA
0300100004242022
. 43161/23
45.330.620/0001-27
WORLD TECH E PAPELARIA LTDA
0300100004242022
. 43169/23
44.903.414/0001-04
VEXTOR
0300100004242022
. 43171/23
46.566.095/0001-06
C T COM. DE VARIEDADES LTDA
0300100004242022
. 43173/23
44.448.752/0001-95
WGO COM. DE ROUPAS LTDA
0300100004242022
. 43175/23
42.452.525/0001-08
NOVA CLICK COMERCIAL EIRELI
0300100004242022
. 43183/23
45.308.290/0001-73
NAY ACESSORIOS
0300100004242022
. 43186/23
43.144.607/0001-58
ALINE DE SOUZA FERMIANO PEREIRA LTDA
0300100004242022
. 47282/23
N/D
ANDERSON PRAXEDES
0300100000082023
. 47286/23
N/D
ALASKA PRIME INTERMEDIAÇÃO
0300100000082023
. 47732/23
45.175.557/0001-00
EZEQUIEL DA SILVA SOUZA
0300100003982022
. 47735/23
46.596.558/0001-82
MARIA HELENA DE SOUZA
0300100003982022
. 47737/23
46.566.095/0001-06
C T COM. DE VARIEDADES LTDA
0300100003982022
. 47739/23
46.613.362/0001-59
DARD VARIEDADES LTDA
0300100003982022
. 47741/23
46.088.224/0001-06
BOSCO ELETRONICOS LTDA
0300100003982022
. 47810/23
41.821.739/0001-41
CLAUDIA 
MARIA
CRINITI- 
COMERCIO
E L E T R O E L E T R O N I CO S
0300100003982022
. 47811/23
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PRESENTE IMPORTADO LTDA
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CHAO SHI
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N/D
LUCAS OLIVEIRA
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N/D
FSS ELETRO DISTRIBUIDORA E COMERCIO
LT DA
0300100003982022
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LIBI QIU LOJA DE VARIEDADES EIRELI
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M.B. ARAUJO MONTEIRO
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PHANTOM P LTDA
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ALEXANDRE GUILHERME VASCONCELOS