DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
GUARDIAO DAS A T R TERRAPLANAGEM LTDA ME, 14.743.925/0001-37,
31489370, 31/08/2016, R$ 191,53, KWO8142, 683-12; LUMAR VIAGENS E TURISMO EIRELI
ME, 11.993.148/0001-90,
31529068, 27/11/2016, R$ 337,64,
HBG9894, 683-13;
ARCELOMITTAL
BRASIL S.A,
17.469.701/0053-06,
29902269,
02/09/2015, R$
90,45,
MQM6841, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2618/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB,
Resolução
CONTRAN
nº
619/16 e
suas
alterações,
bem
como
demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar
as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do
CTB, tendo em vista a não apresentação de defesa no prazo legal ou a sua
improcedência . A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo
de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser
encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da
multa sujeitará o devedor à inscrição no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 5 de
junho de 2023.
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA,
CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ;
BRAVA
TRANSPORTES
E
MUDANCAS
LTDA,
11.921.161/0001-34,
FRMEV00291022020, 21/10/2020, R$ 195,23, KYW3361, 606-82; FRMEV00031042020,
23/01/2020, R$ 195,23, KOQ6535, 606-82; D BARROS EXPRESS TRANSPORTADORA LTDA ,
26.236.115/0001-73, FRMEV00191182020, 21/09/2020, R$ 195,23, KRH3651, 606-82;
ARTES
&
CIA
MOVEIS
DOCES
E
ARMARINHO
LTDA,
27.273.437/0001-55,
FRMEV00024832021, 29/12/2020, R$ 195,23, LQD4I88, 606-82; FRMEV00408912020,
16/12/2020, R$ 195,23, LQD4I88, 606-82; FRMEV00246232020, 20/10/2020, R$ 195,23,
LQD4I88,
606-82; FRMEV00170242020,
09/09/2020,
R$
195,23, LQD4I88,
606-82;
BRUTAO
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
EM
GERAL
LTDA,
18.037.091/0001-03,
FRMEV00159392020,
07/09/2020,
R$
195,23,
LLQ5B37,
606-82;
BLUMENTRANS
TRANSPORTES LTDA, 09.008.903/0001-93, FRMEV00149412020, 24/08/2020, R$ 195,23,
MHK4168,
606-82;
AGILCARGO
LOGISTICA
LTDA,
09.624.534/0001-63,
FRMEV00010372021, 16/12/2020, R$ 195,23, AVX7791, 606-82; ATACADAO CAMPINAS
LTDA, 12.442.707/0001-37, FRMEV00407572020, 07/12/2020, R$ 195,23, ONC1818, 606-
82;
BETEL COMERCIO
DE
MARMORES
E GRANITOS
LTDA,
08.111.912/0001-42,
FRMEV00131242020, 26/08/2020, R$ 195,23, AYO5896, 606-82; FRMEV00097582020,
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO PÚBLICO ELETRÔNICO Nº 1/2023-ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres, por meio da Superintendência de Gestão Administrativa, com sede no Setor de Clubes Esportivos Sul Trecho 3, Lote 10, Projeto
Orla, Polo 8, Bloco E, 2º Andar, Brasília/DF, CEP 70.200-003, torna público o resultado do Leilão Público nº 1/2023 de Veículos, realizado de 03 de maio de 2023 ao dia 12 de maio de 2023.
Foram arrematados:
.
LOT E
N O M E / E M P R ES A
C P F/ C N P J
VALOR DO LANCE
.
1
NILSON CAMILO DE ALENCAR
114.768.421-91
R$ 21.486,00
.
2
WILSON BONA
958.966.510-15
R$ 14.068,00
.
3
NILSON CAMILO DE ALENCAR
114.768.421-91
R$ 33.720,00
.
4
BENEVALDO RODRIGUES DAMASCENO
646.068.131-72
R$ 25.757,00
.
5
GILBERTO RODRIGUES DA SILVA
602.926.871-68
R$ 2.214,00
.
6
ERMAR JOSE DE ALMEIDA SILVA
668.759.357-91
R$ 11.168,00
.
7
ERMAR JOSE DE ALMEIDA SILVA
668.759.357-91
R$ 11.568,00
.
8
ERMAR JOSE DE ALMEIDA SILVA
668.759.357-91
R$ 11.412,00
.
9
ANQUILES OLIVEIRA COSTA FILHO
977.439.841-68
R$ 8.307,00
.
10
FRANCISCO ROMERIO PEREIRA GERMANO
118.537.378-01
R$ 25.834,00
.
11
JADE LORRANE COSTA NUNES
053.344.791-71
R$ 38.638,00
.
12
JADE LORRANE COSTA NUNES
053.344.791-71
R$ 23.886,00
.
13
JADE LORRANE COSTA NUNES
053.344.791-71
R$ 26.286,00
.
14
JADE LORRANE COSTA NUNES
053.344.791-71
R$ 34.238,00
.
15
PAULO HENRIQUE PEREIRA COSTA
037.219.191-65
R$ 14.595,00
.
16
FERNANDO COCKE
029.021.589-71
R$ 10.175,25
.
17
CARLOS MARTINS DE LIMA
391.217.989-15
R$ 10.110,00
.
18
CARLOS MARTINS DE LIMA
391.217.989-15
R$ 13.768,00
.
19
FERNANDO COCKE
029.021.589-71
R$ 11.568,00
.
20
PEDRO ALEXANDRE SANTOS DEMARTINE
400.011.278-37
R$ 32.599,00
.
21
RODRIGO DOMINGOS DE CARVALHO
925.002.001-59
R$ 23.000,00
.
22
PEDRO AUGUSTO SCHMIDT DE CARVALHO JÚNIOR
017.828.459-92
R$ 27.000,00
.
23
ROBSON GOMES DE BRITO 82301751104
36.788.407/0001-72
R$ 14.267,00
.
24
BENEVALDO RODRIGUES DAMASCENO
646.068.131-72
R$ 30.627,00
.
25
LUCAS COSTA CIRILLO
342.222.928-00
R$ 32.027,00
.
26
LUCAS COSTA CIRILLO
342.222.928-00
R$ 33.627,00
.
27
N VEICULOS LTDA
71.001.127/0001-73
R$ 10.647,00
.
28
THIAGO HENRIQUE LOPES
090.883.019-05
R$ 14.147,00
.
29
JOAO FERNANDO SILVESTRIN CORREA
089.891.459-02
R$ 11.568,00
.
30
THIAGO HENRIQUE LOPES
090.883.019-05
R$ 13.147,00
.
31
PEDRO AUGUSTO SCHMIDT DE CARVALHO JÚNIOR
017.828.459-92
R$ 11.568,00
.
32
ERMAR JOSE DE ALMEIDA SILVA
668.759.357-91
R$ 10.926,00
.
33
JORRISOED DE ALMEIDA BANDEIRA
040.712.271-09
R$ 23.615,00
.
34
RODRIGO MIRANDA MOTA
723.397.801-87
R$ 16.306,00
.
35
ARLINDO ANDRADE LOPES
977.711.126-68
R$ 40.427,00
.
36
JADE LORRANE COSTA NUNES
053.344.791-71
R$ 6.912,00
.
37
REGIVALDO DE SOUSA COELHO
619.990.911-91
R$ 11.114,00
.
38
MARCO AURELIO FREIRE ALVES
102.974.106-95
R$ 13.350,00
.
39
MARCO AURELIO FREIRE ALVES
102.974.106-95
R$ 16.474,00
.
40
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA VIEIRA MOURA
746.079.606-91
R$ 14.836,00
.
41
N VEICULOS LTDA
71.001.127/0001-73
R$ 32.451,00
.
42
N VEICULOS LTDA
71.001.127/0001-73
R$ 20.521,00
.
43
N VEICULOS LTDA
71.001.127/0001-73
R$ 32.427,00
.
44
GUSTAVO NOGUEIRA DE ANDRADE
000.108.111-09
R$ 31.438,00
.
45
ROMULO ALVES FORMIGA
646.283.021-20
R$ 10.047,00
.
46
NILSON CAMILO DE ALENCAR
114.768.421-91
R$ 13.399,00
.
47
N VEICULOS LTDA
71.001.127/0001-73
R$ 9.214,00
.
48
REGIVALDO DE SOUSA COELHO
619.990.911-91
R$ 37.177,00
29/07/2020, R$ 195,23, AYO5896, 606-82; DANIELA CRUZ DE OLIVEIRA 07105508710,
17.295.292/0001-30, FRMEV00280112020, 18/10/2020, R$ 195,23, LMZ8E95, 606-82;
FRMEV00272512020,
26/10/2020,
R$
195,23, LMZ8E95,
606-82;
A.N.
SERVICES
LOCADORA DE VEICULO LTDA, 14.512.626/0001-91, FRMEV00215742020, 04/10/2020, R$
195,23, FLK9001, 606-82; AC FENIX COMERCIO E SERVICOS LTDA, 21.622.098/0001-99,
FRMEV00394082020, 27/11/2020, R$ 195,23, LUT6E26, 606-82; CRISTOVAO VIANA
QUEIROZ TRANSPORTE ESCOLAR, 06.205.544/0001-76, FRMEV00293232020, 29/10/2020,
R$ 195,23, GIY0920, 606-82; CUBOS COMUNICACOES EIRELI, 18.958.450/0001-57,
FRMEV00294432020,
31/10/2020,
R$
195,23,
HNP0769,
606-82;
CONQUISTA
TRANSPORTES LTDA, 16.690.507/0001-54, FRMEV00029842021, 28/12/2020, R$ 195,23,
KVZ1543, 606-82; CONSTRULAR DE CASIMIRO DE ABREU LTDA, 39.692.199/0001-00,
FRMEV00026472020,
14/01/2020,
R$
195,23,
KSB6j15,
606-82;
DHOMINIO
TRANSPORTES LTDA, 21.400.408/0001-20, FRMEV00252952020, 25/10/2020, R$ 195,23,
CDM4602, 606-82; A DE S NUNES- MERCADO E LATICINIOS, 23.835.687/0001-80,
FRMEV00257692020, 29/10/2020, R$ 195,23, KZF5968, 606-82; FRMEV00232412020,
14/10/2020, R$ 195,23, KZF5968, 606-82; FRMEV00175572020, 10/09/2020, R$ 195,23,
KZF5968,
606-82;
FRMEV00157182020,
04/09/2020, R$
195,23,
KZF5968,
606-82;
FRMEV00156952020, 04/09/2020, R$ 195,23, KZF5968, 606-82; ACR COMERCIO DE
RESIDUOS
E
EMBALAGENS
-
EIRELI,
15.132.548/0001-62,
FRMEV00099702020,
29/07/2020, R$ 195,23, LLG1G03, 606-82; CTR ROSSO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ,
07.459.880/0001-08, FRMEV00295902020, 24/10/2020, R$ 195,23, QDG1921, 606-82;
DISTRIBUIDORA AKUTSU LTDA, 21.121.526/0001-08, FRMEV00120452020, 06/08/2020,
R$ 195,23, KYQ6212, 606-82; AZENCLEIVER FREITAS 82053430710, 29.190.227/0001-29,
FRMEV00095092020,
31/07/2020,
R$
195,23,
odr3g64,
606-82;
BIER
VOHS
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
12.108.054/0001-54,
FRMEV00280382020,
28/10/2020, R$ 195,23, LTV8I33, 606-82; A D L LIMA TRANSPORTES, 32.724.723/0001-
20,
FRMEV00289592020,
28/10/2020,
R$
195,23,
QRM8C41,
606-82;
FRMEV00055122020, 19/03/2020, R$ 195,23, QRM8C41, 606-82; ALCAN VIX LOCACAO E
LOGISTICA LTDA, 00.411.133/0001-50, FRMEV00178322020, 12/09/2020, R$ 195,23,
PPJ9A85, 606-82; FRMEV00021132020, 02/01/2020, R$ 195,23, KPV6d99, 606-82; CTR
TRANSPORTES EIRELI, 22.605.701/0001-97, FRMEV00050922020, 13/03/2020, R$ 195,23,
mqh9893,
606-82;
ABATEDOURO
TRES
IRMAOS
LTDA,
81.835.852/0001-09,
FRMEV00401222020,
19/12/2020,
R$
195,23,
MFD0D80,
606-82;
A
A
FRIAS
TRANSPORTES, 12.968.960/0001-29,
FRMEV00142462020, 25/08/2020,
R$ 195,23,
FXJ2530, 606-82;
A & S
AGENCIAMENTO TURISTICO
LTDA, 28.928.797/0001-00,
FRMEV00118002020,
14/08/2020,
R$
195,23, FSx4h45,
606-82;
ANTONIO
CARLOS
PEREIRA SODRE 77948890572, 34.897.929/0001-87, FRMEV00202442020, 29/09/2020,
R$ 195,23, RKV1A62, 606-82; BRUNO LUIS BERBEL & CIA LTDA, 15.010.154/0001-31,
FRMEV00350092020,
09/11/2020,
R$
195,23,
CNR7881,
606-82;
ARTIGIANO
DECORACOES LTDA, 05.064.999/0001-56, FRMEV00144302020, 29/08/2020, R$ 195,23,
LPI8924, 606-82; DAO LOGISTICA LTDA, 27.047.078/0001-18, FRMEV00009662021,
15/12/2020, R$ 195,23, EMJ4361, 606-82; FRMEV00009612021, 15/12/2020, R$ 195,23,
LTG4C31, 606-82; BARBOSA BARROS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEVADA LTDA,
05.853.374/0001-73, FRMEV00001262021, 21/12/2020, R$ 195,23, KZE5G22, 606-82;
CGX TRANSPORTES LTDA, 34.767.908/0001-47, FRMEV00136322020, 24/08/2020, R$
195,23,
FSN7576,
606-82;
CERAMICA
LUIMAR
LTDA,
32.183.568/0001-81,
FRMEV00044342020,
19/02/2020,
R$
195,23, LPF0380,
606-82;
COLCHOES
CARA
METADE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, 19.207.649/0001-06, FRMEV00370752020,
28/11/2020, R$ 195,23, GYS6A55, 606-82; COSFER FERRAGENS LTDA, 11.207.277/0001-
06, FRMEV00003052020, 09/01/2020, R$ 195,23, KVP7038, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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