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DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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136
Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 56/2023. PE 224.603. Objeto: Doação de móveis e equipamentos de
informática,
avaliados em
R$ 9.130,00.
Doador:
Banco Central
do Brasil,
CNPJ:
00.038.166/0002-88. 
Donatário:
CENTRO 
SOCIAL
INOVACAO 
GILEADE.
CNPJ.
06.375.930/0001-06. Base Legal: Decreto nº 9.373, de 11.5.2018 e Lei nº 8.666, de 1993.
Data de Assinatura: 30.05.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 223609. Contrato nº
50.432/2023-BCB/ADFOR. Objeto: Serviços de
manutenção e operação de sistema de ar-condicionado (CATSER 22454), com cessão de
mão de obra, no edifício do Banco Central do Brasil em Fortaleza, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Contratada: Primare Engenharia Ltda. CNPJ: 72.424.062/0001-31. NE: 1444/2023, de
1.3.2023. Valor: R$ 264.000,00. Vigência: 1.7.2023 a 30.6.2024. Assinatura: 5.6.2023.
Procedimento Licitatório realizado: Pregão Eletrônico Adfor nº 104/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 131583. Contrato: Bacen/ADSPA-50414/2023. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.. CNPJ
51.855.716/0001-01. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 29/05/2023.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 223591. Contrato: BACEN-ADSPA-50481/2022. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DE
PRAIA GRANDE E REGIÃO - SICOOB COOPERACE, CNPJ 09.639.338/0001-62. Publicação do
extrato do contrato: DOU de 06/10/2022, seção 3, pág. 146. Base legal: Regulamento
anexo à Circular 3.232, data 03/04/2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo Eletrônico nº 84099. Contrato: Bacen/ADRJA-51072/20. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: CENTRAL COOPERATIVA DE CRÉDITO NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO - CECOOP ES. CNPJ: 05.790.149/0001-35. Publicação do extrato do
contrato: DOU de 15.12.2020, seção 3, pág 44. Base legal: Regulamento anexo à Circular
3.913, de 5.9.2018. Data: 5.9.2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo Eletrônico nº 123336. Contrato: Bacen/ADRJA-50106/23. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE DO ESPÍRITO SANTO -
SICOOB NORTE. CNPJ: 31.815.293/0001-99. Publicação do extrato do contrato: DOU de
08.03.2023, seção 3, pág 123. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018.
Data: 5.9.2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo Eletrônico nº 77031. Contrato: Bacen/ADRJA-50528/2020 Objeto: Autorização
para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPESA-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO
MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA COESA TRANSPORTES E EMPRESAS COLIGADAS LTDA.
CNPJ: 68.848.563/0001-78. Publicação do extrato do contrato: DOU de 17/11/2020, seção
3, pág 43. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018. Data:
04.04.2023.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO
FINANCEIRO
COMUNICADO Nº 40.249, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Divulga a relação de entidades registradoras aptas
a
participar 
do
processo
de 
elaboração
da
convenção de recebíveis imobiliários de que trata a
Resolução BCB nº 308, de 28 de março de 2023.
Comunico que as seguintes entidades registradoras estão aptas a participar
do processo de elaboração da convenção de recebíveis imobiliários, conforme
estabelecido na Resolução BCB nº 308, de 28 de março de 2023, art. 12, §§ 2º e 3º;
e na Instrução Normativa nº 376, de 28 de abril de 2023, arts. 2º e 3º:
1.B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO, com sede na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, à Praça Antônio Prado nº 48, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/ME
sob o nº 09.346.601/0001-05 ("B3"), entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil
(BCB), nos termos da regulamentação em vigor, a exercer atividade de registro e de
depósito de ativos financeiros.
2.CERC S.A. ("CERC"), sociedade empresária estabelecida na Avenida Paulista
37, 6€andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01311-902, inscrita no
CNPJ/ME sob o nº 23.399.607/0001-91, enquanto entidade registradora autorizada a
exercer a atividade de registro de ativos financeiros.
3.CIP S.A., pessoa
jurídica de direito privado, com
sede na Avenida
Brigadeiro Faria Lima, n° 1.485, Torre Norte, 4º andar, Município de São Paulo/SP, CEP
01452-002, inscrita no CNPJ sob o nº 44.393.564/0001-07, doravante denominada
"NUCLEA", na qualidade de operadora da C3 Registradora, Infraestrutura de Mercado
Financeiro.
4.CSD CENTRAL DE SERVIÇOS DE REGISTRO E DEPÓSITO AOS MERCADOS
FINANCEIRO E DE CAPITAIS S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na
Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.779, 5º andar, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP
01452-914, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.498.377/0001-83, entidade registradora de
ativos financeiros autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB).
5.TAG TECNOLOGIA PARA O SISTEMA FINANCEIRO S.A., sociedade por ações,
inscrita no CNPJ sob o nº 31.345.107/0001-03, com sede na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, nº 1581, Conjuntos 903, 904 e 905,
Vila Olímpia, CEP 04547-006, detentora de sistema de registro de ativos financeiros
autorizado pelo Banco Central do Brasil.
ÂNGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE
Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura
do Mercado Financeiro
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS
PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA
FINANCEIRO
225779 - Beetellerpay Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 32.074.986). Assunto:
mudança da denominação social para Beeteller Instituição de Pagamento Ltda. (Reunião de
Sócios e Diretores de 14.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 2.6.2023.
234878 - Sicoob Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ 16.551.061). Assunto: alteração
do
capital
de
R$266.856.000,00 para
R$350.851.586,00
(Alteração
Contratual de
31.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 5.6.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.244, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 03/07/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 5 de junho de 2023, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 03/07/2023
01/11/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 03/07/2023
01/04/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.245, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 5 de junho de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024,
1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/1/2026 e
1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 
1º/3/2026,
1º/9/2026, 
1º/3/2027,
1º/9/2027, 
1º/3/2028,1º/9/2028 
e
1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 5/6/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 5/6/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 6/6/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 5/9/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 5/6/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.

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