DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1009/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08162.000015/2021-60.
Dispensa
Nº 
266/2023.
Contratante: 
DPU-SECRETARIA
DE 
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças, em condicionadores de ar, a serem executados na sede da
defensoria pública da união em são luís/ma, conforme condições e exigências estabelecidas
no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 01/06/2023 a
01/08/2023. Valor Total: R$ 98.862,02. Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 136/2020.
Nº Processo: 08038.044803/2020-11.
Pregão. Nº 71/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 11.179.264/0007-66 - PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALOR ES
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze)
meses, de 01/08/2023 a 31/07/2024.. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 261.191,64. Data de Assinatura: 02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 52/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
08038002689202213. , publicada no D.O.U de 12/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O
objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de
empresa especializada em serviços de transporte rodoviário estadual e interestadual de
mobílias, bagagens e volumes em geral, assim como mobílias e bagagens de servidores
removidos, para atendimento das necessidades da DPU em âmbito nacional, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Novo Edital:
06/06/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura,
Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1 Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 06/06/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
22/06/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RUSIVALTER PAULO FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/06/2023) 290002-00001-2023NE000010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023 - UASG 290002
Nº 
Processo: 
08038000937202364. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços por demanda de instalação, desinstalação,
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar
condicionado, para a Unidade da Defensoria Pública da União em Campinas/SP, com
vigência de 12 (doze) meses, respeitada a vigência máxima decenal, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 12.
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 60/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/05/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de seguro contra incêndio,
explosão de qualquer natureza, fumaça, danos elétricos, vendaval, impacto de veículos
terrestres, roubo e furto para imóvel da Câmara dos Deputados, denominado Centro de
Gestão e Armazenamento de Materiais, localizado no Setor de Indústria e Abastecimento,
bem como de seus bens de informática, móveis diversos, eletrodomésticos, bens de
consumo, pelo período de 12 (doze) meses.
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIDEC - 05/06/2023) 010001-10001-2023NE000291
EDITAL Nº 1/23
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
CONCURSO "EU E A LEI" DA RÁDIO CÂMARA E DO PLENARINHO
OBJETO Seleção de obras radiofônicas produzidas por/ou com a participação de
crianças e jovens de 10 a 18 anos incompletos para veiculação no programa "15 minutos de
Cidadania", da Rádio Câmara, com o intuito de incentivar e valorizar a produção infantojuvenil
de obras radiofônicas com temática relacionada às leis que regem o País e seu impacto na vida
de crianças e adolescentes.
A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONCURSO "EU E A LEI" DA RÁDIO
CÂMARA E PLENARINHO torna público que modificou o Edital do Concurso n. 1/2023 em
epígrafe, alterando-se, com base no art.21, § 4º da Lei nº 8.666/93, parte final, o prazo para as
inscrições.
EDITAL 
DE
RETIFICAÇÃO 
E
INFORMAÇÕES: 
endereço
eletrônico:
bit.ly/radio100anos
JÚLIA MACEDO DE ALMEIDA E CASTRO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
SENADO FEDERAL
EDITAL Nº 1/2023 - ILB/SF
SELEÇÃO DE DISCENTES ÀS VAGAS DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PODER LEGISLATIVO E DIREITO PARLAMENTAR (EDIÇÃO 2023)
P R EÂ M B U LO
O INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO (ILB), no uso de suas atribuições e com fundamento no credenciamento estabelecido por meio da Portaria do Ministério da Educação Nº
96, de 07 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 08 de fevereiro de 2013, e no recredenciamento estabelecido por meio da Portaria do Ministério da Educação Nº 721, de 27 de julho
de 2018, publicada no DOU de 30 de julho de 2018, torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo dos discentes e preenchimento de vagas do Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar (PLDP - Edição 2023), em regime presencial e EAD, e estabelece normas relativas à sua realização, regidas pelo presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O curso será realizado pelo ILB, nos termos do Regulamento Administrativo do Senado Federal (RASF - Conforme Ato da Comissão Diretora n° 14/2022 e atualizações), do
Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do ILB (Anexo I deste Edital) e do Projeto Pedagógico do Curso (Anexo II deste Edital).
1.2 O curso possui um total de 45 (quarenta e cinco) vagas.
1.3 As vagas serão preenchidas observando-se a ordem de classificação dos candidatos do Senado Federal e de órgãos parceiros, conforme as condições estabelecidas neste Edital,
assim distribuídas:
I - Servidores efetivos e comissionados do Senado Federal, 41 (quarenta e uma) vagas;
II - Servidores efetivos e comissionados de órgãos parceiros, 4 (quatro) vagas.
1.3.1 As vagas poderão ser redistribuídas entre Senado Federal e órgãos parceiros, a qualquer tempo, inclusive no período de inscrições, em caso de não preenchimento das
respectivas cotas.
1.4 O curso terá carga horária de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula para a realização das disciplinas e 60 (sessenta) horas-aula para a elaboração do Trabalho de Conclusão
de Curso (TCC).
1.5 Os dias e os horários de realização do curso serão, semanalmente, às segundas e sextas-feiras, das 8h às 12h, e, às quintas-feiras, das 18h às 22h.
1.6 O curso será ofertado com disciplinas na modalidade presencial e com componentes curriculares na modalidade EAD, por meio do ambiente virtual de aprendizagem (AVA)
Saberes e de plataforma de videoconferência.
1.7 O ILB emitirá e registrará os certificados de conclusão de curso, em atendimento à Portaria do Ministério da Educação Nº 721, de 27 de julho de 2018, publicada no DOU
de 30 de julho de 2018.
1.8 O processo seletivo será realizado de acordo com o seguinte cronograma:
. ITEM
ETAPA
DAT A
HORÁRIO
. I
Publicação do Edital
06/06/2023
Até as 23h59
. II
Inscrição dos candidatos do Senado Federal e de órgãos parceiros
30 (trinta) dias corridos a contar da
data seguinte à de publicação do
Edital (item I)
A partir das 00h01 do primeiro dia até as 23h59 do último dia do prazo
. III
Homologação das inscrições e divulgação da data e local da prova
discursiva
Até 40 (quarenta)
dias corridos a contar da
data 
seguinte
à 
de
publicação do Edital (item
I)
Até as 23h59
. IV
Aplicação da prova discursiva
No mínimo, 7 (sete) dias corridos a
contar
da
data 
seguinte
à
de
homologação das inscrições
(item III)
Três horas de duração, em turno vespertino
. V
Divulgação
do
resultado
preliminar da
prova
discursiva,
da
declaração de propósito e do currículo acadêmico/profissional
Até 15 (quinze) dias corridos a contar
da data seguinte à de aplicação da
prova discursiva (item IV)
Até as 23h59
. VI
Recurso contra o resultado preliminar da prova discursiva, da
declaração de propósito e do currículo acadêmico/profissional
5 (cinco) dias úteis a contar da data
seguinte à de divulgação do resultado
preliminar (item V)
A partir das 00h01 do primeiro dia até as 23h59 do último dia do prazo
. VII
Divulgação do resultado final da prova discursiva, da declaração de
propósito e do currículo acadêmico/profissional
Até 15 (quinze) dias corridos a contar
da data seguinte à do fechamento do
prazo para recurso (item VI)
Até as 23h59
. VIII
Período para matrículas
10 (dez) dias úteis a contar da data
seguinte à da divulgação do resultado
final
(item VIII)
A partir das 00h01 do primeiro dia até as 23h59 do último dia do prazo
Edital: 06/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da
Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00057-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: licitacao@dpu.def.br.
RUSIVALTER PAULO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/06/2023) 290002-00001-2023NE000008