DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 16240/2019. Contrato: 68/2019. Espécie: V TA. Partes: TRT e AGREGUE MULTISERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ: 20.938.855/0001-75. Objeto: acrescer ao escopo do contrato nº 68/2019 os
serviços de limpeza de caixa de gordura na localidade de Guaratinguetá/SP, por meio da inclusão no quadro relativo à Circunscrição III que compõe a cláusula primeira. Fundamento: Lei 8.666/1993,
art. 65, parágrafo 1°. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; pela empresa, Fabrício Felipe Barbosa Ribeiro. Data: 02/06/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região torna pública a aplicação das
sanções de impedimento de licitar e contratar com a União, descredenciamento do SICAF,
pelo prazo de 2 anos, e multa no valor de R$ 7.492,99, conforme previsão contida no item
17.1, "f", do anexo 1, do Edital de Pregão Eletrônico 12/2022, à empresa MS LUCAS
TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI., CNPJ 35.910.893/0001-97, nos termos da decisão
proferida nos autos do PA-e de n.º 0001004-62.2022.5.17.0500
AUGUSTO CÉLIO RODRIGUES DE SOUZA
Secretário
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: TRT/18ª nº 3115/2023. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 03/2023. PARTE:
CAIXA 
ECONÔMICA
FEDERAL. 
CNPJ: 
00.360.305/0001-04. 
OBJETO:
Definição 
de
procedimentos para conferência de documentos com assinatura digital emitidos pelo
TRIBUNAL, referentes à solicitação de saldo ou extrato de conta à disposição do Juízo e
para obtenção de informações diversas, inclusive levantamentos e pagamentos de alvarás.
VIGÊNCIA: 60 meses a partir de 17/09/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei
8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 02/06/2023.
EDITAL Nº 10, DE 5 DE JUNHO DE 2023
RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA - CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Edital nº 01/2022,
de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, publicado no Diário Oficial
da União, Seção 3, na edição de 02/12/2022, RESOLVE divulgar as datas previstas para as próximas etapas inerentes ao certame, conforme discriminado abaixo:
.
ITEM
AT I V I DA D E
DATAS PREVISTAS
.
19
Realização dos trabalhos da Comissão de Heteroidentificação em relação aos candidatos autodeclarados negros
23/06/2023 a 26/06/2023
.
20
Realização da avaliação pericial dos candidatos com deficiência por Equipe Multiprofissional
26/06/2023 a 30/06/2023
.
21
Publicação do Edital de resultado dos trabalhos da Comissão de Heteroidentificação
04/07/2023
.
22
Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado dos trabalhos da Comissão de Heteroidentificação
05/07/2023 a 06/07/2023
.
23
Publicação do Edital de resultado da avaliação pericial dos candidatos com deficiência
11/07/2023
.
24
Prazo para interposição de recursos quanto ao resultado das avaliações periciais dos candidatos com deficiência
12/07/2023 a 13/07/2023
.
25
Publicação do Resultado definitivo dos trabalhos da Comissão de Heteroidentificação, após análise de recursos
31/07/2023
.
26
Publicação do Resultado definitivo da avaliação pericial dos candidatos com deficiência
03/08/2023
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS SPR Nº 1/2023
Proad: 1219/2023; Registrador: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, CNPJ nº.
35.734.318/0001-80; Registrada: J W INDUSTRIA E COMERCIO DE CORTINAS E
PERCIANAS LTDA, CNPJ Nº 42.019.236/0001-10; Objeto: futura e eventual aquisição de
PERSIANAS para o TRT da 19ª Região; Valor total registrado: R$ 64.738,20; Vigência:
12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no DOU; Desembargador
JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR , Vice-Presidente do TRT da 19ª Região,no exercício
da Presidência pelo Registrador e o Sr. Julio César Fernandes pela Registrada. A ata
está disponível no site: http://www.trt19.jus.br; Informações: tel.: (82) 2121-8182.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS SPR Nº 1/2023
Proad: 1219/2023; Registrador: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, CNPJ nº.
35.734.318/0001-80;
Registrada:
PROMIX
COMERCIO E
SERVICOS
LTDA,
CNPJ
Nº
38.425.816/0001-30,; Objeto: futura e eventual aquisição de PERSIANAS para o TRT da
19ª Região; Valor total registrado: R$ 26.550,00; Vigência: 12 (doze) meses, contados
a partir da data de publicação no DOU; Desembargador JOÃO LEITE DE ARRUDA
ALENCAR , Vice-Presidente do TRT da 19ª Região,no exercício da Presidência pelo
Registrador e o Sr. Sandro Márcio Cunha dos Santos pela Registrada. A ata está
disponível no site: http://www.trt19.jus.br; Informações: tel.: (82) 2121-8182.
.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO
PROAD nº 1139/2023. Contrato TRT/CLC nº 011/2023. Contratante: TRT 21ª Região.
Contratada: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de
microcomputadores. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n.º 020/2022 (TRT 22ª Região),
Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006. Assinatura:
02/06/2023; Signatários: Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, Vice Presidente, no
exercício da presidência, pelo Contratante, e José Flávio de Oliveira Filho, Representante
Legal, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 22.004/2020. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob nº 02.558.157/0001-62.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2020. Objeto: I - prorrogar o prazo de
vigência do contrato originário n° 19/2020; e II - adequar a contratação às disposições
da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Fundamento legal: art. 57,
inciso II da Lei n° 8.666/93 e Lei nº 13.709/2018. Data da assinatura: 02.06.2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 23.138/2020. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63.
Contratada: Free Way Tecnologia Ltda EPP, CNPJ nº 15.137.229/0001-40. Espécie: 1º Termo
Aditivo ao Contrato nº 15/2020. Objeto: I - alterar o endereço da CONTRATADA constante
no preâmbulo do contrato originário; II - prorrogar a vigência do contrato; III - aumentar
a largura da banda larga de 100MBps para 300MBps dos links 1 (Lote 1) e 4 (Lote 2); IV
- adequar a contratação às disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados). Fundamento legal: Princípio da Autotutela, com aplicação por analogia do art. 65,
§ 8º; nos artigos 57, inc. II, e 65, inc. I, alínea "a" e § 1°todos da Lei nº 8.666/1993; nas
cláusulas 3ª e 23 do contrato originário e na Lei nº 13.709/2018. PTRES 168296. ND
3.3.90.40. 2023NE000143. Data da assinatura: 02.06.2023.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: TERMO DE CREDENCIAMENTO. Proc.: 0001262-37.2023.4.01.8011. Credenciante: A
União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Credenciada: Centro de Diagnostico 3D da Face e
Maxilares 
Ltda,
CNPJ 
30.755.767/0002-72.
Espécie: 
Termo
Credenciamento 
n.
17845901/2023. Objeto: prestação, pela Credenciada, de serviços de assistência à saúde
nas Especialidades indicadas no Anexo deste Termo de Credenciamento aos beneficiários
do Pro-Social. Fundamento legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Lei
13.709, de 14/08/2018; c/c art. 65, I, "a", da Lei Geral de Licitações e Contratos Públicos.
Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho
Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de
Administração na sessão do dia 22/4/2014, conforme anexa minuta (17790757) e parecer
SEAJU 44 (17833110). Vigência: indeterminada, a partir da data de assinatura. Assinado em
11.04.2023 por: Ana Valeria Neiva Moreira Araújo - Diretora da Secretaria Administrativa,
pela Credenciante e, Sergio Antonio Pereira Freitas, pela Credenciada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 90016
Nº
Processo: 
JFRJEOF2023/280.
Objeto:
Aquisição 
de
equipamentos,
acessórios e ferramentas para utilização na manutenção de veículos, conforme Anexo
I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 06/06/2023 das 11h00 às
17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-00017-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 06/06/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/06/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE
M E N EZ ES
Assessor de Governança de Licitações e Contratações
(SIASGnet - 01/06/2023) 90016-00001-2023NE000006