DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 40/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 26/2023, assinado em
01/06/2023; firmado com a Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe - A EA S E ;
Objeto: locação de estande para a participação do Confea na "Feira Orgânica e Cultural",
a ser realizada no dia 7/06/2023, em Aracaju - SE, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até
o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado;
Nota de Empenho nº 662/2023, Valor de R$ 15.000,00 (qiomze mil reais); Processo SEI Nº
00.001675/2023-71.
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
EDITAL
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 14ª REGIÃO - CREFITO-14, devidamente constituída conforme a Portaria
nº 353, de 19 de setembro de 2022, torna público o deferimento do Incidente de
Campanha autuado sob nº 04, com base no artigo 19 da Resolução-COFFITO nº 519/2020,
apresentado por representante da Chapa 01 - "Juntos Somos Mais Fortes", Dr. Rodrigo
Amorim de Oliveira Nunes, em face da Chapa 02 - "Mudança e Renovação", com aplicação
da penalidade prevista no artigo 21, parágrafo 2º de cassação da chapa. Na forma do artigo
21, parágrafo 1º, da Resolução-COFFITO nº 519/2020. O interessado poderá apresentar
recurso administrativo ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do presente edital.
ELZIRENE ANDRADE DUARTE
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-14
EDITAL
A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 14ª REGIÃO - CREFITO-14, devidamente constituída conforme a Portaria
nº 353, de 19 de setembro de 2022, torna público o indeferimento do Incidente de
Campanha autuado sob nº 02 e 03, com base no artigo 19 da Resolução-COFFITO nº
519/2020, apresentado por representante da Chapa 02 - "Mudança e Renovação", Oséas
Florêncio de Moura Filho, em face da Chapa 01 - "Juntos Somos Mais Fortes". Na forma do
artigo 21, parágrafo 1º, da Resolução-COFFITO nº 519/2020. O interessado poderá
apresentar recurso administrativo ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do presente edital.
ELZIRENE ANDRADE DUARTE
Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-14
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
11/2023. , publicada no D.O.U de 29/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
empresa especializada para Fornecimento e Instalação de Sistema de Climatização em
todas as áreas de Escritório, inclusive Plenário, e Auditório, conforme especificações e
condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos. Novo Edital: 06/06/2023 das 08h00 às
11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Srtvs Conj. l Lote 38701 Assis Chateaubriand Sala
602 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 06/06/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/06/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO
Pregoeiro
(SIDEC - 05/06/2023) 925168-00001-2023NE000001
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Inexigibilidade de Licitação 12/2022 - 1º Termo Aditivo. Contratante: Conselho Federal de
Fonoaudiologia. Contratado: Lauro Pinheiro Advocacia (CNPJ nº 10.492.490/0002-25).
Objeto: Alteração na Cláusula Primeira - Do Objeto, inclusão da alínea "m) Realizar o
diagnóstico de aderência ao Acórdão TCU-Plenário nº 395/2023, especialmente sobre
Transparência Ativa e Transparência Passiva; Elaborar um relatório/parecer conclusivo, que
indique as
providências que
deverão ser tomadas
pelo Conselho
Federal de
Fonoaudiologia; Orientar quanto à implementação das providências necessárias; Montar
um cronograma executivo; Acompanhar os trabalhos corretivos, com apresentação de
relatórios periódicos até a sua ultimação.", e Cláusula Quarta - Do pagamento, adicional
mensal certo e ajustado de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) a partir de junho de
2023. Fundamento
Legal: Leis nºs 14.039/2020
e 8.666/93. Data
da assinatura:
01/06/2023.
EDITAL
ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS Nº 1/2022
O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições legais e
regimentais, torna público a eliminação da candidata abaixo relacionada, pelo não
atendimento ao Edital de Convocação nº 01/2023, publicado no DOU dia 23 de maio de
2023 por manifestar, via e-mail, a intenção de não assumir a vaga de emprego público
decorrente da aprovação no Concurso Público - Edital nº 1/2022.
Eduarda Cristina Freire Cardoso - Analista Administrativo Financeiro - 3º lugar
(Ampla Concorrência)
Com a formalização da eliminação da candidata, o CFFa convocará novo
candidato, em conformidade com o referido Edital de Concurso Público.
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
Processo Administrativo nº 10/2023
A Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de suas atribuições,
HOMOLOGA e ADJUDICA a Tomada de Preços nº 01/2023, na modalidade menor preço, tendo
como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
conservação e limpeza, nos termos do Edital de Licitação de Tomada de Preços n° 01/2023,
pelo período de 12 (doze) meses, para a empresa FEDERAL SERVIÇOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.606.573/0001-
33, pelo valor mensal de R$ 4.159,74 (quatro mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e
quatro reais) e valor global de R$ 49.916,88 (quarenta e nove mil novecentos e dezesseis reais
e oitenta e oito centavos).
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
Processo Administrativo nº 10/2023
Tendo em vista os documentos constantes do Processo Administrativo nº
10/2023, bem como analisando as decisões tomadas pela Comissão Permanente de
Contratação (CPC) deste Conselho Federal, público o resultado final da análise dos
Envelopes A (Documentos de Habilitação) e Envelopes B (Propostas de Preços) da licitação
Tomada de Preços nº 01/2023, na modalidade menor preço, com a finalidade de
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação e
limpeza: GEBRIM CONSULTORIA SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.083.263/0001-
44, inabilitada conforme Ata de Abertura do Processo Licitatório, apensada às folhas 275 a
276, e Resposta ao Recurso Administrativo, apensada às folhas 416 a 419; FEDERAL
SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 21.606.573/0001-33, habilitada, valor da proposta de R$ 49.916,88 (quarenta e
nove mil, novecentos e dezesseis e oitenta e oito reais); VISÃO ADMINISTRAÇÃO E
CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ sob nº 01.708.458/0001-62, habilitada, valor da proposta
de R$ 55.466,57 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e
sete reais). Concedido prazo para interposição de recurso na fase de habilitação, conforme
previsto no Edital de Licitação da Tomada de Preços nº 01/2023, item 14.2.1, houve
interposição de recurso por parte da empresa GEBRIM CONSULTORIA SERVIÇOS LTDA ,
conforme documento apensado às folhas 401 a 408, decidindo a CPC pelo não provimento
do recurso, conforme documento apensado às folhas n° 416 a 419, decisão ratificada pela
autoridade competente, conforme documento apensado à folha 420. Concedido prazo para
interposição de recurso na fase de julgamento da proposta de preço, conforme previsto no
Edital de Licitação da Tomada de Preços nº 01/2023, item 14.2.1, não houve interposição
de recurso. Sendo assim, diante da análise da Comissão Permanente de Contratação foi
declarada como vencedora do certame licitatório a empresa FEDERAL SERVIÇOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO, 
CONSERVAÇÃO 
E 
LIMPEZA 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
nº
21.606.573/0001-33.
ANDRÉA CINTRA LOPES
Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
EDITAL DE 5 DE JUNHO DE 2023
Convocação de Candidato
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital de Concurso
Público, aberto pelo Edital 001/2017, publicado na página 156 da seção III do DOU, do dia
27 de dezembro de 2017 e considerando o Resultado Final publicado na página 81, seção
III do DOU, do dia 28 de junho de 2018, TORNA PÚBLICO E CONVOCA para apresentar a
documentação exigida no ITEM 18 do Edital de Concurso Público dentro de 30 dias a
contar da data desta publicação, no período de 8h às 18h, no Setor de Gestão de Pessoas
(SEGEP) do Conselho Federal de Medicina (CFM), situado na SGAS 915 lote 72, Brasília (DF),
para tomar posse e entrar em exercício no ano de 2023 a seguinte candidata aprovada:
NOME / IDENTIDADE - ÓRGÃO EXPEDIDOR-UF / CARGO - OCUPAÇÃO:
POLLYANA BARBOSA DA ROCHA / 2889203 - SSP/DF / PST - ASSISTENTE
A D M I N I S T R AT I V O
Por fim, informa que só tomará posse o candidato que apresentar os
documentos exigidos em conformidade com o respectivo edital.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Adesão para prestação de prestação de serviços especializados de
tecnologia da informação, firmado entre o CFN e o SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS (SERPRO), CNPJ:33.683.111/0001-07. Objeto: prestação de serviço de aquisição
de uma solução em nuvem que possibilite a transformação digital de qualquer carteira de
identificação profissional física, emitido pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN).
Processo SEI nº 0999915.000022/2022-59. Vigência: 28/07/2022 a 26/07/2023. Pelo CFN:
Élido Bonomo. Pelo SERPRO: Rafael Oliveira Ferreira e Breno Felipe Silva Ribeiro.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 576600007.000035/2022-73
Dispensa nº 003/2022
Contrato nº 019/2022
Contratante: Conselho Federal de Psicologia.
Contratado: SEGTRACK PLUS SEGURANCA LTDA
Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato celebrado para prestação de serviços
de vigilância eletrônica a distância, denominado monitoramento remoto de sistemas de
alarmes e de vistoria de pronta resposta.
Valor anual: R$ 1.980,00.
Vigência: 08/06/2023 a 07/06/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 389476
Nº Processo: 000026/2023-84. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviço de revisão ortográfica, gramatical e de linguagem no idioma
português; normalização
conforme NBRs/ABNT;
elaboração de
ficha catalográfica,
depósito DOI e cadastramento de ISBN de publicações produzidas pelo Conselho
Federal de Psicologia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 06/06/2023 das 09h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul Quadra 2, Bloco b - Sala 104 - Edf. Via Office,
Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/389476-5-00009-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
20/06/2023 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
RICARDO PAIAO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/06/2023) 389476-02023-2023NE000157