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DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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153
Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato. Origem: Procedimento nº 29/2023 (Pregão Eletrônico) - grupo 01.
Objeto: Aquisição
de materiais
elétricos para
manutenção. Contratante:
CRCPR.
Contratada: FOX STORE LTDA. Vigência: 01/06/2023 a 31/12/2023. Valor total: R$
34.005,62. Assinatura: 01/06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo. Objeto: Realização de palestras com autores, doação de livros à Biblioteca
Nelson Rodrigues do CRCSP e oferecimento de matérias técnicas. Parceria: JULIANO &
JULIANO LTDA - CNPJ/MF: 14.913.905/0001-67. Vigência: 12 (doze) meses a partir de
22/01/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
132/2021 - Pregão Eletrônico nº 007/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Horus Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de nobreaks - Alterações do
prazo e preço. Data da Assinatura: 24/05/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto,
Franciso Pereira Afonso e Roberto Fernandes Rodrigues.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
075/2022 - Dispensa. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª
Região. Contratada: Basic Elevadores Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva de elevador da Delegacia Regional de Santos - Alterações do prazo
e preço. Data da Assinatura: 22/05/2023. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto,
Francisco Pereira Afonso e Antônio Aparecido Pereira.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
110/2021 - Pregão Eletrônico nº 001/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Telefônica Brasil S/A Objeto: Prestação de serviços de
acesso à internet banda larga com IP fixo dedicado para a Delegacia Regional de Marília -
Alterações do prazo e preço. Data da Assinatura: 25/05/2023. Das Assinaturas: José
Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso, Alex Eduardo Freitas e Andressa Simone
Mertins de Oliveira.
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 35ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 22 de
junho de 2023, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do
Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará
disponível até às 17h do dia 15 de junho de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para
o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da
data do julgamento. (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PA 2018/002431 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ALEXANDRE DECELLI (CPF:
102.462.778-07); PED 2023/000186 - RTE: CAMILA FACIM DA SILVA X RDO(A): MARCO S
MACIEL TAVARES (CRECI/SP: 169151-F 9 (OAB/PR 97257)); PED 2023/000210 - RTE:
MANOEL MESSIAS GONÇALVES X RDO(A): L M FRANCOTTI CASTRO - ME (CRECI/SP: 027092-
J); PED 2023/000211 - RTE: MANOEL MESSIAS GONÇALVES X RDO(A): LUAN MARANINI
FRANCOTTI CASTRO (CRECI/SP: 138741-F); PED 2023/000603 - RTE: ELISABETE DALPINO
VILCINSKAS (OAB/SP 385995; OAB/SP 378141) X RDO(A): VALTER MENDES DO PRADO
(CRECI/SP: 167379-F); PED 2023/000404 - RTE: PAULO DE CASTILHO FILHO (OAB/SP
166110) X RDO(A): DANIEL P. ALVARENGA IMOBILIARIA (CRECI/SP: 026922-J); PED
2023/000405 - RTE: PAULO DE CASTILHO FILHO (OAB/SP 166110) X RDO(A): DANIEL
PASSOS ALVARENGA (CRECI/SP: 083190-F); PED 2023/000460 - RTE: APARECIDA SIDNEIA
TORRES LEYMANN (OAB/SP 268087) X RDO(A): FHR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
(CRECI/SP: 030790-J); PED 2023/000461 - RTE: APARECIDA SIDNEIA TORRES LEYMANN
(OAB/SP 268087) X RDO(A): ROSANA APARECIDA DE ALVARENGA (CRECI/SP: 137080-F);
PED 2022/001928 - RTE: MARCELO AUGUSTO FERRARI PESTANA X RDO(A): QUINTO ANDAR
SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 024344-J (OAB/SP 366080; OAB/SP 330830;
OAB/SP 262226; OAB/SP 428492; OAB/SP 391398; OAB/SP 391592, 228213; OAB/SP
391398; OAB/SP 450221; OAB/RJ 213235)); PED 2022/001929 - RTE: MARCELO AUGUSTO
FERRARI PESTANA X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F
(OAB/SP 366080; OAB/SP 330830; OAB/SP 262226; OAB/SP 428492; OAB/SP 391398;
OAB/SP 391592, 228213; OAB/SP 391398; OAB/SP 450221; OAB/RJ 213235)); PED
2023/000270 - RTE: MARCIA JANETE RODRIGUES CAMARGO X RDO(A): QUINTO ANDAR
SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA (CRECI/SP: 024344-J (OAB/SP 366080; OAB/SP 330830;
OAB/SP 262226; OAB/SP 428492; OAB/SP 391398; OAB/SP 391592, 228213; OAB/SP
391398; OAB/SP 450221; OAB/RJ 213235)); PED 2023/000271 - RTE: MARCIA JANETE
RODRIGUES CAMARGO X RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA (CRECI/SP: 130919-F
(OAB/SP 366080; OAB/SP 330830; OAB/SP 262226; OAB/SP 428492; OAB/SP 391398;
OAB/SP 391592, 228213; OAB/SP 391398; OAB/SP 450221; OAB/RJ 213235)); PED
2023/000315 - RTE: ERIKA AQUINO X RDO(A): MOISES FRANCISCO DE JESUS - ME
(CRECI/SP: 032628-J); PED 2023/000316 - RTE: ERIKA AQUINO X RDO(A): WANESSA ARAUJO
DE BARROS (CRECI/SP: 219515-F); PED 2023/000317 - RTE: ERIKA AQUINO X RDO(A):
MOISES FRANCISCO DE JESUS (CRECI/SP: 166838-F); PED 2023/000444 - RTE: ERIK VINICIUS
DE OLIVEIRA SILVA X RDO(A): FABIO AMÉRICO SPIANDORIM (CRECI/SP: 181577-F); PED
2023/000449
-
RTE: CRISTIANE
DE
ALMEIDA
COSTA
X RDO(A):
FABIO
AMÉRICO
SPIANDORIM (CRECI/SP: 181577-F); PED 2023/000452 - RTE: ADELAIDE SANTANA DE
ABREU X RDO(A): FABIO AMÉRICO SPIANDORIM (CRECI/SP: 181577-F); PED 2023/000458 -
RTE: FLAVIA ANTUNES DE OLIVEIRA X RDO(A): FABIO AMÉRICO SPIANDORIM (CRECI/SP:
181577-F); PED 2022/001936 - RTE: ROBERTO PROBST X RDO(A): ANA CARLA OLIVEIRA
(CRECI/SP: 171712-F); PED 2023/000533 - RTE: FLAVIO MARCELO RODRIGUES (OAB/SP
464379) X RDO(A): CASAVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CRECI/SP: 021796-J);
PED 2023/000534 - RTE: FLAVIO MARCELO RODRIGUES (OAB/SP 464379) X RDO(A): EDSON
BARBOSA DA SILVA (CRECI/SP: 063464-F); PED 2023/000604 - RTE: TIAGO DA COSTA
RIBEIRO X RDO(A): RAFAEL MOLLICA AQUINO & CIA LTDA - ME (CRECI/SP: 038723-J); PED
2023/000605 - RTE: TIAGO DA COSTA RIBEIRO X RDO(A): RAFAEL MOLLICA DE AQUINO
(CRECI/SP: 199386-F); PED 2023/000769 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): JONAS
EMERSON VALENTE GOMES (CRECI/SP: 172948-F); PED 2023/000857 - RTE: CRECI 2ª
REGIÃO X RDO(A): ODUVALDO DE ALMEIDA VASCONCELOS (CRECI/SP: 122725-F); PED
2023/000275 - RTE: NELSON SFORZA JUNIOR X RDO(A): MURILO GIGLIOTTI SEGA
(CRECI/SP: 226551-F); PED 2023/000346 - RTE: MARCELO DE SOUZA E PATRICIA OZORIO
GONÇALVES X RDO(A): ALUGUE-JÁ IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 028667-J (OAB/SP
392256; OAB/SP 392596)); PED 2023/000347 - RTE: MARCELO DE SOUZA E PATRICIA
OZORIO GONÇALVES X RDO(A): DARIO JUNIO ALVES (CRECI/SP: 166470-F (OAB/SP 392256;
OAB/SP 392596)); PED 2023/000348 - RTE: MARCELO DE SOUZA E PATRICIA OZORIO
GONÇALVES X RDO(A): CARLOS ROBERTO SILVÉRIO (CRECI/SP: 162406-F (OAB/SP 392256;
OAB/SP 392596).
São Paulo, 5 de junho de 2023.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62
do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI
nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão
dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados
devidamente cientificados do ato processual da 35ª Sessão de Julgamento, que
ocorrerá no dia 20 de junho de 2023, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia;
ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo
direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das
alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por
meio de advogado
constituído nos autos, no momento
do julgamento, ou
antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de
recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as
ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o
número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no
momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-gravado; ou, ainda, mediante texto
digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos
específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar
defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do
dia 13 de junho de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de
Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do
julgamento. (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PA 2018/001783 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): MÁRCIO HENRIQUE
NORIMBENI (CPF: 169.720.388-47); PED 2022/002046 - RTE: PEDRO ALVES DOS SANTOS
(OAB/SP 201892) X RDO(A): RAFAEL DA SILVA COSTA BARBOSA (CRECI/SP: 117000-F);
PED 2023/000075 - RTE: RZ ASSESSORIA DE IMÓVEIS LTDA (OAB/SP 284467) X RDO(A):
CLS-ASSESSORIA E INTERMEDIACAO DE IMÓVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 021921-J;
OAB/SP 293458); PED 2023/000076 - RTE: RZ ASSESSORIA DE IMÓVEIS LTDA (OAB/SP
284467) X RDO(A): CELSO LUIZ DA SILVA (CRECI/SP: 082380-F; OAB/SP 293459); PED
2023/000077 - RTE: RZ ASSESSORIA DE IMÓVEIS LTDA (OAB/SP 284467) X RDO(A):
ELVIO FERMINO (CRECI/SP: 128670-F); PED 2022/001996 - RTE: DEOLINDA CIBOTTO X
RDO(A): RODA VIVA IMOBILIARIA ADMINISTRACAO E CORR DE IMOV LTDA-EPP
(CRECI/SP: 034573-J); PED 2022/001997 - RTE: DEOLINDA CIBOTTO X RDO(A): TER EZ A
DE JESUS FERREIRA (CRECI/SP: 200905-F); PED 2023/000567 - RTE: RAIMUNDO PEREIRA
FEITOSA JUNIOR X RDO(A): PORTAL JARDIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME
(CRECI/SP: 033992-J); PED 2023/000568 - RTE: RAIMUNDO PEREIRA FEITOSA JUNIOR X
RDO(A): ELISANGELA OLIVEIRA KAWASSE (CRECI/SP: 195754-F); PED 2022/002092 - RTE:
FABIANA CRISTINA YAMAMOTO X RDO(A): KIYOKAWA IMOVEIS S/S LTDA (CRECI/SP:
020611-J); PED 2022/002093 - RTE: FABIANA CRISTINA YAMAMOTO X RDO(A): LENI
IONECUBO KIYOKAWA (CRECI/SP: 206542-F); PED 2023/000035 - RTE: RAFAEL LUIZ
BUENO DA CUNHA X RDO(A): EUGENIO CORRADINI (CRECI/SP: 029089-J); PED
2023/000036 - RTE: RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA X RDO(A): EUGENIO CORRADINI
(CRECI/SP: 091649-F); PDD 2019/005662 - RTE: EDUARDO LIGUORI MONTEIRO X
RDO(A): ANTONIO MARCOS CORREA DE CARVALHO (CRECI/SP: 132126-F); PDD
2019/005716 - RTE: IVANILDO ROBERTO DOS
SANTOS X RDO(A): TOP IMÓVEL
IMOBILIÁRIA
LTDA-ME
(CRECI/SP:
021049-J); PDD
2019/005717
-
RTE:
IVANILDO
ROBERTO DOS SANTOS X RDO(A): MAURO LOBO FILHO (CRECI/SP: 090055-F (OAB/SP
34269)); PED 2019/001431 - RTE: EDER ROSSI TRIVELATTO X RDO(A): SANDRA RAQUEL
DE TOLEDO COELHO (CRECI/SP: 175314-F); PDD 2019/003685 - RTE: JULIANE OLIVIA
DOS ANJOS X RDO(A): KASA'S EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA-ME
(CRECI/SP: 027178-J); PDD 2019/003686 - RTE: JULIANE OLIVIA DOS ANJOS X RDO(A):
LARISSA
GONÇALVES (CRECI/SP:
167325-F);
PDD
2019/005703 -
RTE:
ANTONIO
MITRIONE JUNIOR X RDO(A): ANTONIO OLIVEIRA SILVA NETO (CRECI/SP: 100458-F); PDD
2019/007379 - RTE: WEVERTON RODRIGUES CARNEIRO DE OLIVEIRA X RDO(A):
EDUARDO HENRIQUE PINHEIRO (CRECI/SP: 179996-F); PED 2021/001942 - RTE: CAR LO S
MAGNO GONÇALVES VIEIRA X RDO(A): ARQ VENDAS LTDA (CRECI/SP: 028361-J); PED
2021/001943 - RTE: CARLOS MAGNO GONÇALVES VIEIRA X RDO(A): ALAN GINZBERG
(CRECI/SP: 165262-F); PED 2021/001944 - RTE: CARLOS MAGNO GONÇALVES VIEIRA X
RDO(A): MARCELO GINZBERG (CRECI/SP: 165340-F); PED 2022/001537 - RTE: RAPHAEL
ROSTODELA ALMENDROS GARCIA X RDO(A): DIEGO DE CAMARGO GOUVEIA (CRECI/SP:
079926-F); PED 2023/000061 - RTE: MARIA REGINA TORQUETI E OUTROS X RDO(A):
GOLD IMOBILIARIA RIBEIRÃO PRETO LTDA - EPP (CRECI/SP: 029070-J); PED 2023/000062
- RTE: MARIA REGINA TORQUETI E OUTRAS X RDO(A): CLODOMIRO DA SILVA TROCA
JUNIOR
(CRECI/SP: 
182625-F);
PED 
2023/000095
-
RTE: 
BRUNA
FERNANDA
BARTHOLOMEU DE OLIVEIRA X RDO(A): ALEXSANDRO NUNES (CRECI/SP: 073221-F); PED
2022/001700 - RTE: ALEX APARECIDO DOS SANTOS TEIXEIRA X RDO(A): IMOBILIARIA
BRS
COMERCIO DE
IMOVEIS
AMERICANA
LTDA-ME (CRECI/SP:
035761-J);
PED
2022/001701 - RTE: ALEX APARECIDO DOS SANTOS TEIXEIRA X RDO(A): WESLEY
RICARDO ENGEL (CRECI/SP: 160944-F); PED 2023/000321 - RTE: ALEX APARECIDO DOS
SANTOS TEIXEIRA X RDO(A): LUIZ CARLOS STOQUE (CRECI/SP: 111602-F).
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do
Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº
1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos
seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente
cientificados do ato processual da 35ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 21 de
junho de 2023, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também,
cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa
e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes
poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído
nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por
meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes
do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a
informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio
de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré-
gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas
laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a
oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará
disponível até às 17h do dia 14 de junho de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para
o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da
data do julgamento. (alegacoesfinais.eticaedisciplina@crecisp.gov.br).
PA 2018/001996 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): GABRIELLA MARIA RUFINO
SILVA SANTOS (CPF: 384.871.888-00); PED 2023/000299 - RTE: FLAVIA CRISTINA
RODRIGUES DE MELO X RDO(A): LAGO IMOBILIÁRIA LTDA - ME (CRECI/SP: 032955-J); PED
2023/000300 - RTE: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES DE MELO X RDO(A): STELA MARA
PATELLI (CRECI/SP: 046097-F); PED 2023/000301 - RTE: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES DE
MELO X RDO(A): LIVIA RENATA ZUCHETTO (CRECI/SP: 167543-F); PED 2023/000302 - RTE:
FLAVIA CRISTINA RODRIGUES DE MELO X RDO(A): LEONARDO DE BORBA SILVA (CRECI/SP:
200788-F); PED 2023/000217 - RTE: VALDIR BUENO BORGES X RDO(A): PLANNER

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