DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPREENDIMENTOS
E
REPRESENTACOES
LIMITADA
(CRECI/SP:
037092-J);
PED
2023/000218 - RTE: VALDIR BUENO BORGES X RDO(A): ARMANDO VIEIRA DOS SANTOS
(CRECI/SP: 121663-F); PED 2023/000296 - RTE: VALDIR BUENO BORGES X RDO(A): ENI
APARECIDA GARCIA (CRECI/SP: 127451-F); PED 2022/001761 - RTE: NELSON CURCIO X
RDO(A): SCHIO CORRETORES DE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 031063-J (OAB/SP
262332)); PED 2022/001762 - RTE: NELSON CURCIO X RDO(A): VAIL ANTONIO SCHIO
(CRECI/SP: 025520-F (OAB/SP 262332)); PED 2022/001763 - RTE: NELSON CURCIO X
RDO(A): ERICA CECILIA PALMERO SCHIO (CRECI/SP: 101374-F (OAB/SP 262332)); PED
2023/000114 - RTE: SERGIO DE JESUS SILVA X RDO(A): MARIA DE FATIMA DIAS DO PRADO
(CRECI/SP:
085260-F);
PED
2023/000258
- RTE:
FEROUSE
JAAR
X
RDO(A):
JAIME
FERNANDES DE MATOS (CRECI/SP: 029724-F (OAB/SP 78393)); PED 2023/000477 - RTE:
ALBERTINA MARIA SILVA DO CARMO (PROCURADOR: KLEITON DA SILVA ROBERTO) X
RDO(A): PREVENT SERVICES COBRANCAS E SERVICOS LTDA-ME (CRECI/SP: 036090-J); PED
2023/000478 - RTE: ALBERTINA MARIA SILVA DO CARMO (PROCURADOR: KLEITON DA
SILVA ROBERTO) X
RDO(A): AILTON ABEL DE SOUSA
(CRECI/SP: 135015-F); PED
2023/000247 - RTE: ANA BEATRIZ MACHADO X RDO(A): EVELYN MOTA KRAHEMBUHL
RAMOS - ME (CRECI/SP: 031943-J (OAB/SP 469696; OAB/SP 421422; OAB/SP 469283;
OAB/SP 26028)); PED 2023/000248 - RTE: ANA BEATRIZ MACHADO X RDO(A): EVELYN
MOTA KRAHEMBUHL RAMOS (CRECI/SP: 157700-F (OAB/SP 469696; OAB/SP 421422;
OAB/SP 469283; OAB/SP 26028)); PED 2023/000251 - RTE: FRANKLIN CHAVES CARDOSO X
RDO(A): C. L. QUEIROZ IMOVEIS - ME (CRECI/SP: 021943-J); PED 2023/000252 - RTE:
FRANKLIN CHAVES CARDOSO X RDO(A): CLAUDINEA DE LIMA (CRECI/SP: 124328-F); PED
2023/000255 - RTE: EDIL SILVA TEIXEIRA JUNIOR X RDO(A): MAURICIO LOPES CATTA N EO
(CRECI/SP: 131366-F); PED 2023/000295 - RTE: EDIL SILVA TEIXEIRA JUNIOR X RDO(A):
TATIANA BONETTI CATTANEO (CRECI/SP: 169988-F); PED 2023/000256 - RTE: ELIANDRO
ROGERIO AFONSO CHRISTIANO X RDO(A): MS BERNARDO NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI
- ME (CRECI/SP: 034953-J); PED 2023/000257 - RTE: ELIANDRO ROGERIO AFONSO
CHRISTIANO X RDO(A):
MARCELO SILVA BERNARDO (CRECI/SP:
068106-F); PED
2022/001802 - RTE: TANIA CRISTINA FERREIRA GYURIS (OAB/SP 399119; OAB/SP 166692;
OAB/SP 403630) X RDO(A): RODRIGO FERNANDES LOBO (CRECI/SP: 158798-F (OAB/SP
314685)); PED 2022/001829 - RTE: LEONARDO ANTONIO BELLO DE BRAVO GRAÇA (OAB/SP
132481) X RDO(A): FIFTY NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 024382-J); PED
2022/001830 - RTE: LEONARDO ANTONIO BELLO DE BRAVO GRAÇA (OAB/SP 132481) X
RDO(A): NILTON PECORARO MONTANHAN (CRECI/SP: 087322-F); PED 2022/001831 - RTE:
LEONARDO ANTONIO BELLO DE BRAVO GRAÇA OAB/SP 132481) X RDO(A): GABRIEL
MARTINES CARRARO (CRECI/SP: 181276-F); PED 2022/001798 - RTE: DOMINGOS ANTONIO
MARCIANO NETO E MARIA C. MARCIANO MENEZES X RDO(A): ZKF INTERMEDIAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA (CRECI/SP: 031925-J); PED 2022/001799 - RTE: DOMINGOS ANTONIO
MARCIANO NETO E MARIA C. MARCIANO MENEZES X RDO(A): CHRISTIANO ZANZINI
FREIRE (CRECI/SP: 098476-F); PED 2022/001800 - RTE: DOMINGOS ANTONIO MARCIANO
NETO - MARIA C. MARCIANO MENEZES X RDO(A): KARINA MARIA ALVES MARTINELLI
(CRECI/SP: 243828-F); PED 2022/001801 - RTE: DOMINGOS ANTONIO MARCIANO NETO E
MARIA C. MARCIANO MENEZES X RDO(A): RAFAEL JOSÉ MARCELINO (CRECI/SP: 206912-
F).
São Paulo, 5 de junho de 2023.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
Processo Secom nº 089/2022
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região -
CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso XXII, da
Lei 10.520/02, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº. 089/2022,
HOMOLOGA o objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
continuados de vigilância desarmada e segurança patrimonial em uma unidade do CRECISP,
Avenida Indianópolis, em sua área interna e externa, da licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº. 013/2023, do tipo Menor Preço Global, à empresa Tozzi Segurança
Patrimonial Ltda, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais
vantajosa para este Conselho.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023
Processo Secom nº 018/2023
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região -
CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso XXII, da
Lei 10.520/02, em conformidade com o que consta no Processo Secom nº. 018/2023,
HOMOLOGA o objeto: Contratação de serviços para execução das instalações do Sistema
de Renovação de Ar, com o fornecimento de insumos e mão-de-obra para os ambientes do
CRECISP nos imóveis da Rua Pamplona 1200 e 1188, da licitação na modalidade Pregão
Eletrônico nº. 019/2023, do tipo Menor Preço do Item, à empresa Soluções Engenharia
Progresso Ltda, por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais
vantajosa para este Conselho.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 20ª
R EG I ÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação Direta
Torna-se público que o CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA
20ª REGIÃO/MA, MANIFESTA INTERESSE na obtenção de propostas adicionais de eventuais
interessados com a finalidade de contratação facilitadora de aquisição de gêneros
alimentícios para prestação de serviços continuados de administração e fornecimento de
vales alimentação, na forma de cartões eletrônicos com chip, nos termos do art. 75, § 3º,
da Lei 14.133/21.INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Prazo para envio de proposta e
documentação da empresa: 3 (três) dias úteis, contados da data deste documento. Forma
de envio: pelo e-mail licitacao@creci-ma.org.br, ou presencialmente na sede do CRECI/MA.
Dúvidas:
licitacao@creci-ma.org.br OU
telefone (98)
3232-2882/ (98)
3232-2946.
Informação técnica da contratação: conforme ANEXO (Termo de Referência). Previsão de
contratação: imediatamente.
São Luís - MA, 5 de junho de 2023
ISMAEL DE VASCONCELOS VERAS
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 14ª REGIÃO
EDITAL DE DE INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2/2023
A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
PORTARIA Nº216/2023, alterada pela portaria Nº218/2023, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 143 c/c art. 163 da Lei nº 8.112/90, NOTIFICA, pelo
presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Cleber Alves da Silva,
CPF: 03*.***.***-24, sobre sua condição de investigado nos autos do Processo PAD
nº00002/2023, intimando-o a comparecer, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da
publicação deste edital, à Seccional do Conselho Regional de Educação Física 14ª Região
GO/TO, situada na Quadra ACNO 1, Rua N° 1, n°01, Sala 09, 2° andar, Edifício Tocantins,
Plano diretor NORTE, Palmas-TO, CEP: 77001-016, a fim de tomar ciência dos fatos apurados
e promover sua defesa, conforme os ditames da lei supracitada, sob pena de revelia.
MARCELO DE CASTRO SPADA RIBEIRO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82023
Processo nº 2029/23. Objeto: Licença de software para tramitação e gestão de
documentos, processos eletrônicos, assinatura eletrônica e controle de prazos e fluxo
processual, englobando os serviços de instalação, implantação, migração, treinamento,
suporte técnico e manutenções corretivas e evolutivas, que garantam a funcionalidade do
sistema e eventuais parametrizações, em atendimento às demandas de vários
Departamentos do CREF4/SP, conforme as especificações técnicas do Anexo I do
instrumento convocatório. O edital de licitação estará disponível para consulta a partir do
dia 06/06/2023, no site do CREF4/SP através do endereço eletrônico: www.crefsp.gov.br e
www.gov.br/compras. A sessão está agendada para o dia 22/06/2023, com início dos
trabalhos às 09h30, via sistema COMPRAS.GOV.BR, Código da UASG: 926089.
ELDER SICOLI LOPES
Adjunto Administrativo do CREF4/SP
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A COMISSÃO ELEITORAL torna pública a RETIFICAÇÃO do EXTRATO DO EDITAL
Nº 02, publicado no dia 05/06/2023, seção 3 nº 106. Informando que:
ONDE SE LÊ: CLAUDEVAN PAULO FREITAS DE SOUZA 287.103-ENF.
LEIA-SE: CLAUDEVAN VIANA AMANCIO 287.103-ENF.
SANDRA COSTA LIMA
Presidente da Comissão Eleitoral
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Prazo Contrato n. 012/2019. Processo Administrativo n.090/2015. Pregão
Eletrônico n.006/2016. Firmado entre o Coren-BA e a empresa BACONE SERVIÇOS
CENTRAIS TELEFÔNICOS E COMÉRCIO, inscrito(a) no CNPJ/MF sob n. 01.996.385/0001-51.
Valor: R$4.999,00. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Data da Assinatura: 05/06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023
Espécie: Extrato de contrato nº 002/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
em organização de eventos, sob demanda, com a finalidade de organizar e realizar os
eventos a serem promovidos pelo COREN/PA. Partes: Conselho Regional de Enfermagem
do Pará e Moreira Godoy Comercio e Serviços Ltda. Vigência: 18/05/2023 a 18/05/2024.
Valor Global Estimado: R$3.011.991,86 (três milhões, onze mil, novecentos e noventa e um
reais e oitenta e seis centavos). Fundamento Legal: com fulcro no Art. 57, II, da Lei
8.666/1993.
Código/título
6.2.2.1.1.33.90.93.003.002
-
congressos,
convenções,
conferências, seminários e simpósios. Foro: Belém/PA. Data de assinatura: 18/05/2023.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo:
1054/2023 Contrato:
19/2023 Contratado:
CM Morgado
Produções e Eventos ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviço de apoio em eventos para o encerramento da Semana da Enfermagem Vigência:
26.05.2023
a 26.06.2023
Elemento
de
Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.029 -
Festividades e Homenagens Nota de Empenho: 1244/2023 Valor Global: R$5.290,00 (cinco
mil e duzentos e noventa reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura:
26.05.2023
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 1054/2023 Contrato: 20/2023 Contratado: JC Comunicação e
Eventos ltda. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na prestação de locação de
mobiliário para o encerramento da Semana da Enfermagem Vigência: 26.05.2023 a
26.06.2023 Elemento
de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.029 -
Festividades e
Homenagens Nota de Empenho: 1245/2023 Valor Global: R$ 7.396,00 (Sete mil e trezentos
e noventa e seis reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura:
26.05.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo: 1054/2023 Contrato: 21/2023 Contratado: Vipe Comercial LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de aquisição de insumos de
higiene e limpeza para o encerramento da Semana da Enfermagem Vigência: 26.05.2023 a
26.06.2023 Elemento
de Despesa: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.029 -
Festividades e
Homenagens Nota de Empenho: 1246/2023 Valor Global: R$631,40 (seiscentos e trinta e
um reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura:
26.05.2023.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DECISÃO SOBRE
APLICAÇÃO DE SANÇÃO
PELO DESCUMPRIMENTO
DE CLÁUSULAS
CONTRATUAIS PREVISTAS NO EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA E CONTRATOS DO PREGÃO
ELETRÔNICO COREN/RJ N.º 038/20222 PROMOVIDO NOS AUTOS DO PAD N.º 511/2021
Por este Ato Administrativo, O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO
DE JANEIRO - COREN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, n.º 502, 4º, 5º, 6º e 9º
andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pessoa jurídica de direito público interno, instituído
pela lei 5.905/73 na forma de autarquia federal, vinculada ao Ministério do Trabalho e
Previdência Social, inscrito no CNPJ sob o n.º 27.149.095/0002-66, representado neste ato
por sua Presidente em exercício, LÍLIAN PRATES BELEM BEHRING, COREN/RJ nº. 70.540,
empossada pela Decisão COREN RJ n.º 793/2021, de 04 de janeiro de 2021, resolve o
seguinte:
Considerando o inadimplemento das obrigações assumidas pela organização
empresarial WJK SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA nos autos do Processo
Administrativo 511/2021, em que a mesma se sagrou vencedora no Pregão Eletrônico n.º
038/2022, subscrevendo Contrato Administrativo Coren/RJ n.º 04/2023 na data de 01 de
fevereiro de 2023;
Considerando que a organização empresarial WJK SERVIÇOS DE ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA apesar de regularmente notificada a proceder a regularização do
pagamento de prestações laborais devidas aos seus empregados que estão vinculados à
execução do contrato administrativo 04/2023 e apresentar às considerações aptas a
justificar o seu inadimplemento e eventualmente exculpar a sua conduta, verificou-se que
no prazo assinado a tanto, além da aludida organização não satisfazer com os pagamentos
das aludidas prestações ainda deixou fluir in albis o prazo para apresentação de defesa,
sem apresentar a mesma, pois a mesma permaneceu sem realizar a quitação do salário,
do vale transporte e alimentação, conforme certificado no processo administrativo
Coren/RJ n.º 948/2023, pelo despacho n.º 16/2023 do Departamento de Atendimento(fls.
107);
Considerando os termos do Edital do Pregão Eletrônico n.º 38/2022 do qual é
derivado o Contrato Administrativo Coren/RJ n.º 38/2022, nos quais estão previstas as
possibilidades de aplicação de sanções administrativas nos casos de mora no cumprimento
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