DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo para prorrogação de vigência contratual e reajuste de preços.
Contrato n°: 02/2022. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão -
CRM/MA. Contratada: R. R SISTEMAS LTDA (CNPJ 08.336.336/0001-31). Objeto: Serviços de
fornecimento/locação
de sistema
informatizado para
departamento
de pessoal e
processamento de folha de pagamento, contemplando os serviços de instalação,
parametrização, adequação, implantação e treinamento. Valor total do aditivo: R$ 6.113,64
(seis mil cento e treze reais e sessenta e quatro centavos). Dotação orçamentária:
6.2.2.1.1.33.90.39.010 - MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA - SOFTWARE.
Vigência atual do contrato: 27/05/2022 a 27/05/2024. Fundamentação legal: art. 57, II, da
Lei nº 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 27/2022. 6ºTA. CONTRATADA: VEENT EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA ,
CNPJ nº 19.972.593/0001-86. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de conservação,
limpeza, higienização e apoio administrativo, com fornecimento de materiais, a serem
executados nas dependências do edifício-sede do CRM-MG. Inclusão de sete postos de
recepcionistas para as Delegacias Regionais, representando o acréscimo mensal de
R$42.939,30 (quarenta de dois mil, novecentos e trinta e nove reais e tinta centavos) ao
contrato. Com isso, o valor mensal do contrato passará para R$247.530,97 (duzentos e
quarenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e noventa e sete centavos).
Vigência: 01/06/2023 a 16/05/2024. PROCEDIMENTO: PE 09/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
Objeto: Registro de Preços para a Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de
Fotografia Profissional para atender a demanda do Conselho Regional de Medicina de
Minas Gerais, conforme condições e requisitos contidos no termo de referência e demais
anexos do edital.
Edital à disposição no site https://www.comprasgovernamentais.gov.br. Data de
cadastro: Do dia 06/06/2023 ao dia 20/06/2023 até às 14:00h.
Data de abertura do pregão dia 20/06/2023 às 14:01h (Horário de Brasília).
LÍVIA PINHEIRO DE AZEVEDO
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO -
CREMEPE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada
pelo Decreto n.º 44.045/58, e, em conformidade com o acórdão proferido na sessão de
julgamento de Recurso Interposto em Processo Ético-Profissional CRM/PE n.º 11/2018
realizado no TRIBUNAL SUPERIOR DE ÉTICA MÉDICA, tombado sob o nº 776.13/2022, em
22/03/2023, vem aplicar ao médico Dr. JOSÉ ADAGMAR PEREIRA DE MORAES - CRM
19.716, a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na letra "e", do art.
22, da Lei 3.268/57, por ter cometido infração ao art. 23, 38 e 40 do Código de Ética
Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/2009), cujos fatos também estão previstos nos
artigos 30, 38 e 40 Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/2018).
Recife, 16 de maio de 2023.
MAURÍCIO JOSÉ DE MATOS E SILVA
Presidente do Conselho
EDITAL DE PENALIDADE
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO -
CREMEPE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.º 3.268/57, regulamentada
pelo Decreto n.º 44.045/58, e, em conformidade com a decisão prolatada nos autos do
Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 105/2019, julgado no Pleno do CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA, vem aplicar ao médico DR. ARSÊNIO JOSÉ
DE MENEZES, inscrito neste Conselho sob nº 10.672 e CRM/BA-13.941, a sanção de
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da Lei
3.268/57, por ter cometido infração aos artigos 1ºe 7° do Código de Ética Médica vigente
à época do fato (Resolução CFM nº 1931/2009), correspondentes aos artigos 1º, 7º do
atual Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/18).
Recife, 24 de maio de 2023.
MAURÍCIO JOSÉ DE MATOS E SILVA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo Ao Contrato N. 10/2019
PROCESSO N. 14/2019
1. Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ n. 07.432.517/0001-
07. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: Outsourcing de impressão. 4. Amparo
Legal: art. 57, II da Lei n. 8.666/93. 5. Valor Mensal do Contrato: R$ 7.924,37. 6. Data de
assinatura: 23/05/2023. 7. Signatários: Pelo CREMERJ: Guilherme Castelliano Nadais. Pela
Contratada: Vittorio Danesi - Representante Legal.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58,
e de acordo com o preconizado nos artigos 41, inciso V, 42, Inciso II, e 45 da Resolução CFM
nº 2.306/22 do CPEP, TORNA PÚBLICA, aos DRS. ANTÔNIO CARLOS DE BARROS GÓES e
ANDERSON DA SILVA -Procuradores da Dra. Daniela Vasconcelos Folado (denunciada), para,
em cumprimento ao que determina o art. 100, inciso II do CPEP para os Conselhos de
Medicina, nos Autos do Processo Ético-Profissional 051/2020, levar ao conhecimento dos
mesmos a impossibilidade de entrega dos Ofícios CRMSC Nºs 2548/2023 e 2547/2023, que
encaminha o acordão 116/22, constante no processo, apresentar no prazo de 30 (trinta) dias,
Recurso de Apelação ao Conselho Federal de Medicina, a partir da data de publicação do
presente Edital.
Por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, foi expedito o referido edital.
Florianópolis, 5 de junho de 2023.
EDUARDO PORTO RIBEIRO
Presidente do Conselho
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, e de acordo com o preconizado nos artigos 41, inciso V, 42, Inciso II, e 45 da
Resolução CFM nº 2.306/22 do CPEP, TORNA PÚBLICA, a notificação a SRA. MAGALI
GONÇALVES- DENUNCIANTE, para, em cumprimento ao que determina o art. 100, inciso II
do CPEP para os Conselhos de Medicina, nos Autos do Processo Ético-Profissional 048/17, e
de acordo com a certidão constante aos autos, fls.193, levar ao conhecimento da mesma da
impossibilidade de entrega do Ofício CRMSC Nº 6 951/2023, que encaminha o acordão
029/23, constante no processo, apresentar no prazo de 30 (trinta) dias, Recurso de Apelação
ao Conselho Federal de Medicina, a partir da data de publicação do presente Edital.
Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, foi expedito o referido edital.
Florianópolis, 5 de junho de 2023.
EDUARDO PORTO RIBEIRO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CITAÇÃO
Citação de defesa prévia - DR. MATEUS DOS SANTOS CORRÊA - CRM/RS nº 41.470 e CRM/PR nº 47.160
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, consoante artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional para os
Conselhos de Medicina, TORNA PÚBLICA, a CITAÇÃO do DR. MATEUS DOS SANTOS CORR ÊA
- CRM/RS nº 41.470 e CRM/PR nº 47.160, para, em cumprimento ao que determina o art.
43 do Código de Processo Ético Profissional para os Conselhos de Medicina, e de acordo
com a impossibilidade da entrega do Ofício CRMSC Nº 18.411/2022, constante nos autos
para apresentar DEFESA PRÉVIA no Processo Ético-Profissional 123/22 - CRM/SC, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação deste.
Por se encontrar em lugar incerto e não sabido, foi expedito o referido edital.
Florianópolis, 5 de junho de 2023.
EDUARDO PORTO RIBEIRO
Presidente do Conselho
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023
O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) torna público que
o objeto do Pregão Eletrônico nº 009/2023, OBJETO: prestação de serviço para realocação
de um Gerador Modelo do Motor: 1106 - 70TA; Modelo do Gerador: WP200; Modelo do
Controlador: SICES GC25, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.
Foi Adjudicado e Homologado para a seguinte empresa: AG- TECH Engenharia &
Consultoria Ltda, CNPJ: 43.540.060/0001-00, vencedora do item 1 no valor total de R$
59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais).
Florianópolis, 5 de junho de 2023.
SANDRA R BOSCARDIN
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.788-318/19 julgado na Câmara "E"
de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a
aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea
"c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 2º do Código de Ética Médica da
Resolução CFM nº 1.931/09, correspondente ao artigo 2º do Código de Ética Médica da
Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. GICILMAR DANTAS, inscrito neste Conselho sob o nº
77.186.
São Paulo, 5 de junho de 2023.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Corregedor
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 16.004-251/21 julgado na Câmara
"EXTRA I" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna
pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista
na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 51, 58, 75, 111 e
112 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. EDGAR ALBERTO
LOPEZ CAMPOS, inscrito neste Conselho sob o nº 124.090.
São Paulo, 5 de junho de 2023.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Corregedor
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.821-109/18 julgado na Câmara
"EXTRA I" de Julgamento do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna
pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista
na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 68, 75, 112, 113,
115, 118 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também
estão previstos nos artigos 18, 68, 75, 112, 113, 114, 117 do Código de Ética Médica da
Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. NEWTON BATISTA MORAIS, inscrito neste Conselho sob
o nº 123.134.
São Paulo, 5 de junho de 2023.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Corregedor
IRENE ABRAMOVICH
Presidente do Conselho