DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 107
Brasília - DF, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 46
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 47
Ministério da Saúde................................................................................................................ 47
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 48
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 49
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 50
Ministério Público da União................................................................................................... 51
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 55
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 56
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 66
Editais e Avisos........................................................................................................................ 67
................................... Esta edição é composta de 69 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 5/6/2023 a
edição extra nº 106-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput,
inciso II, alínea "b", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro
de 2023, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior,
aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
IVANISE DE MELO MACIEL, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério
das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Ciudad del Este,
República do Paraguai, removendo-a, ex officio, da Delegação Permanente do Brasil junto à
Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá, para o Consulado-Geral do
Brasil em Ciudad del Este.
Brasília, 5 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.001308/2023-04 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
RIVALDO VALENTE FREIRE ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Amapá.
Brasília, 5 de junho de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República,
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 11 a 15 de junho de 2023, inclusive
trânsito, com destino a Oslo, Reino da Noruega, para participar do Oslo Forum e manter
encontro oficial com autoridade daquele país. Autorizo. Em 5 de junho de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Exposição de Motivos
Nº 12, de 2 de junho de 2023. Alteração do afastamento do País da Ministra de Estado da
Igualdade Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, objeto do despacho publicado no Diário
Oficial da União de 29 de maio de 2023, Seção 2, página 2, para fazer constar o período
de 29 de maio a 1º de junho de 2023, mantidas as demais condições. Homologo. Em 5 de
junho de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 5 DE JUNHO DE 2023
MINISTÉRIO DA CULTURA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.537 - N O M EA R
SEBASTIÃO JOSÉ SOARES, para exercer o cargo de Diretor de Promoção das Culturas
Populares da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura,
código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.538 - D ES I G N A R
JULIANO DE CARVALHO LIMA, para exercer a função de Diretor-Executivo da Fundação
Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, código FCE 1.15.
Nº 2.539 - N O M EA R
HERMANO ALBUQUERQUE DE CASTRO, para exercer o cargo de Vice-Presidente da
Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 866, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
EXONERAR
ANDREA GOMES LACERDA do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Assuntos de Pessoal da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e de Pessoal da
Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 867, DE 30 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
SARA DANIELA BARBOSA DE SOUZA para exercer o cargo de Coordenador, código CCE 1.10,
na Coordenação de Assuntos de Pessoal da Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos e
de Pessoal da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR