DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 7098, DE 05 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de
julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de
2001, resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT -
Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes:
I - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI:
a) HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, titular, que coordenará o Comitê e
exercerá as funções de Secretário-Executivo;
b) HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA, suplente;
II - Representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços - MDIC:
a) FELIPE AUGUSTO MACHADO, titular;
b) RAFAEL ROSA CEDRO, suplente.
III - Representantes do Ministério das Comunicações - MCOM:
a) MARCELO LEANDRO FERREIRA, titular;
b) VAGNER DE CARVALHO COSTA, suplente.
IV - Representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq:
a) DÉBORA PERES MENEZES, titular;
b) MARLON JOSÉ DE LIMA, suplente.
V - Representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES:
a) RICARDO RIVERA DE SOUZA LIMA, titular;
b) CARLOS EDUARDO AZEN ALVES, suplente.
VI - Representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep:
a) JOANA SOUZA MEIRELLES, titular;
b) NEWTON KENJI HAMATSU, suplente.
VII - Representantes do setor empresarial:
a) ROSILDA PRATES, titular, indicado pela P&D Brasil - titular;
b) AFFONSO PARGA NINA, suplente, indicado pela BRASSCOM;
c) MAURICIO HELFER, titular, indicado pela ABINEE;
d)
CHRISTIAN
TADEU
DE 
SOUZA
SANTOS,
suplente,
indicado
pela
A S S ES P R O.
VIII - representantes da comunidade científica:
a) LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE, titular, indicado pela Sociedade
Brasileira de Computação - SBC;
b) ROBERTO STEPHANES SOBOLL, suplente, indicado pela IPD ELETRON;
c) ROBERTO PINTO MARTINS, titular, indicado pela IPD ELETRON;
d) LINNYER BEATRYS RUIZ AYLON, suplente, indicado pela SBMICRO.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas todas as portarias de
designações anteriores.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7102, DE 05 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de
julho de 2000, e no art. 3º do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Energia - CT-ENERG, que passa a ter os seguintes representantes:
I - OSÓRIO COELHO GUIMARÃES NETO, representante do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, que o presidirá;
II - MARLON JOSE DE LIMA, representante do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
III - NEWTON KENJI HAMATSU, representante da Financiadora de Estudos e
Projetos - Finep;
IV - THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA, representante do Ministério
de Minas e Energia - MME;
V - PAULO LUCIANO DE CARVALHO, representante da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL;
VI - representantes da comunidade científica e tecnológica:
a) JAILSON BITTENCOURT DE ANDRADE, indicado pela Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de dois anos, até 23 de
junho de 2023;
b) EDSON HIROKAZU WATANABE, indicado pela Academia Brasileira de
Ciências - ABC, para o primeiro mandato de dois anos, até 19 de março de 2024.
VII - representantes do setor produtivo:
a) RENNALY PATRICIO SOUSA, indicada pela Confederação Nacional da
Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, até 19 de março de 2024;
b) BRUNO FRANCO CECCHETTI, indicado pela CNI, para o primeiro mandato
de dois anos, até 23 de junho de 2023.
Art. 2º Com a presente consolidação, ficam revogadas as demais portarias de
designação para o CT-ENERG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 658, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.020777/2023-11,
Resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores Licindo Pereira Alves
Filho, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Carlos
Evangelista
da
Silva
Júnior,
Especialista em
Regulação
de
Serviços
Públicos de
Telecomunicações, para participarem na Reunião do Grupo de Trabalho 5B do Setor de
Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no
período de 8 a 23 de julho de 2023, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 817, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II
do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar DEBORAH CRISTINA CAVALCANTI CASTOR para exercer a função
de Chefe de Divisão, UORG 311280, código FCE 1.07, da Coordenação da Coordenação-
Geral, da Diretoria da Política Nacional de Cultura Viva da Secretaria de Cidadania e
Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 819, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II
do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO AZEVEDO VILHENA, Matrícula Siape nº 3153282,
para exercer a função de Chefe da Divisão de Apoio Técnico de Fiscalização e Sanção,
código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Sanções, da Diretoria de Gestão
Coletiva de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério
da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 820, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no inciso II
do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear GUILHERME DOMINGOS DOS REIS para exercer o cargo de
Chefe de Divisão de Apoio Técnico de Regulação, código CCE 1.07, UORG 311375, da
Coordenação-Geral de Regulação de Direitos Autorais da Diretoria de Regulação de Direitos
Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 272, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso
V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria de
Pessoal MinC nº 426, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, o art. 9º do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, bem como o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995,
e o processo SEI nº 01450.002283/2023-93, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCUS VINÍCIUS CARVALHO
GARCIA, matrícula SIAPE nº 2453811, ocupante do cargo Técnico I - Ciências Sociais,
atualmente lotado na Coordenação-Geral de Identificação e Registro, do Departamento de
Patrimônio Imaterial, deste Instituto, para compor a equipe de trabalho na Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 275, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem
como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº
01450.003802/2023-31, resolve:
Designar o servidor HERBERT MOURA REGO, matrícula SIAPE nº 1120718, para
o
encargo
de
substituto
eventual do(a)
Coordenador-Geral,
código
FCE
1.13, da
Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental do Gabinete da Presidência, deste
Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e nas
vacâncias do cargo, sem prejuízo às suas respectivas atribuições, ficando dispensado o
servidor ALEXANDRE CAVALCANTI GOMES NETO, matrícula SIAPE nº 3125842, do referido
encargo.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 40, DE 29 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro de
2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia 12 de abril de 2023, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000032/2023-11 resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento da servidora CAROLINE ROBERTO,
matrícula Siape nº 1715720, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, para
participação no Curso de Formação Profissional de Investigador Policial de 3ª
Classe/2021, na Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, do
Estado do Rio de Janeiro, no período de 25 de maio 2023 a 25 de novembro
de
2023,
em
cumprimento
ao 
Mandado
de
Segurança
nº
5022720-
95.2023.4.02.5101/RJ, constante dos autos do processo Processo nº 5022720-
95.2023.4.02.5101/RJ, em trâmite na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
MARCO AMERICO LUCCHESI

                            

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