DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 195, DE 31 DE MAIO DE 2023
O Diretor-Executivo da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela
portaria da Casa Civil nº 828, de 18 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. 19 de janeiro
de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria de Pessoal
Funarte nº 53, de 09 de fevereiro de 2023, publicada D.O.U. de 10 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990; resolve:
Art.1º - Designar a servidora Letícia Medeiros Hasan Jaber, mat. SIAPE nº
2289746, como substituta eventual da Função Comissionada de Coordenadora, código FCE
1.10, de Bandas da Diretoria de Música desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 3.119, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro
de 2023, e
de acordo com o
que consta do Processo
Administrativo nº
60011.000134/2023-28, resolve:
NOMEAR GEÓRGIA COELHO MAIA, para exercer o cargo de Assistente Técnico
na Coordenação de Relacionamento com o Congresso Nacional da Assessoria Especial de
Relações Institucionais do Ministério da Defesa, código CCE 2.05.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 1.119/1SC2, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67009.000664/2023-64, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVA R/1 ERCILIO RIBEIRO OLIVEIRA (Nr Ord 2277751)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
MUSEU AEROESPACIAL, como Chefe da Seção de Controle, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Ten Brig Ar RICARDO REIS TAVARES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 3.014/4PC1, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e, em cumprimento à Decisão
Judicial transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 0010109-
92.2011.4.03.6103, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de São José dos Campos - SP,
conforme Parecer de Força Executória n.º 00051/2022/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, de 16
de maio de 2022, considerando o Processo nº 67720.005798/2023-26, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria CTA nº 37/DPC, de 8 de fevereiro de 1995, publicada
no DOU nº 38, de 22 de fevereiro de 1995, Seção 2, referente à aposentadoria do servidor
IRAN JOSÉ DA SILVA (Nr Ord 4721470), SIAPE nº 0201596, no cargo de ASSISTENTE EM
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, código 407002, classe "Assistente III", padrão II, NI, para substituir
o fundamento legal da aposentadoria pelo Art. 40, inciso III, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, na sua redação original, com a vantagem do Art. 192, inciso II, da Lei nº
8.112/90, passando de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço, para
aposentadoria integral, permanecendo inalterados os demais termos da citada Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 735, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Art (0187401336)
ALEXANDRE AUGUSTO JOSÉ ROSSA, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio
de Janeiro - RJ), para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 736, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0397653619) ROGÉRIO PEREIRA
DUARTE na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na Guarnição de Porto
Alegre-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor do Sistema
de Controle de Explosivos (SICOEX), pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 1º de
junho de 2023, em vaga na cota do Comando Logístico.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 737, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea
"g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto
nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", inciso II, art. 9º do Regulamento de
Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de
outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9
de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Ten QAO (0434327045)
CLAYTON FERREIRA FRANÇA VARGAS, para o Ministério da Defesa, a fim de exercer comissão
no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM (Porto
Velho-RO).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 19 AI - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 25 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
CONCEDER ao Cel Refm IVAN GOMES CANCELLO, Prec/CP 96/0543439, Idt
023.087.430-7 MD/EB, CPF 017.990.107-91, a contar de 20 SET 2022 (data da sessão de
saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida
Provisória n° 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ
06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 227/2022 do JISR/1º RM (Cmdo 1º RM) de 21
NOV 2022 e Parecer Técnico nº 84/2023 da Seç Sau/1ª RM, de 15 FEV 2023, homologado
em 23 FEV 2023.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 12 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 24 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:
RETIFICAR os termos contidos na Portaria Nº 6 REFM - SSVM.3/SAP/1-
RIO/SSVP/1, DE 6 MAR 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 56 de 22 MAR 2023
nas seguintes condições:
1. REFORMAR, e conceder o beneficio do Grau Hierárquico Imediato ao Cap R/1
CARLOS ALBERTO QUARESMA FERREIRA, Prec/CP 96/1679950, Idt 018.876.382-5/EB, CPF
709.114.957-20, a contar de 13 JUL 2022, conforme o parecer técnico nº734/22 de 21 SET
2022.
2.CONCEDER o beneficio da Isenção do Imposto de Renda ao Cap R/1 CARLOS
ALBERTO QUARESMA
FERREIRA, Prec/CP 96/1679950, Idt
018.876.382-5/EB, CPF
709.114.957-20 a contar 13 JUN 2022, conforme o parecer Técnico nº733 de 21 SET
2022
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 32 - SSAPC - SAP - SSVP/1-RIO, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
ALTERAR à PORTARIA N° 016 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022,
publicada no DOU nº 037, de 22 de fevereiro de 2022, que CONCEDEU PENSÃO vitalícia à
MARIA DO CARMO SANTANA LOBO, CPF nº 642.654.807-30, cônjuge do instituidor civil
aposentado JOSÉ FERREIRA LOBO, CPF nº 287.236.867-15, ..., com vigência da pensão e
efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, ...(1ª RM - SAP/1-Rio), para:
"onde se lê", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar da data do
óbito do instituidor;
"leia-se", com vigência da pensão e efeitos financeiros a contar de 23 de
dezembro de 2021, data do requerimento, conforme Art. 219: inciso II da Lei nº 13.846 de
18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 13-SPC-SVP 4, DE 05 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora BENEDITA DE OLIVEIRA RIBEIRO, na qualidade de
viúva, cujo consta nos artigos 217 (I) e 222 da Lei Nº 8.112/1990, tudo conforme a redação
dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor DECIO CARNEIRO RIBEIRO, matrícula SIAPE
0073694, falecido em 5 de abril de 2023, aposentado, tendo como referência os seguintes
dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(PGPE), cargo de Artífice de Mecânica (código SIAPE 481060), Classe "S", Padrão III, Nível
Intermediário (NI), 6% de anuênio, 30/35 avos de 50 pontos de GDPGPE e aposentadoria
de
proporcionalidade 30/35.
Todos os
dados
funcionais e
financeiros estão
em
conformidade com a atualização dos dados do Título de Inatividade do Processo Nº
010508/96-DPC, de 24 de abril de 1996, expedida pela extinta Diretoria de Pessoal Civil.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Por delegação:
LEANDRO DOS SANTOS ALVES - Ten Cel
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 190-E1.6/EMG/CMNE, DE 30 DE ABRIL DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
EXONERAR o Coronel da Reserva Remunerada (022480152-2) OZAEL TEODÓSIO
DE MELO, Prec CP: 96 1623321, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, a contar de 1º
de maio de 2023, de acordo com a letra a) do Inciso II do Art 11 da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017 e letra a) do Inciso II do Art 22 da Portaria nº 063-DGP/C Ex,
de 05 de abril de 2021, da tarefa de Assessor Parlamentar, do Cmdo 7ª Bda Inf Mtz
( N AT A L - R N ) .
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (022480152-2) OZAEL TEODÓSIO
DE MELO, Prec CP: 96 1623321, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, pelo período
de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de maio de 2023, de acordo com o Art. 7º,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Assessor Parlamentar, do Cmdo
7ª Bda Inf Mtz (NATAL-RN).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA N° 209-E1.6/EMG/CMNE, DE 31 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (041994534-0) FRANCISCO VALZITO
LOPES DE MENDONÇA, Prec CP: 96 1985209, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2023, de acordo com
o Art. 7º, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, para exercer a tarefa de Apoio Técnico ao Escritório
Regional da Operação Carro Pipa, na B Adm Gu Natal (NATAL-RN).
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS