DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.613/DPM, DE 31 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Administrador, NS-S-III, 77.7211.01,
Matrícula SIAPE 0976562, CELSO DE OLIVEIRA LEAL, Código de Vaga 562435 (Processo nº
63011.006423/2023-29, da DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.629/DPM, DE 31 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Desenhista, NI-S-III, 85.8116.61, Matrícula
SIAPE 0978178, MIGUEL ÂNGELO RIBEIRO JOAQUIM, Código de Vaga 563965 (Processo nº
63014.003973/2023-66, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.634/DPM, DE 31 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, NI-S-III, 86.0493.56, Matrícula SIAPE 0978749, CARLOS ALBERTO DE ANDRADE
MENDONÇA, Código
de Vaga
564525 (Processo
nº 63014.003962/2023-86,
do
AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.635/DPM, DE 31 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
NA-S-III, 63.8126.49, Matrícula SIAPE 0973330, RAIMUNDO BEZERRA DE LUCENA, Código de
Vaga 559526 (Processo nº 63173.000331/2023-82, do CIABA/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.563/DPM, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso II do § 1º do art. 10 e com base no
§ 2º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
proventos calculados pela média aritmética, a Auxiliar Operacional de Serviços Diversos,
NA-S-III, 86.1589.70, Matrícula SIAPE 0955438, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO, Código de
Vaga 554046 (Processo nº 62002.004266/2023-63, do Com1ºDN/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.659/DPM, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão na cota 1/2, a NEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA, na
qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO VICENTE DA SILVA, ocupante do cargo
de Agente de Serviços Engenharia, Matrícula SIAPE 0968950, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 10 de outubro de
2020, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
c/c o item II do art. 219 da Lei 13.846, de 18 de junho de 2019 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de abril de 2023, data
do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 345, DE 31 DE MAIO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental
deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 54000.049581/2023-10, resolve:
Art. 1º Dispensar OSCAR OSEIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de
Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1528747, CPF
***.256.056-**, dos encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da Superintendência
Regional do Espírito Santo - SR(ES).
Art. 2º Dispensar WELLINGTON SUBTIL DO NASCIMENTO, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1500203, CPF nº ***.474.907-**, dos
encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da âmbito da Superintendência Regional do
Espírito Santo - SR(ES).
Art. 3º Delegar competência ao servidor MARCO ANTÔNIO VILLAS BOAS AGUIAR,
ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1219047, CPF n.º
***.786.737-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da
Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES).
Art. 4º Delegar competência a servidora PATRÍCIA CABRAL COSTA, ocupante do
cargo efetivo de Analista em Reforma Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE n.º 1526975,
CPF n.º ***.889.247-**, para exercer os encargos de Ordenador de Despesas no âmbito da
Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES).
Art. 5º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública: legalidade,
fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as normas de
administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de toda legislação
pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 360, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 54000.050064/2023-85, resolve:
Art. 1º Dispensar BRUNA COL DEBELLA JANKOWITSCH, ocupante do cargo
efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 2005229,
CPF nº ***.460.659-**, dos encargos de Substituta do Chefe de Setor, Código FCE-1.02, da
Setor de Correição, da Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO), do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ALESSANDRO SANTOS BIAVATI, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1551209, CPF nº ***.276.470-**, para exercer
os encargos de Substituto do Chefe de Setor, Código FCE-1.02, do Setor de Correição, da
Superintendência Regional de Rondônia - SR(RO), do Quadro de Pessoal deste Instituto, em
seus impedimentos legais, temporários e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria de Pessoal nº 275, de 9 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia 10 seguinte, seção 2, página 14, onde se lê: "... Art. 1º
Dispensar, a partir de 03 de maio de 2023, HEBERT NUNES ALENCAR, ocupante do cargo
efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1500689,..."
leia-se: "... Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de maio de 2023, HEBERT NUNES ALENCAR,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário,...
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 8, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE MATO GROSSO - SR(MT), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022 que
aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as atribuições que lhe confere o
Artigo 112 do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541
de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União Seção 1 do dia 30 do
mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.043856/2023-01, resolve:
Conceder Pensão a VERA LÚCIA MEIRELES MATTOS RODRIGUES, em razão do
falecimento do servidor Luiz Carlos Mattos Rodrigues, Matrícula SIAPE 0444276, ocorrido
em 28 de abril de 2023, na situação de aposentado, no cargo de Engenheiro Agrônomo,
NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento tendo com
fundamento o Arts. 215, 217, Inciso I e 219, Inciso I, da Lei n°8.112 de 1990, na redação
dada pela Lei 13.135 de 17 de julho de 2015, a partir da data do óbito (28/04/2023), a ser
calculada nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
EDTÂNIO SANTOS DE OLIVEIRA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
ANA CLÁUDIA TAKATSU, Diretora de Negociações Internacionais da Secretaria
de Comércio Exterior, para participar da CXXVII Reunião Ordinária do Grupo Mercado
Comum do Mercosul - GMC, em Buenos Aires, Argentina, no período de 13 a 16 de junho
de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.101354/2023-14).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.002714/2023-91, resolve:
Nº 210 - Dispensar LUIZ FERNANDO RUST DA COSTA CARMO, do encargo de substituto de
Diretor de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, código CCE
1.15.
Nº 211 - Designar CRISTIAN BASTOS DE ABREU, para exercer o encargo de substituto de
Diretor de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, código CCE 1.15,
em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Estas Portarias entraram em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 262, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 29, do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro
de 
1990,
e 
demais
informações
que 
constam
do 
Processo
nº
52710.003330/2023-49, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCELO CAMPOS LUCENA
DIAS, Matr. SIAPE 1905044, pertencente ao Quadro de Pessoal da Superintendência da
Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, para exercício no Ministério da Cultura.
Art. 2º O ônus pela remuneração será do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA

                            

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