DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 949, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100206/2023-98, resolve:
Designar WILSON KAZUMI NAKAYAMA, matrícula SIAPE nº 1538953, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 950, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100206/2023-98, resolve:
Designar JOSE EDUARDO GENERO SERRA, matrícula SIAPE nº 1303652, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 955, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista a
delegação de competência contida no art.19, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, no
Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela
Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de
junho de 2017, e o que consta no Processo nº 15169.100206/2023-98, resolve:
Designar WILSON KAZUMI NAKAYAMA, matrícula SIAPE nº 1538953, para
exercer o encargo de Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da
Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 958, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da
competência contida na Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº
8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro
de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais
informações constantes no Processo SEI nº 18001.100737/2023-81, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público BRAULIO SANTIAGO CERQUEIRA, matrícula
Siape nº 1538412, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a
função de Assessor, FCE 2.13, no Gabinete da Ministra do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores
Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 10 a 16 de junho
de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da 48ª reunião anual da
Organização Internacional das Comissões de Valores - IOSCO, que será realizada em
Bangcoc, Tailândia. (Processo CVM nº 19957.004897/2023-74 e Processo MF nº
14021.148005/2023-83).
GABRIEL MURICCA GALÍPOLO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4ªREGIÃO/PGFN/ME, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo 10145.100007/2021-72, resolve:
Nº 952 - Dispensar THIAGO MORELLI RODRIGUES DE SOUSA, Procurador da Fazenda
Nacional, Siape nº 1656918, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Acompanhamento dos Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fa z e n d a
Nacional no Estado do Paraná.
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo 10145.100007/2021-72, resolve:
Nº 953 - Designar LUCAS NUNES QUIRINO, Procurador da Fazenda Nacional, Siape nº
2346918, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de
Acompanhamento dos Grandes Devedores, código FCE 1.07, da Procuradoria da Fa z e n d a
Nacional no Estado do Paraná.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB N° 837, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.188922/2023-87, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WAGNER PATRIOTA LIMA
DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01220632, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Gerenciamento de Riscos da Coordenação-Geral de Programação e
Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
MIRIAN TAKADA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.188922/2023-87, Resolve:
Nº 839 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO DE SOUZA DE
MENEZES BASTOS, matrícula SiapeCad nº 01220846, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Gerenciamento de Riscos da Coordenação-Geral de Programação e
Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
Nº 840 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PEDRO DE SOUZA DE
MENEZES BASTOS, matrícula SiapeCad nº 01220846, do encargo de Substituto Eventual do
Coordenador-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código CCE 1.13.
Nº 841 Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO CIRILO SANTOS
MENDES, matrícula SiapeCad nº 00087747, do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código CCE 1.13.
Nº 842 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLA SIMAO DA COSTA,
matrícula SiapeCad nº 01953241, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Projeto da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCE 3.10.
Nº 843 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CHRISTINE SILVA GOMES,
matrícula SiapeCad nº 00019677, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Coordenador-Geral de Programação e Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código CCE 1.13.
MIRIAN TAKADA
PORTARIA DE PESSOAL RFB N° 845, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.188922/2023-87, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO CIRILO SANTOS
MENDES, matrícula SiapeCad nº 00087747, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Projeto da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, Código FCE 3.10.
MIRIAN TAKADA
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 847, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.188922/2023-87, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLA SIMAO DA COSTA,
matrícula SiapeCad nº 01953241, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente da Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCE 2.07.
MIRIAN TAKADA
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTA no uso
da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro
de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 84 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, autoriza o afastamento do país da
Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ELAINE CRISTINA GUERIERO, matrícula
SiapeCad nº 1883184, lotada e em exercício na Delegacia Especial da Receita Federal de
Pessoas Físicas em São Paulo/SP, com ônus limitado, no período de 5 de junho de 2023 a
13 de junho de 2023, para representar o Brasil, na condição de Árbitra da delegação
brasileira de Ginástica Artística Feminina, na Copa do Mundo de Ginástica Artística em
Osijeck, na Croácia. (Processo no 10439.720008/2016-75).
MIRIAN TAKADA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 164, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO
FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021 e o que consta no e-
Processo nº 13075.072740/2023-11, Resolve:
Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil DANIEL SÁ
DA SILVA, matrícula Siapecad nº 1296079, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 3ª Região Fiscal (CE),
Código FCE 1.07.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA