DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Coordenação de Integração Econômica da Coordenação-Geral de Integração Econômica
da Diretoria de Organismos Internacionais e Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.644, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12105.100328/2023-31, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de junho de 2023, JANAÍNA OLIVEIRA
CASAGRANDE, matrícula Siape nº 1651010, do encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estrutura Regimental, código FCE
1.10,
da
Coordenação-Geral
de Planejamento
e
Modernização
Organizacional da
Diretoria 
de 
Gestão 
Estratégica 
da 
Secretaria 
de 
Gestão 
Corporativa 
deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.645, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12105.100328/2023-31, resolve:
Art. 1º Designar VAGNER DA SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 2911272, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Estrutura Regimental, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da
Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 5.646, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 19962.100145/2023-64, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 1º de junho de 2023, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, o
servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3555861, ocupante do cargo
de Analista em Ciência e Tecnologia, na Coordenação-Geral de Gestão Corporativa da
Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.585, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.107440/2023-12, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor TIMOTEO ROCHA BENTES JUNIOR,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1816020, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
no Ministério de Portos e Aeroportos, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.599, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.107446/2023-90, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ROMEU FRANCISCO GADOTTI, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1679672, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exclusivamente em Brasília/ D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 5.594, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o
disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.107445/2023-45, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor GUILHERME RUSCHEL FINGER, Analista
de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1815358, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exclusivamente em Brasília/ D F.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KATHYANA BUONAFINA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
T R A BA L H O
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 5.569, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16,
inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 09
de março de 2023, bem
como o disposto no
Processo SEI nº
19975.136588/2022-63, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor CLEBER DE
OLIVEIRA BARROS, matrícula SIAPE Nº 1970737, ocupante do cargo efetivo de Técnico de
Laboratório, em exercício na Coordenação-Geral de Benefícios desta Diretoria de
Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos.
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 3.736, DE 25 DE ABRIL DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.104787/2021-77, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ROSARIA DE FATIMA SILVA, na qualidade de filha com
deficiência intelectual ou mental do ex-servidor SEBASTIÃO LEONARDO DA SILVA, ocupante
do cargo de Agente de vigilância, matrícula SIAPE nº ***49**, do quadro de Pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17
de setembro de 2020, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de janeiro de 2021,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 5.514, DE 31 DE MAIO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL E RELAÇÃO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.111800/2023-61,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a JULIA ALMEIDA RABELO, MARIA DE LOURDES
DE LIMA VERLING, MARIA ELIANE DE ALMEIDA RAMOS, ELIZABETH DE LIMA ALMEIDA e
NEUZA MARIA DE ALMEIDA LIMA,, na qualidade de filhas do ex-Soldado, com soldo de
Cabo, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal JOSÉ CLEMENTE DE ALMEIDA, matrícula
SIAPE nº1464472, na cota-parte de 1/6 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º
da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º da Lei nº 10.486, de 2002
e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de
16/02/2023, data de falecimento da pensionista/genitora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 5.525, DE 1º DE JUNHO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAL E RELAÇÃO DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.139260/2021-18,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a DEISE DE ALMEIDA SILVA TAVARES, na
qualidade de filha do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia
Militar do Antigo Distrito Federal, JANUZZI BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº1462558,
na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960,
assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º da Lei nº 10.486, de 2002 e o art. 35 do Decreto nº
10.742 de 05 de julho de 2021, e vigência a partir de 16/05/2023, data de renúncia de
outro benefício não acumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.591, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 14021.118834/2023-31, resolve
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora,
MARIA VANDA COSTA QUARESMA, matrícula SIAPE nº 1017064, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico Técnico Tecnológico, Nível Superior, Classe "D", Nível 401,
oriunda do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 5.595, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e
considerando o disposto no Processo nº 19975.115217/2023-29, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ELY DE CARVALHO GAVINHO, na qualidade de
viúva do ex-Terceiro Sargento, com soldo de Segundo Sargento, da Polícia Militar do Antigo
Distrito Federal GILSON DE ALMEIDA GAVINHO, matrícula SIAPE nº 1464055, na cota-parte
de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, e
vigência a partir de 29/04/2023, data de falecimento do instituidor
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.632, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº