DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.398, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do país, com ônus, os servidores RICARDO LOVATTO
BLATTES, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, JOÃO PIMENTA
STAUB, Coordenador-Geral de Administração e Relações Institucionais, e GUSTAVO GOMES
ROCHA, Chefe da Divisão de Relações Institucionais da Coordenação de Relações
Institucionais da Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais da
Secretaria Nacional do Consumidor, para participarem de reunião bilateral com a
Subsecretaria de Acciones para la Defensa de las y los Consumidores da Argentina, de
reunião de trabalho com a Embaixada do Brasil em Buenos Aires, bem como da CVIII
Reunião do Comitê Técnico nº 7 do Mercosul, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina, no
período de 13 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08012.001699/2023-
01).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.401, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora CAROLINA YUMI DE
SOUZA, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar das Reuniões dos Grupos de
Trabalho sobre Avaliações e Medidas de Conformidade, sobre Riscos, Tendências e
Métodos, sobre Desenvolvimento de Políticas, de Coordenação da Rede Global e de
Revisão da Cooperação Internacional, bem como da Terceira Reunião Plenária do Mandato
XXXIII do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do
Terrorismo (GAFI), em Paris, França, no período de 17 a 24 de junho de 2023, inclusive
trânsito (Processo nº 08099.004988/2023-41).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.403, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do país, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, GESSÉ
DE ALENCAR, Chefe da Divisão de Segurança Institucional do Gabinete, e RICARDO DE
CARVALHO QUEIROZ, lotado no Serviço de Cooperação Internacional da Divisão de
Articulação Institucional e Legislativa da Coordenação de Articulação da Coordenação-Geral
de Gestão Estratégica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, para
participarem da XXVIII Reunião de Chefes de Polícia e Forças de Segurança, da Reunião da
Comissão Técnica de Interior, bem como da XLIX Reunião de Ministros do Interior e de
Segurança do Mercosul e Estados Associados, em Buenos Aires, Argentina, no período de
14 a 17 de junho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08001.001231/2023-37).
RICARDO CAPPELLI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 2 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08310.003219/2023-73;
resolve:
Nº 24.849 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal REBECCA DINIZ ALVES FONSECA ,
matrícula PF nº 22.026, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.
Nº 24.850 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO ROSA BORBA, matrícula PF nº
21.499, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão
a Corrupção e Crimes Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 24.842, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do
Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de
27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.014725/2023-35, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a GUMERCINA ALVES DE JESUS, na
qualidade
de cônjuge
do
ex-servidor
FRANCISCO DE
ASSIS
COUTINHO
FERNANDES, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrículas PF nº 2.095.662 e SIAPE nº 175124, do quadro de pessoal desta
Polícia Federal, falecido em 02 de abril de 2023, com fundamento no inciso I
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
combinado com os arts. 217, I, 219, I, e 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de abril de
2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.408, DE 1º DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Designar HERIC PEREIRA LIMA, matrícula Siape nº 2152990, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 2 DE JUNHO DE 2023
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.429 Designar KEY FRANK ANTELA DA SILVA, matrícula Siape nº 2260021, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE
1.01,
da
Superintendência
da
Polícia Rodoviária
Federal
no
Amazonas,
em
seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.430 Dispensar, a pedido, MAURÍCIO BORGES RIBEIRO, matrícula Siape nº 1515712,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe da Delegacia em Maringá, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Paraná.
Designar MEIRE MARIA LACERDA COLOMBARI, matrícula Siape nº 21558796,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe da Delegacia em Maringá, código FCE 1.05, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Paraná, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.431 Dispensar, a pedido, WYLIS ANTONIO LYRA, matrícula Siape nº 1371503, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Setor de Transparência Ativa e Acesso à informação, código FCE 1.02, da Coordenação
de Controle Interno, da Corregedoria-Geral e Controle Interno da Polícia Rodoviária
Fe d e r a l .
Nº 1.432 Dispensar GETULIO RODNEY GOMES DE LIMA, matrícula Siape nº 1090600,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Superintendente-Executivo, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Ceará.
Nº 1.434 Dispensar MORGANA ANDRADE DA NOBREGA, matrícula Siape nº 1718101,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do
Setor de Gabinete, código FCE 1.02, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no
Ceará.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO Nº 136/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 08700.003909/2023-39
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006,
autoriza o seu afastamento do país para participar do evento INTERGOVERNMENTAL
GROUP OF EXPERTS ON COMPETITION LAW AND POLICY - UNCTAD TWENTY-FIRST SESSION,
em Genebra, Suíça, de 3 a 9 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº
08700.003909/2023-39).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 595/SECEX, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12
de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e tendo em vista o disposto no
art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar JENNIFER VIEZZER, Matrícula SIAPE nº 2135546, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Departamento de
Florestas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 596, DE 31 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto
de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar HUGO DO VALLE MENDES, matrícula SIAPE nº 1839866, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código
FCE 3.10, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, ficando
dispensado da Função Comissionada que atualmente ocupa.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO