DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 439, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI Nº 35014.490147/2022-29 E TAREFA GET 1095383197,
Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Temporária à ROZÂNIA CARNEIRO RAMOS, na
qualidade de Cônjuge, do ex-servidor aposentado ACIOLINO JOSÉ XAVIER RAMOS, matrícula
SIAPE nº 0897040, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 04/10/2022, aposentado, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 04/10/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 440, DE 3 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI 35014.176731/2023-55 , resolve :
Art. 1º Conceder pensão a Fred Tompes da Silva, na qualidade de cônjuge do
(a) servidor (a) Maria Virgínia Tompes da Silva, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, matrícula Siape 066544, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, aposentado (a), falecido (a) em 06/10/2022 , com fundamento no inciso I do artigo
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da
Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12
de novembro de 2019.
Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do requerimento em
11/05/2023.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 887, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, parágrafo 3º, do Decreto no 93.325, de 1º de outubro de 1986,
e nos termos da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, CHRISTIANO SÁVIO BARROS FIGUEIRÔA, ministro de
segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da
embaixada do Brasil em Montevidéu para a Secretaria de Estado.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 888, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos
termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e à luz do constante processo
09275.000038/2023-21, resolve:
Remover, ex officio, JOSÉ AKCELL ZAVALA, conselheiro da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em La Paz para a Secretaria
de Estado.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 889, DE 31 DE MAIO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos
termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, DANIEL TORRES DE MELO RIBEIRO, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral em
Montreal para a Secretaria de Estado.
MARIA LAURA DA ROCHA
EMBAIXADA DO BRASIL EM CARACAS
PORTARIA DE 2 DE JUNHO DE 2023
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, DA EMBAIXADA DO BRASIL EM CARACAS, no
uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022,
resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, ANTONIO ALVES BEZERRA,
agente administrativo, classe S, padrão III, Siape nº 1094844, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 890, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe
foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de
2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 09047.000725/2022-50, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SUELI SANT ANNA DE ARAUJO, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSÉ ADONIAS DE ARAUJO NETO, ocupante do cargo de
oficial de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0459510, do quadro de pessoal deste
Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 20 de outubro de 2021,
com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de abril de
2023.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 891, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 8º da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, resolve:
Designar RUY HALLACK DUARTE DE ALMEIDA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1359313, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o coordenador-geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico, código FCE 1.13.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.114, DE 5 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear ALTIR ANTONIO PERUZZO, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Mato Grosso, CCE 1.13,
código 16.0312, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA COGAD/FNS Nº 43, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do
Decreto nº 11.358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº
3.964/2001, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor DELCIMAR DE SOUZA VIANA, na
condição de Ordenador de Despesas Titular da Unidade Gestora da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Pará, código nº 250026.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 684, DE 2 DE JUNHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 62, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 05 de abril de 2023, e demais informações
que constam do Processo nº. 25012.000090/2023-25, resolve:
Art. 1º Designar ROGÉRIO LEITE SANTANA, matrícula SIAPE 1733831, ocupante
do cargo efetivo de Agente Administrativo, para substituir, no período de 05 a 17/06/2023,
o Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, CCE 1.13, código n°
16.0354, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, em virtude
de vacância do cargo e férias da substituta eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SAA nº 613, de 18 de maio de 2023, publicada no DOU nº 106,
Seção 2, de 5 de junho de 2023, página 55, onde se lê: "da Secretaria de Atenção Primária
à Saúde", leia-se: "da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
PORTARIA SELOA/MT Nº 14, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O Chefe Substituto Eventual do Serviço de Logística Administrativa da
Superintendência Estadual Do Ministério Da Saúde No Mato Grosso, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria SAA n°590, de 02 de setembro de 2022, publicada
no DOU n° 169, de 05/09/2022, resolve:
I - Torna-se sem efeito a publicação da Portaria n. º 12 de 30 de maio de 2023,
publicada no DOU. n. º 105 de 02 de junho de 2023 que, designar o servidor IVACILDO
JOSE DE MORAES, para exercer a função de Agente de Contratação.
ISAC POVOAS JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 32, DE 31 DE MAIO DE 2023
O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
SAÚDE 
EM 
SANTA
CATARINA, designado por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de
2023, e considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de
24/01/2023, resolve:
Conceder benefício de pensão à AZULEIDE BRESSAN BERVALDT, na
qualidade de viúva, a contar de 07/03/2023, referente ao ex-servidor MÁRIO
BERVALDT,
matrícula SIAPE
n.º 0574638,
Auxiliar
Operacional de
Serviços
Diversos, Classe "S", Padrão NI-III, do Quadro Permanente deste Ministério,
correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de
13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-
6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art.
23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220,
de 13/11/2019.
(Processo n.º 25024.000343/2023-21).
BRUNO HAGE UCHOA