DOU 06/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 107, terça-feira, 6 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 271, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 8
de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor RONALD DO AMARAL MENEZES, ocupante do
cargo de Assessor Especializado, matrícula SIAPE nº XX940XX, para o segundo mandato de
Corregedor do Ipea, compreendendo o período de dois anos a partir de 16 de junho de
2023, conforme estabelecido no § 4º do art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30/06/2005; e
consoante manifestação favorável da Corregedora-Geral da União substituta, constante do
Ofício nº 7900/2023/CRG/CGU, de 23/05/2023, em atendimento ao disposto no art. 8º da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11/10/2022 (Processo nº 03001.001513/2023-11).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA PR Nº 397, DE 4 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE
SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada
pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o
disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação
dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício
SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no
processo nº 03601.000179/2023-19, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ROSEMEIRY DE QUEIROZ
CHAVES, matrícula SIAPE 1344982, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do
Planejamento e Orçamento, para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Coordenação de Manutenção Civil da Coordenação-Geral de Engenharia
da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos termos do Art. 2º, com seu
Parágrafo Único, da Lei nº 9.007, de 17/03/1995.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
PORTARIAS DE 1º DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 395 - Designar GUSTAVO DA SILVA FERREIRA, CPF nº 977.692.820-04, para substituto da função de
Coordenador-Geral - Adjunto, do(a) Escola Nacional de Ciências Estatísticas, FCE - 1.13, desta Fundação.
N° 396 - Tornar sem efeito a P.PR-312, de 27 de Abril de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, em 03 de Maio de 2023, seção 2, página 55, de Designar ELENICE CRISTALDO
CANO, CPF nº 992.438.301-04, para exercer a função comissionada executiva de Assistente
Técnico, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Mato Grosso do Sul, FCE - 2.2, desta
Fundação.
CIMAR AZEREDO PEREIRA
Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país da servidora EMILIA RAPHAEL DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1903698, ocupante de cargo comissionado código CGE IV,
Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar de visita à sede da
Volocopter para conhecer a instalação do Vertiporto teste, em Bruchsal - Alemanha, no
período de 6 a 7 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº
00058.032363/2023-43.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 509, DE 29 DE MAIO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, e considerando o
disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e o que consta do
processo nº 00058.029313/2023-89, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora RAQUEL CHAMONE BARBOSA, matrícula SIAPE
Siape nº 1074453, autorização para teletrabalho no exterior, em Portugal, a critério da
Administração, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 22 de julho de
2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 23, DE 5 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA INFRAERO, no uso de suas atribuições, com fundamento no
artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública
CLAUDELI CONCEIÇÃO DA COSTA, matrícula nº 96285-72, pertencente ao quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a
Advocacia-Geral da União -AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º A empregada pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Tornar-se-á sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada
pública não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Advocacia-Geral da União - AGU assegurar que a empregada
colocada à sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGERIO AMADO BARZELLAY
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 180, DE 1º DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 00679.000238/2023-67, resolve:
Dispensar FLÁVIA DE ANDRADE SOARES ROCHA da função de Coordenadora de
Assuntos Administrativos da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional
dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL/MPI N° 181, DE 1º DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso I do art. 10 da Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 00679.000238/2023-67, Resolve:
Designar
CARLOS FELIPE
DA SILVA
RIBEIRO
para exercer
a função
de
Coordenador de Assuntos Administrativos da Procuradoria Federal Especializada junto à
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10.
ELOY TERENA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS N° 1.760, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar
ANDRE ROCHA
MARINHO, matrícula
nº
2.516.016, CPF
nº
338.XXX.XXX-96, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão
de Contratações, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da
Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social.
(Processo nº 35014.140614/2023-53, 19955.102459/2023-91).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 1.761, DE 22 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar
ANDRE ROCHA
MARINHO, matrícula
nº
2.516.016, CPF
nº
338.XXX.XXX-96, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, código FCE 1.13, da Diretoria de
Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos,
impedimentos ou regulamentares o titular e na vacância da função. (35014.140614/2023-
53, 19955.102459/2023-91).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.015, DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Autorizar o afastamento do País dos servidores MAX MONJARDIM MANESCHY,
Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social e RYAN DE SOUSA OLIVEIRA, Chefe da
Assessoria Internacional, para assessorar e acompanhar o Ministro de Estado da
Previdência Social no evento "Soluções para sociedades com maior longevidade",
promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na agenda oficial junto à
Embaixada do Brasil em Washington/DC, e nos encontros bilaterais com autoridades
convidadas pelo BID, no período de 16 a 23 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus,
em Washington/DC, Estados Unidos da América (Processo 19955.102516/2023-31).
CARLOS ROBERTO LUPI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 2.016, de 31 de maio de 2023, publicada no
DOU em 01 de junho de 2023, Edição 104, Seção 2, página 84, que trata da
renovação da composição do Conselho Nacional de Previdência Complementar
para o período de 2022 a 2024, no artigo 1º, III, onde se lê:
"III - ... FERNANDO ATLEE PHILLIPS LIGÉRIO..."
Leia-se:
"III - ... FERNANDO ATLEE PHILLIPS LIGIÉRO..."
Ficam mantidas as demais disposições da Portaria MPS nº 2.016, de
31 de maio de 2023. (Processo nº 10128.107006/2022-48).
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 438, DE 2 DE JUNHO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta
no Processo SEI nº 35014.153717/2023-83 e tarefa GET 2088909716, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à EDMUNDO AUGUSTO DE CASTRO FILHO, na qualidade
de Cônjuge, da ex-servidora aposentada WALKYRIA BRANDÃO DE CASTRO, matrícula SIAPE
nº 0882901, ocupante do cargo de Técnica do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 05/04/2023, aposentada, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 05/04/2023 (data
do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS